Alfredo Assis Gonçalves Neto aborda aspectos societários na advocacia em conferência da OAB Paraná

O professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto marcou sua participação na VI Conferência Estadual da Advocacia, organizada pela OAB Paraná, falando sobre os modelos hoje permitidos para a constituição de uma sociedade de advogados (com sócios patrimoniais e, se for o caso, sócios de serviço), no painel “Aspectos Fiscais e Societários na Advocacia”. Durante sua exposição, o jurista salientou que a sociedade de advogados é classificada como sociedade simples e, por isso, sujeita às normas do Código Civil naquilo que não é regulado expressamente pelo Estatuto da OAB.

Tratou ainda da figura da sociedade unipessoal de advocacia, criada em janeiro do ano passado, e que tem sido constituída com grande frequência. “Consoante levantamento que fiz na data de ontem (03.08), desde 1963, foram registradas 5.023 sociedades de advogados na OAB-PR, sendo que 3.771 estão ainda ativas. De janeiro até o dia 03 de agosto, foram criadas 1.622 sociedades unipessoais, das quais 1.600 estão em atividade”, observou.
“A sociedade simples de advogados também tem um registro especial, feito na OAB. O nome da sociedade também tem suas particularidades: os sócios responsáveis que a nomeiam. O advogado é quem tem a representação sociedade, que pode ter um administrador interno, mas ele não pode praticar atos que digam respeito à atividade da advocacia”, disse Gonçalves Neto. Além disso, a sociedade não pode adotar forma mercantil. “Qualquer outra sociedade de profissional liberal pode adotar a forma empresarial, mas a sociedade de advogados continuará eternamente simples”, afirmou.

Gonçalves Neto assinalou que aquele que exerce a atividade intelectual se identifica com o trabalho. “Consequentemente, ele se vincula à prática da atividade intelectual. Ele é, portanto, a pessoa que está obrigada a responder pelas consequências da atividade que tenha produzido”, frisou.

A segunda parte do painel ficou a cargo dos tributaristas Betina Treiger Grupenmacher e Flávio Zanetti de Oliveira. Os assuntos abordados foram o Imposto Sobre Serviços (ISS) nas sociedades de advogados e o Regime Federal de Tributação.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.