Fechar uma empresa fica mais fácil a partir de hoje
Em meio a um clima de pessimismo que reina entre os empresários de praticamente todos os setores, diante do quadro econômico atual, o governo federal está lançando nesta quinta-feira (26) o programa “Bem Mais Simples, Brasil”. Trata-se de um conjunto de medidas de desburocratização para o fechamento de empresas e a criação de um registro único para as pessoas físicas.
Há quem diga que apesar dos avanços, abrir uma empresa no Brasil é difícil, mas fechar é praticamente impossível diante de tantas exigências.
Eu conversei com o presidente Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Mario Berti e ele disse que hoje para que o empresário possa dar baixa de sua empresa demora no mínimo seis meses e se tiver algum débito tributário, não conseguirá fechar a empresa enquanto não quitar a dívida com o Fisco.
Pelo programa que está sendo lançado hoje, a empresa mesmo que esteja devendo ao Fisco poderá ir à Junta Comercial e protocolar um pedido de fechamento. A dívida, seja ela com os governos federal, estadual ou municipal, continuará existindo e será cobrada pelos órgãos competentes.
O presidente da Fenacon calcula que com a implantação do programa Bem Mais simples Brasil, em no máximo dias cinco dias, o empresário conseguirá fechar a sua empresa.
Mario Berti me disse que do total de empresas cadastradas hoje em todo o País, 40% já fecharam suas portas, mas continuam cadastradas porque não conseguiram dar baixa devido às pendências fiscais.
Vale lembrar que a baixa automática já é realidade, desde outubro do ano passado, no Distrito Federal. O encerramento na hora tornou-se possível após a edição da Lei 147/14 e a extinção de exigência de certidões negativas para concluir a baixa do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). De acordo com as novas regras, qualquer débito ligado ao CNPJ será transferido automaticamente para os CPFs dos responsáveis pela empresa.
