Exigência de Certificação Digital já está em vigor e atinge quase 500 mil empresas que possuem mais de cinco empregados

Valdir Pietrobon: "A pequena empresa é uma escola e o governo deveria pensar mais nesse segmento." — Valdir Pietrobon: “A pequena empresa é uma escola e o governo deveria pensar mais nesse segmento.”

A partir deste mês, as empresas do Simples que têm mais de cinco funcionários só poderão enviar as informações fiscais e trabalhistas ao governo se tiverem Certificação Digital. A mudança afeta quase 500 mil empresas de todo o País. Eu conversei com o diretor político e parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, e ele me disse que mais da metade das empresas brasileiras já possui certificação digital, mas as que não se adequarem à nova regra ficarão impedidas de recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários e pagarão multa.

A obtenção do certificado digital é simples. Basta que o empresário faça a solicitação e compareça presencialmente a um posto de atendimento credenciado para validação. Também é preciso levar toda a documentação exigida para a conferência dos dados e emissão do documento. O diretor da Fenacon chama a atenção para o fato de que a certificação digital é algo muito sério e por isso o empresário deve ter todo o cuidado em não deixar o seu certificado com o contador ou qualquer outro profissional. Ou seja, é como dar o cartão do banco com senha para que qualquer pessoa possa movimentá-lo. Valdir Pietrobon aconselha que os empresários façam uma procuração eletrônica para que o contador tenha acesso apenas aos itens necessários.

A cada ano, a demanda por Certificação Digital pelas empresas vem crescendo. Nos primeiros cinco meses deste ano, 1 milhão e 300 mil certificados foram emitidos no País, ou 6,5% acima do verificado no mesmo período de 2015. Segundo Valdir Pietrobon, a procura pela Certificação Digital mostra que as companhias estão atentas às mudanças da legislação e também buscam reforçar a segurança e a confiabilidade da identificação empresarial no meio virtual.

Eu perguntei ao diretor da Fenacon sobre como as empresas estão enfrentando esse momento de dificuldade que a economia brasileira está atravessando, e ele me disse que este é o pior período que ele já presenciou em sua carreira de contador. Como exemplo, cita o fechamento de 200 mil empresas no primeiro semestre do ano, ou o equivalente ao fechamento de uma empresa a cada dois minutos. Na sua avaliação, as micro e pequenas empresas não têm mais fôlego para sobreviver. Por isso, é necessário que entre em vigor já no próximo ano e não em 2018, os novos limites de enquadramento das pequenas e microempresas no programa Supersimples. Segundo Pietrobon, mesmo antes da tabela entrar em vigor, ela já está desfasada em 35% e quanto mais tempo passar, mais ficará desatualizada.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.