Players internacionais do setor de jogos reafirmam intenção de investir no Brasil, mas aguardam segurança jurídica e tributária

“O Brasil terá que criar uma estrutura para licenciar e fiscalizar. Este é o grande desafio”, observou Paulo Lopes, diretor do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Ministério da Economia de Portugal. “Este processo é extremamente importante para o Brasil, pois trará investimentos e recursos. O país precisa ter uma regulação forte e inspirada nas melhores práticas globais”, ressaltou Ed Bowers, VP Senior da MGM Resorts International Brazilian Gaming Congress continua nesta terça-feira (22), em São Paulo, para discutir como serão operados cassinos, bingos, jogos online e loterias em um cenário de regulamentação no país

Os players internacionais do segmento de jogos reafirmam a intenção de investir no Brasil caso entre em vigor o novo marco regulatório do setor, mas esperam encontrar segurança jurídica e tributária. Este é o consenso que sintetiza o primeiro dia da 3ª edição do Brazilian Gaming Congress (BgC), evento promovido pela Clarion Events Brasil que acontece no Tivoli Mofarrej, em São Paulo (SP). Com o tema “Ampliando sua visão” (Magnifying your vision), o encontro discute o cenário dos jogos como bingos, cassinos e loterias no país em um ambiente legalizado.

“O Brasil terá que criar um estrutura para licenciar e fiscalizar. Este é o grande desafio”, observou Paulo Lopes, diretor do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Ministério da Economia de Portugal. “Mas o governo está no caminho certo, pois o importante é ter uma legislação. O jogo não para. As pessoas jogam todos os dias e o Estado perde milhões em tributos”.

A regulamentação de jogos em bingos, cassinos, na Internet e loterias está em fase avançada de tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O PL 442/91 e o PLS 186/2014, que propõem um marco regulatório para o setor, são apostas do Governo Federal para reerguer a economia, atraindo novos investimentos e gerando empregos. “Este processo é extremamente importante para o Brasil, pois trará investimentos e recursos. O país precisa ter uma regulação forte e inspirada nas melhores práticas globais”, ressaltou Ed Bowers, VP Sênior da MGM Resorts International.

Ele citou, como exemplo de temas que precisam de atenção, o tempo das concessões de exploração de cassinos: “Para atrair investidores é fundamental levar em conta a relação entre o período de concessão e os investimentos necessários para viabilizar o projeto”. Outra questão, apontada pelo economista Ricardo Amorim em sua participação no evento, é o aspecto político-econômico. “O problema de confiança no Brasil é político e fiscal. Com as contas públicas em ordem, atraímos investimentos, geramos empregos e aumenta-se o consumo”, disse.

O presidente do Casino Marina del Sol, do Chile, Nicolás Imschenetzky, vê grande potencial no Brasil, mas destaca três aspectos que podem tornar o país atrativo, em um ambiente de jogo legalizado, para o seu segmento. “São três coisas: ter regras claras, cassinos em número suficiente para atender público interno e turistas e contar com uma tributação atraente”.

Proposta de marco regulatório em andamento na Câmara agrada mais o mercado

Entre o PLS 186/2014, que será votado no plenário do Senado em 7 de dezembro, e o PL 442/91, em tramitação na Câmara, o mercado e especialistas no tema optam pelo último como marco regulatório do setor. “É o projeto que melhor reflete os desejos da sociedade e que viabiliza o jogo no Brasil. Neste documento está definido, por exemplo, que 20% do que for arrecadado em virtude dos jogos será destinado para o fundo do turismo”, destacou Patricia Furlanetto, da Eichin Amaral & Furlanetto Advogados.

O presidente do Instituto Jogo Legal (IJL), Magnho José, também tomou partido: “Temos preferência pelo projeto da Câmara, que é mais abrangente. Hoje temos entre 500 e 600 mil máquinas de rua no país. Precisamos legalizar isto”. Fábio Ferreira Kujawski, da Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados, apontou outro avanço. “Este projeto abrange os jogos online, determinando que a empresa que queira operar no Brasil esteja estabelecida no país, com um estabelecimento físico e data center aqui”, explicou.

O consultor internacional de negócios Frederico Lannes alertou, no entanto, que é preciso ter cuidado com a tributação: “Vemos o Brasil como um centro de grandes oportunidades. É necessário, no entanto, tomar cuidado para que a tributação não inviabilize o mercado”.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.