Só empresas do Simples encerram 2010 fora da NF-e
Com o ingresso da última leva de CNAEs (Código Nacional de Atividade Econômica), não emitirão NF-e a partir de 1º de dezembro apenas as empresas do regime Simples, dentre as que emitem nota fiscal de mercadoria para outras empresas. O grupo de 1º de dezembro é formado por cerca de 600 mil empresas que emitem as notas modelo 1 e 1A, inclusive nas vendas feitas para empresas públicas.
Em 2010, incluindo a leva de 1º de dezembro, 2.679 CNAEs, entram no movimento da NF-e. Isso significa cerca de 870 mil empresas, em 2010, migrando seus processos de emissão de notas fiscais para o ambiente eletrônico, com certificação digital, e agora caminham para o SPED – Sistema Público de Escrituração Digitalâ€, afirma Igor Ramos Rocha, presidente de Negócios de Identidade Digital da Serasa Experian
O protocolo ICMS 42 especifica que deverão utilizar a NF-e os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas á administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípiosâ€.
A Serasa Experian esclarece que para emissão de NF-e é necessário um certificado digital de pessoa juídica, que tanto pode ser o e-CNPJ quanto o Certificado NFe. O certificado NFe é mais recomendável porque pode ser emitido para quem a empresa determinar, não necessitando ser o representante legal da empresa na Receita Federal.
A Serasa desenvolveu um aplicativo de internet por meio do qual as empresas podem, com facilidade, conferir a data em que seu segmento de atuação passa a constar entre os que devem emitir NF-e. Basta acessar o link www.serasaexperian.com.br/certificados/consultarnfe/ e digitar o CNAE de atuação, ou parte do nome da atividade.
A Serasa Experian alerta para que as empresas não deixem para providenciar na última hora o seu certificado digital, a fim de terem mais opções de horários e locais para agendamento da emissão†orienta Igor Ramos Rocha.
