Criadores de camarão vão à Justiça para suspender importação de camarão
A Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) protocolou na Justiça Federal de Brasília uma Ação Civil Pública, solicitando uma liminar para suspender a decisão do Ministério da Agricultura (MAPA) de autorizar a importação de camarão cultivado do Equador. A ação civil pública foi distribuída para a juíza Daniele Maranhão da 5ª Vara Federal, de Brasília.
Antes dessa decisão, a ABCC tentou impedir essa equivocada e temerária decisão de importação por meio de um recurso administrativo junto ao Ministério da Agricultura, com o respaldo de laudos técnicos que atestam o risco sanitário que essa medida traria para os crustáceos naturais e cultivados do Brasil, mas como o MAPA não se pronunciou, a ABCC com receio de danos irreversíveis que essa importação causaria ao Brasil decidiu procurar o amparo da Justiça Federal.
O MAPA está tentando respaldar a decisão com uma análise de risco iniciada em 2014 pelo então Ministério da Pesca, mas que não foi conclusiva na ocasião e apresenta falhas inaceitáveis para um tema tão sério. De acordo com Itamar Rocha, presidente da entidade, se essa importação fosse aprovada, colocaria em risco toda a cadeia de produção nacional de crustáceos, uma vez que o camarão equatoriano apresenta 13 tipos de doenças, das quais apenas três são detectadas no Brasil.
Na contramão da necessária reciprocidade, o Brasil possui apenas uma doença não existente no Equador, que para proteger sua indústria de camarão cultivado proibiu as importações de camarão do Brasil. Uma eventual contaminação da produção brasileira por novos vírus poderia levar a uma quebra de produção e prejudicar milhares de famílias (250.000) no Nordeste que vivem da atividade não só do camarão cultivado, mas das explorações de caranguejos, de camarões e lagostas nativas.







