Desconto no IR tira 700 mil trabalhadores domésticos da informalidade

O benefício do abatimento da contribuição previdenciária para empregados e empregadas domésticas na declaração de Imposto de Renda dos patrões tirou cerca de 700 mil trabalhadores do setor da informalidade. Segundo cálculos da Receita Federal, conforme publicado pela Aência Brasil, a medida resultou em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 500 milhões apenas em 2010. Considerando os anos anteriores, desde 2006, quando o benefício foi instituído, houve renúncia de cerca de R$ 1,1 bilhão.

Por estado, os contribuintes paulistas foram os que mais se beneficiaram da medida, com o abatimento de R$ 346 milhões, entre 2006 e 2009. Em seguida aparecem Minas Gerais (R$ 148 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 116 milhões).Os contribuintes de Roraima, estado com a menor população, abateram R$ 968 mil.

As deduções da Previdência de empregados domésticos foram instituídas pela Lei 11.324 como uma estratégia do governo de reduzir o número de empregados que continuavam na informalidade, trabalhando sem carteira assinada. A medida está prevista para terminar em 2012, quando o contribuinte mostrará á  Receita seus ganhos e gastos referentes a 2011. A Receita Federal, entretanto, já tem estudos sobre os impactos de uma possível prorrogação do benefício fiscal, que, por sua vez, depende de uma decisão política.

Apesar do benefício do abatimento da contribuição previdenciária de domésticos ter ajudado a retirar cerca de 700 mil trabalhadores da informalidade, os sindicatos do setor não consideram a medida tão benéfica assim.