Sancionada Lei do Salão Parceiro
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (27) o projeto de lei do Salão Parceiro, que legaliza a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços em salões de beleza – como os de cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures, maquiadores, esteticistas e depiladores. O texto aprovado estabelece que os salões de beleza poderão fazer contratos escritos com profissionais que ali trabalham: cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores.
Pelo texto aprovado, são criadas as figuras de profissional-parceiro e de salão-parceiro, sendo que salão-parceiro terá a responsabilidade pela centralização dos pagamentos e recebimentos dos serviços prestados pelos profissionais no salão. O projeto também permite que tanto o salão-parceiro como o profissional-parceiro adotem o regime especial de tributação (Simples) constante do Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Pela proposta, o profissional-parceiro poderá atuar como microempreendedor individual.
De acordo com o autor do projeto, deputado Ricardo Izar (PP-SP), a medida vai trazer para o mercado formal mais de 1 milhão de trabalhadores da beleza como cabeleireiros, maquiadores e manicures. A proposta aprovada também exige que os profissionais que trabalham na área de beleza sejam enquadrados como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais.
Movimento começou em Curitiba
Um movimento que surgiu na capital paranaense é um dos responsáveis pela mudança na legislação brasileira que rege a parceria entre salões e profissionais da beleza. No dia 12 de setembro de 2012, cerca de 4 mil profissionais e proprietários de salões de Curitiba e região metropolitana paralisaram as atividades no “Dia do Luto do Profissional Autônomo da Beleza”. Eles saíram às ruas da capital para uma manifestação pacífica em protesto contra uma ação do MPT – Ministério Público do Trabalho – da 9ª Região, que pretendia ver declarados nulos os contratos existentes entre os profissionais e os salões de beleza.
A ação questionava o trabalho autônomo dentro dos salões da capital e previa a obrigatoriedade de que os profissionais fossem contratados como empregados, o que na prática reduziria bruscamente os ganhos de todos os profissionais envolvidos. A capital paranaense foi pioneira neste modelo de trabalho que até então encontrava respaldo do Ministério Público. As divergências serviram para impulsionar um movimento nacional que convergiu na aprovação da Lei.