You are here
Home > Trabalho/Emprego > Profissionais com deficiência buscam igualdade

Profissionais com deficiência buscam igualdade

Quando o assunto é contratação de profissionais que possuem deficiência, as empresas de nosso país ainda precisam romper a barreira do preconceito. No Brasil, mais de 24% da população é composta por pessoas com deficiência (visual, auditiva, física e intelectual), sendo que de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE apenas 6% delas estão aptas a exercer uma atividade profissional.

Nos últimos tempos, temos visto nas páginas de diversos jornais números que mostram o aumento da taxa de desemprego, além do principal assunto do momento, que é a crise do país, mas independente da situação do Brasil todas as pessoas merecem uma oportunidade de ingressar no mercado de trabalho. No entanto, apesar de existirem leis que obriguem as organizações a empregarem profissionais PcDs ainda é necessário que algumas barreiras sejam rompidas.

A Lei 8213/91, por exemplo, trata sobre os Planos de Benefícios da Previdência e apresenta todas as informações que subsidia a contratação de pessoas com deficiência e pessoas reabilitadas. Esta lei é conhecida também como a “lei de cotas”, pois na Subseção II Artigo 93 define que a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher entre 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados e/ou pessoas portadoras de deficiência.

Tânia Bueno da Egéria Consultoria explica que as instituições que não cumprirem a Lei podem ser punidas. “O Ministério do Trabalho fiscaliza esta questão cada vez mais de perto e a empresa que não cumprir a lei, a princípio, é comunicada oficialmente para providenciar a regularização e caso não faça nada a respeito, é autuada pelo DRT e o valor da multa varia de acordo com o número de pessoas com deficiência não contratados. Uma pessoa com deficiência não contratada resulta no valor de R$1.925,81, por mês. Se na empresa caberia contratar 10 PcDs, a multa para a não contratação sobe para R$19.251,00 por mês, o que significa que em alguns casos pode chegar à milhões”.

Em algumas situações existe também a preocupação em relação aos salários pagos para os profissionais PcDs, como se fosse possível ter uma diferença salarial frente aos outros profissionais, sendo que a lei define que o salário não pode ser inferior ao salário mínimo, porém, é de conhecimento que se a categoria de base determina que o salário mínimo da empresa é maior que o mínimo nacional, a empresa deve considerar que o salário da pessoa com deficiência seguirá os padrões praticados pela empresa para todo colaborador seja ele com deficiência ou não.

Se por alguma razão existir diferença salarial o profissional PcD deve procurar os seus direitos, é o que alerta Tânia Bueno. “Esta condição de receber um salário inferior não existe, pois a pessoa com deficiência é contratada dentro das normas praticadas pela empresa e o teto salarial definido pelo sindicato ao qual a empresa está atrelada. Em todo caso, se o funcionário com deficiência provar que o salário dele está abaixo do teto salarial praticado, deve sim denunciar. Vale ressaltar que se a empresa contratante tem como teto salarial referência, o salário da pessoa com deficiência não poderá, jamais, ser inferior ao salário mínimo nacional se contratado para trabalhar 8 horas por dia, conforme artigo 2º item VI da Lei 8213 – “valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo”.

A Lei é clara quando declara que toda empresa que tiver mais de 100 funcionários é obrigada a contratar pessoas com deficiências seguindo a proporção de 2% a 5% do número de colaboradores do seu quadro geral, portando, não há argumentos que justifique o descumprimento da Lei de Cotas, uma vez que ela se dirige a todas as empresas, independente do seu ramo de atuação.

A questão central é que ainda é necessário que as organizações se sensibilizem em relação a contratação dos profissionais PcDs, quando o correto seria que a Lei fosse apenas algo complementar, tendo em vista que as instituições deveriam contratar os profissionais de acordo com a sua qualificação.

Avatar
Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

Deixe uma resposta

Top