Paraná discute efeitos da nova lei dos portos no Senado Federal
O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, o superintendente dos portos do Paraná, Luiz Henrique Dividino, e o diretor empresarial da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Lourenço Fregonese, participaram nesta terça-feira (12), em Brasília, de uma audiência pública no Senado Federal, para discutir os efeitos práticos da nova lei dos portos. A audiência foi requerida pela Comissão de Meio Ambiente. O ministro dos portos, Antônio Henrique Pinheiro Silveira, também participou da audiência, além de representantes dos portos de Santos e Belém.
De acordo com o senador Blairo Maggi, presidente da CMA, o Brasil chegou a uma situação limite nas rodovias e portos. “São muitos caminhões nas vias e hoje leva-se o dobro de tempo para que a mercadoria chegue aos portos. Quando chega, tem início um novo problema porque os portos têm capacidades que não são condizentes com a demanda. E o resultado disso são as filas, a demora nos embarques. O Brasil paga pela sua insuficiência em todos os setores”, disse o senador.
Maggi completou que a nova lei dos portos surgiu com o intuito de mudar esta realidade e alavancar o desenvolvimento dos portos. O senador disse ainda que a audiência foi convocada com o objetivo de medir o grau de dificuldades na implantação da nova lei nos portos de Santos, Paranaguá e Belém.
O ministro dos portos abriu as apresentações, dizendo que o aumento na demanda por infraestrutura portuária obrigou o Governo Federal a mudar o marco regulatório dos portos. “Entre as principais modificações trazidas pelo novo marco legal, está a distribuição das atribuições. As autoridades portuárias passam a ter responsabilidade mais da gestão e o gerenciamento das outorgas e investimentos ficam centralizados na Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), sob supervisão da Secretaria de Portos (SEP)”, explicou o ministro.
Na ocasião, Silveira falou do programa de arrendamento dos portos e o que se projeta de investimentos para os terminais brasileiros. “O programa, que atualmente está no segundo bloco de licitações, não deve ser encarado como o único programa de arrendamentos que teremos no Brasil. É o primeiro passo dentro do novo marco” lembrou o ministro.
O superintendente da Appa apresentou as diferenças entre o plano apresentado pela Appa – embasado no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado (PDZPO) – e o proposto pelo Governo Federal. “Desenvolvemos um projeto em consonância com toda a comunidade portuária e ratificado pelos principais agentes da sociedade organizada”, explicou.
Dividino falou sobre o processo de melhoria logística implantado nos portos que já conseguiu acabar com a fila de caminhões – que não é registrada desde 2011 – e a diminuição progressiva no tempo de espera dos navios, que tem se registrado este ano. Ainda na audiência, o superintendente salientou a preocupação do Governo do Paraná em manter a estrutura do Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá – que deixaria de existir na proposta de arrendamentos feita pelo Governo Federal. “O Corredor de Exportação é muito forte e, além de regular preço, é a única forma dos produtores menores atingirem o comércio internacional sem passar pelas grandes traddings”, disse. Dividino lembrou ainda que o cooperativismo no Paraná é muito forte. “Este ano, as cooperativas no Paraná devem faturar algo em torno de R$ 45 bilhões, que é uma receita maior do que a gerada por alguns estados. Tenho certeza que este assunto está sendo analisado com prudência pelo Governo Federal”, disse Dividino.
O diretor da Antaq, Marcos Povia, finalizou as apresentações fazendo um balanço das audiências públicas realizadas para discutir as propostas federais de licitação nos portos. No caso de Paranaguá, Povia disse que a audiência rendeu mais de 1.800 contribuições. “Agora estamos na fase de compilar os dados. após isso, vamos encaminhar ao tribunal de contas da união”, disse.
Povia afirmou ainda que a Antaq reconhece as virtudes do PDZPO de Paranaguá. “Sabemos o quanto o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Paranaguá é zeloso e aprovar este documento por unanimidade ratifica a legitimidade e importância deste documento. As audiências que estamos realizando não estão sendo para cumprir tabela. São para discutir realmente as melhores alternativas para os portos e, ao final do processo, teremos uma proposta muito mais eficiente, com melhor provimento de infraestrutura. Estamos fazendo algo que nunca foi feito neste setor no Brasil e isso é um importante avanço”, concluiu.
