Evento discute os dois anos da Lei de Lavagem de Dinheiro

Em julho de 2012 foi sancionada a lei n° 12.683/2012, também conhecida como “Lei da Lavagem de Dinheiro”, com o objetivo de ampliar o rigor contra este crime. Para debater as mudanças ocorridas na prática e as possibilidades de aprimoramento da legislação, o Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPE) realizará no dia 19 de setembro (sexta-feira), às 09h30 no Teatro Paiol, o evento “Lei de Lavagem em Debate”. O debate terá a participação de professores e juristas especializados no tema e conta com o apoio do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), da Prefeitura Municipal de Curitiba e da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), por via do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal.

Serão nove especialistas que farão exposições a partir de algumas questões propostas pelos organizadores, tais como a aplicabilidade da Lei em comparação ao texto anterior, o que vê de positivo ou negativo nas alterações, se é possível identificar algum aprimoramento a título de sugestão legislativa, qual o bem jurídico tutelado pela tipificação penal dos delitos de lavagem de dinheiro, dentre outros. “Assim que a nova redação da lei foi aprovada, surgiram inúmeras discussões e críticas. Nosso objetivo é saber como tem sido os efeitos práticos e quais seriam os pontos em que ela poderia ser aperfeiçoada”, explica o advogado Francisco Monteiro Rocha Jr, presidente do IBDPE.

Os participantes do evento serão: Rodrigo Rios (advogado e professor da PUC-PR), Érica Marena (delegada da Polícia Federal especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro), Fabio Guaragni (promotor de Justiça e professor da Unicuritiba), Maria Francisca Accioly (advogada), Pierpaolo Bottini (advogado e professor da USP), André Callegari (advogado e professor da Unisinos), Flávio Cruz (Juiz federal e professor), Marcelo Leal (advogado especialista em crimes financeiros) e João Gualberto Garcez Ramos (procurador da República e professor). As inscrições podem ser feitas pelo site do IBDPE (www.ibdpe.com.br) e é aberto ao público. As inscrições são de R$ 100 aos profissionais e R$ 50 aos estudantes. O evento inicia às 09h30 e termina às 17 horas.

A partir da sanção da Lei n° 12.683/2012 se tornou crime lavagem qualquer atividade relacionada à dissimulação ou ocultação da origem de recursos provenientes de contravenções. Também com a nova legislação, houve a ampliação da obrigatoriedade das pessoas a enviar informações sobre operações suspeitas ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). O limite da multa foi aumentado para quem descumprir as obrigações, de R$ 200 mil para R$ 20 milhões.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.