O que o consumidor deve se atentar ao comprar um imóvel pela nova norma NBR 15575

Em julho de 2013, entrou em vigor a norma NBR 15.575 – que estabelece padrões de desempenho e durabilidade para alguns sistemas que compõem as edificações residenciais. A maior preocupação para quem trabalha no setor, e esclarecer o que as pessoas precisam levar em conta quando procuram empreendimentos para morar. Às vezes, a ânsia de encontrar a casa dos sonhos, pode não se dar conta do que se precisa avaliar antes de assinar a escritura.

Pensando nisso, Márcia Menezes, diretora de Inovação&Tecnologia do CTE (Centro de Tecnologia de Edificações) explica que “muitas vezes as discussões entre construtores e clientes são baseadas em percepções pessoais de cada um. Com a publicação da norma de desempenho, os critérios ficaram explícitos tanto para orientar nas definições de projetos e soluções construtivas, como para verificar a edificação pronta”. Márcia lembra que a norma tem aplicação obrigatória para projetos a partir de 2013. Assim as pessoas precisam se atentar para a data do empreendimento. A diretora elaborou outras dúvidas que podem aparecer na hora de comprar o imóvel:

1. Como saber se estou comprando um imóvel com os padrões mínimos definidos pela norma 15.575? – Não é permitido entregar qualquer imóvel sem atender aos requisitos mínimos estabelecidos. Além disso, em alguns aspectos, a norma determina critérios em mais dois níveis – intermediário e superior. Assim, o consumidor poderá ter parâmetros de comparação para verificar as diferenças entre os diversos produtos imobiliários no momento da compra.

2. O que devo esperar da construtora? Tenho que contratar um perito para verificar se a edificação foi construída conforme a norma quando for fazer a vistoria? – A verificação de recebimento da unidade habitacional não muda. Não existe qualquer certificação ou atestado que a construtora deverá entregar ao cliente quando da entrega das chaves. Consiste em obrigação da Construtora entregar um produto que atenda à norma.

3.A norma se aplica para salas comerciais? – Não. A norma é voltada a exclusivamente para as edificações habitacionais. Apesar do conceito ser aplicável a outros tipos de usos, os critérios previstos podem não ser aplicáveis a outras funções.

4. Qual o papel do usuário no desempenho da edificação? – O usuário tem um papel importante no desempenho da edificação ao longo do tempo. Para manter as condições previstas durante a vida útil, as atividades de manutenção devem ser realizadas nas periodicidades planejadas e o uso e operação devem ser realizados considerando as premissas iniciais. Afinal, não existe construção eterna. Há um desgaste decorrente do uso e da ação das condições ambientais. Muitas pessoas não têm o hábito de ler os manuais de instrução de equipamentos, mas com certeza é muito importante que o Manual de uso e operação da edificação seja lido a aplicado.

5.Como pensar em reformas seguindo a NBR 15575 – A realização de reformas na unidade habitacional pode alterar o desempenho previsto e prejudicar as condições de conforto e habitabilidade. Assim, é fundamental a contratação de um profissional habilitado para elaborar o projeto e também uma empresa especializada para a execução da obra.