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Possível regularização do trabalho terceirizado é comemorada pelo setor de calçados

Com o julgamento pelo Supremo, a Abicalçados espera que a questão seja esclarecida.
Com o julgamento pelo Supremo, a Abicalçados espera que a questão seja esclarecida.

A notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar recursos extraordinários sobre casos de terceirização do trabalho, através da chamada “repercussão geral”, é comemorada pelos calçadistas. A decisão tira a análise exclusiva do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que mesmo sem legislação clara a respeito da terceirização, tem se posicionado contra a modalidade de atividade. Segundo a assessora executiva da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Suély Benetti, na grande maioria dos casos, as indústrias são penalizadas nos processos relativos à terceirização, através da responsabilidade solidária. Ou seja, mesmo que o processo seja contra a empresa contratada para a prestação dos serviços (ateliês), a indústria pode ser acionada. Para Suély, existe a possibilidade de que, com o julgamento do STF, seja finalmente regularizada a questão.

O primeiro caso a ser julgado pelo STF é uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, em 2006, por terceirização em toda a cadeia produtiva de uma empresa de celulose de Minas Gerais. Depois de ser condenada no Tribunal Regional do Trabalho e posteriormente no TST, a empresa recorreu ao Supremo, onde o ministro Luiz Fux, ao analisar o pedido de repercussão, considerou, dentre outros pontos, que a proibição genérica de terceirização baseada apenas na interpretação jurisprudencial dos tribunais trabalhistas do que seria atividade-fim pode interferir no direito fundamental de livre iniciativa. Ele foi seguido por outros cinco ministros.

A consequência imediata e automática dessa decisão é a suspensão de todos os demais recursos extraordinários relativos à terceirização e dos agravos de instrumento que inadmitam esses recursos. “Até que seja decidido o recurso que motivou a repercussão geral, os milhares de processos sobre a questão ficarão suspensos”, explica Suély.

Segundo a assessora executiva da Abicalçados, o STF ainda não julgou contrariamente ao TST, mas, ao decidir pela repercussão geral, reconheceu a relevância social, econômica e jurídica do tema, e a importância de enfrentar a questão sob a ótica do princípio constitucional da legalidade, por não haver lei que justifique as proibições impostas pela Justiça do Trabalho em matéria de terceirização. “Não há no País uma lei que defina explicitamente o que seria atividade-meio ou fim e em que situações a terceirização poderia ocorrer. Com o julgamento pelo Supremo, espera-se que a questão seja esclarecida”, comemora Suély.

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Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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