Salário mínimo acumula ganho de 77,18% desde 2002
Desde o dia 1º de janeiro de 2016, o valor do salário mínimo (SM) passou a ser de R$ 880,00. Este valor representa 11,68% sobre os R$ 788,00 em vigor durante 2015 e corresponde à variação de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 e à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, que registrou 11,28%. O valor resultante da aplicação da regra seria de R$ 877,73, mas o governo arredondou para R$ 880,00.
Em 2004, as Centrais Sindicais, por meio de movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo. Como resultado dessas marchas, o salário mínimo, em maio de 2005, passou de R$ 260,00 para R$ 300,00. Em abril de 2006, foi elevado para R$ 350,00, e, em abril de 2007, corrigido para R$ 380,00. Já para março de 2008, o salário mínimo foi alterado para R$ 415,00 e, em fevereiro de 2009, o valor foi fixado em R$ 465,00. Em janeiro de 2010, o piso salarial do país passou a R$ 510,00, resultando em aumento real de 6,02%.
Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023. Trata-se, portanto, de uma política de longo prazo para a recuperação do valor do piso nacional, cujos critérios são o repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB, além da antecipação da data-base de revisão – a cada ano – até ser fixada em janeiro, o que aconteceu em 2010.
Esta sistemática se mostrou eficiente na recuperação do valor do salário mínimo. É reconhecida como um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que promoveu um grande acordo salarial na história do país. A política estabelece, ao mesmo tempo, uma regra permanente e previsível, promovendo a recuperação gradativa e diferida no tempo, com referência, para os aumentos reais, no crescimento da economia. Ou seja, condiciona a valorização do salário mínimo à “produtividade social”.
A valorização do SM induz a ampliação do mercado consumidor interno e, em consequência, fortalece a economia brasileira. Deve e precisa ter continuidade, sobretudo porque o
país segue profunda e resistentemente desigual. A desigualdade de renda se manifesta de modo explícito tanto na comparação entre indivíduos e famílias quanto entre o trabalho e o capital. Ademais, a economia brasileira ainda é refém da armadilha de uma estrutura produtiva de baixos salários. Do ponto de vista do sistema produtivo, o desafio é fazer com que se reduza a desigualdade na distribuição funcional da renda (isto é, entre trabalho e capital) e na distribuição salarial, promovendo a transição para uma estrutura mais igualitária com um patamar de rendimento mais elevado na média. O SM, em um processo de elevação contínua e acelerada, deve ser considerado como um instrumento para buscar um patamar civilizatório de nível superior para o Brasil, atendendo aos anseios da maioria dos brasileiros. Como destacado na publicação “Salário Mínimo no Brasil, a luta pela valorização do trabalho”:
Dada a importância do SM, como remuneração básica do conjunto dos trabalhadores formais brasileiros, dos aposentados, pensionistas e beneficiários da Assistência (via BPC), e em decorrência do impacto sobre os pisos das categorias, de seu papel como “farol” para as remunerações do chamado mercado informal de trabalho e ainda por constituir vetor de distribuição de renda e redução das desigualdades regionais, pode-se dizer, sem sombra de dúvida, que esta foi a mais importante negociação ocorrida na primeira década dos anos 2000.
Na campanha eleitoral para a Presidência da República, em 2014, tanto a candidata reeleita quanto o candidato da oposição assumiram o compromisso de garantir a continuidade do processo de valorização do SM. Constata-se, portanto, que a valorização do SM transformou-se em objetivo permanente da sociedade brasileira.
Reajuste do salário mínimo desde 2002
Em 2002, o salário mínimo foi estabelecido em R$ 200,00. Em 2003, o reajuste aplicado foi de 20,00%, para uma inflação acumulada de 18,54%, o que correspondeu a um aumento real de 1,23%. No ano seguinte, a elevação foi de 8,33%, enquanto o INPC acumulou 7,06%. Em 2005, o salário mínimo foi corrigido em 15,38%, contra uma inflação de 6,61%. Em 2006, a inflação foi de 3,21% e o reajuste ficou em 16,67%, com aumento real de 13,04%. No mês de abril de 2007, para um aumento do INPC entre maio/2006 e março/2007 de 3,30%, diante de uma variação de 8,57% no salário nominal, o aumento real do salário mínimo atingiu 5,1%. Em 2008, no mês de fevereiro, o salário mínimo foi reajustado em 9,21%, enquanto a inflação ficou em 4,98%, correspondendo a um aumento real de 4,03%. Com o valor de R$ 465,00, em 1º de fevereiro de 2009, o ganho real entre 2008 e 2009 foi de 5,79%. Em 2010, com valor de R$ 510,00, o ganho real acumulado no período atingiu 6,02%, resultante de uma variação nominal de 9,68%, contra uma inflação de
3,45%. Em 2011, embora a taxa de crescimento do PIB de 2009 tenha sido negativa, o piso registrou aumento real de 0,37% e, em 2012, com o repasse do crescimento de 7,5% do PIB de 2010 e feito o arredondamento de valor, o salário mínimo foi fixado em R$ 622,00. Em janeiro de 2013, o valor estabelecido levou o piso para R$ 678,00 e, em janeiro de 2014, o valor foi fixado em R$ 724,00. Com o reajuste de janeiro de 2015, o piso foi fixado em R$ 788,00. Com a revisão atual, fixando o valor em R$ 880,00, o salário mínimo acumula ganho real de 77,18%.
Impactos da elevação do salário mínimo na economia
Estima-se que:
• 48,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo.
• R$ 57,042 bilhões será o incremento de renda na economia.
• R$ 30,7 bilhões correspondem ao incremento na arrecadação tributária sobre o consumo.
Importância do salário mínimo nas administrações públicas
No setor público, o número de servidores que ganha até 1 salário mínimo é pouco expressivo nas administrações federal e estaduais. Nas administrações municipais, a participação desses servidores é maior, especialmente na região Nordeste (Tabela 3). Quando se observa o impacto do aumento de 11,68% sobre o salário mínimo na massa de remuneração dos trabalhadores do setor público, verifica-se a mesma tendência: maior impacto nas administrações municipais no Nordeste e Norte.
Impacto do aumento nas contas da Previdência
• O peso relativo da massa de benefícios equivalentes a até 1 salário mínimo é de 49% e corresponde a 69,2% do total de beneficiários.
• O acréscimo de cada R$ 1,00 no salário mínimo tem impacto estimado de R$ 293,045 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social.
• Assim, o impacto do aumento para R$ 880,00 (variação de R$ 92,00) significará custo adicional ao ano de cerca de R$ 26,960 bilhões.
No setor público, o número de servidores que ganha até 1 salário mínimo é pouco expressivo nas administrações federal e estaduais. Nas administrações municipais, a participação desses servidores é maior, especialmente na região Nordeste (Tabela 3). Quando se observa o impacto do aumento de 11,68% sobre o salário mínimo na massa de remuneração dos trabalhadores do setor público, verifica-se a mesma tendência: maior impacto nas administrações municipais no Nordeste e Norte.