Salário mínimo acumula ganho de 77,18% desde 2002

Salário MinimoDesde o dia 1º de janeiro de 2016, o valor do salário mínimo (SM) passou a ser de R$ 880,00. Este valor representa 11,68% sobre os R$ 788,00 em vigor durante 2015 e corresponde à variação de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 e à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, que registrou 11,28%. O valor resultante da aplicação da regra seria de R$ 877,73, mas o governo arredondou para R$ 880,00.

Em 2004, as Centrais Sindicais, por meio de movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo. Como resultado dessas marchas, o salário mínimo, em maio de 2005, passou de R$ 260,00 para R$ 300,00. Em abril de 2006, foi elevado para R$ 350,00, e, em abril de 2007, corrigido para R$ 380,00. Já para março de 2008, o salário mínimo foi alterado para R$ 415,00 e, em fevereiro de 2009, o valor foi fixado em R$ 465,00. Em janeiro de 2010, o piso salarial do país passou a R$ 510,00, resultando em aumento real de 6,02%.

Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023. Trata-se, portanto, de uma política de longo prazo para a recuperação do valor do piso nacional, cujos critérios são o repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB, além da antecipação da data-base de revisão – a cada ano – até ser fixada em janeiro, o que aconteceu em 2010.

Esta sistemática se mostrou eficiente na recuperação do valor do salário mínimo. É reconhecida como um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que promoveu um grande acordo salarial na história do país. A política estabelece, ao mesmo tempo, uma regra permanente e previsível, promovendo a recuperação gradativa e diferida no tempo, com referência, para os aumentos reais, no crescimento da economia. Ou seja, condiciona a valorização do salário mínimo à “produtividade social”.

A valorização do SM induz a ampliação do mercado consumidor interno e, em consequência, fortalece a economia brasileira. Deve e precisa ter continuidade, sobretudo porque o
país segue profunda e resistentemente desigual. A desigualdade de renda se manifesta de modo explícito tanto na comparação entre indivíduos e famílias quanto entre o trabalho e o capital. Ademais, a economia brasileira ainda é refém da armadilha de uma estrutura produtiva de baixos salários. Do ponto de vista do sistema produtivo, o desafio é fazer com que se reduza a desigualdade na distribuição funcional da renda (isto é, entre trabalho e capital) e na distribuição salarial, promovendo a transição para uma estrutura mais igualitária com um patamar de rendimento mais elevado na média. O SM, em um processo de elevação contínua e acelerada, deve ser considerado como um instrumento para buscar um patamar civilizatório de nível superior para o Brasil, atendendo aos anseios da maioria dos brasileiros. Como destacado na publicação “Salário Mínimo no Brasil, a luta pela valorização do trabalho”:

Dada a importância do SM, como remuneração básica do conjunto dos trabalhadores formais brasileiros, dos aposentados, pensionistas e beneficiários da Assistência (via BPC), e em decorrência do impacto sobre os pisos das categorias, de seu papel como “farol” para as remunerações do chamado mercado informal de trabalho e ainda por constituir vetor de distribuição de renda e redução das desigualdades regionais, pode-se dizer, sem sombra de dúvida, que esta foi a mais importante negociação ocorrida na primeira década dos anos 2000.

Na campanha eleitoral para a Presidência da República, em 2014, tanto a candidata reeleita quanto o candidato da oposição assumiram o compromisso de garantir a continuidade do processo de valorização do SM. Constata-se, portanto, que a valorização do SM transformou-se em objetivo permanente da sociedade brasileira.

Reajuste do salário mínimo desde 2002

Em 2002, o salário mínimo foi estabelecido em R$ 200,00. Em 2003, o reajuste aplicado foi de 20,00%, para uma inflação acumulada de 18,54%, o que correspondeu a um aumento real de 1,23%. No ano seguinte, a elevação foi de 8,33%, enquanto o INPC acumulou 7,06%. Em 2005, o salário mínimo foi corrigido em 15,38%, contra uma inflação de 6,61%. Em 2006, a inflação foi de 3,21% e o reajuste ficou em 16,67%, com aumento real de 13,04%. No mês de abril de 2007, para um aumento do INPC entre maio/2006 e março/2007 de 3,30%, diante de uma variação de 8,57% no salário nominal, o aumento real do salário mínimo atingiu 5,1%. Em 2008, no mês de fevereiro, o salário mínimo foi reajustado em 9,21%, enquanto a inflação ficou em 4,98%, correspondendo a um aumento real de 4,03%. Com o valor de R$ 465,00, em 1º de fevereiro de 2009, o ganho real entre 2008 e 2009 foi de 5,79%. Em 2010, com valor de R$ 510,00, o ganho real acumulado no período atingiu 6,02%, resultante de uma variação nominal de 9,68%, contra uma inflação de

3,45%. Em 2011, embora a taxa de crescimento do PIB de 2009 tenha sido negativa, o piso registrou aumento real de 0,37% e, em 2012, com o repasse do crescimento de 7,5% do PIB de 2010 e feito o arredondamento de valor, o salário mínimo foi fixado em R$ 622,00. Em janeiro de 2013, o valor estabelecido levou o piso para R$ 678,00 e, em janeiro de 2014, o valor foi fixado em R$ 724,00. Com o reajuste de janeiro de 2015, o piso foi fixado em R$ 788,00. Com a revisão atual, fixando o valor em R$ 880,00, o salário mínimo acumula ganho real de 77,18%.

Impactos da elevação do salário mínimo na economia

Estima-se que:
• 48,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo.
• R$ 57,042 bilhões será o incremento de renda na economia.
• R$ 30,7 bilhões correspondem ao incremento na arrecadação tributária sobre o consumo.

Importância do salário mínimo nas administrações públicas

No setor público, o número de servidores que ganha até 1 salário mínimo é pouco expressivo nas administrações federal e estaduais. Nas administrações municipais, a participação desses servidores é maior, especialmente na região Nordeste (Tabela 3). Quando se observa o impacto do aumento de 11,68% sobre o salário mínimo na massa de remuneração dos trabalhadores do setor público, verifica-se a mesma tendência: maior impacto nas administrações municipais no Nordeste e Norte.

Impacto do aumento nas contas da Previdência

• O peso relativo da massa de benefícios equivalentes a até 1 salário mínimo é de 49% e corresponde a 69,2% do total de beneficiários.
• O acréscimo de cada R$ 1,00 no salário mínimo tem impacto estimado de R$ 293,045 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social.
• Assim, o impacto do aumento para R$ 880,00 (variação de R$ 92,00) significará custo adicional ao ano de cerca de R$ 26,960 bilhões.

No setor público, o número de servidores que ganha até 1 salário mínimo é pouco expressivo nas administrações federal e estaduais. Nas administrações municipais, a participação desses servidores é maior, especialmente na região Nordeste (Tabela 3). Quando se observa o impacto do aumento de 11,68% sobre o salário mínimo na massa de remuneração dos trabalhadores do setor público, verifica-se a mesma tendência: maior impacto nas administrações municipais no Nordeste e Norte.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

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