Empresas do comércio exterior terão registro suspenso em caso de irregularidades

As empresas do comércio exterior que cometerem irregularidades em operações de exportação e importação poderão ter o Registro de Exportadores e Importadores (Rei) suspenso por até dois anos. De acordo com a portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, serão punidas as empresas que praticarem atos desabonadores que possam prejudicar o conceito do Brasil no exterior e as que não honrarem compromissos ou não efetuarem recolhimentos nos prazos e nas condições legais.

Também terão punição as empresas que praticarem subfaturamento ou superfaturamento e apresentarem informações, documentos, certificado de origem não preferencial ou similar falsos aos órgãos de comércio exterior.