Por dentro da diminuição da nota de crédito brasileira pela S&P
Ao sacramentar nova piora na avaliação financeira do Brasil, a agência internacional de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) corroborou a sinalização de possibilidade de calote da dívida soberana e o diagnóstico de escolha arriscada do País para aplicação de excedentes por parte dos entes corporativos de fora. Apesar da precificação de uma nota menor, realizada pelos mercados, a decisão pode atrapalhar o encaixe do País na zona de conforto da recuperação da economia mundial e a consolidação da estabilidade macroeconômica doméstica, amparada no controle da inflação, queda dos juros e reação do mercado de ocupações.
Mais precisamente, o rebaixamento da nota de crédito brasileira, por aquela entidade, do conceito BB para BB-, deixa a nação ainda mais distante da reconquista do grau de investimento, uma espécie de passaporte para o acesso de empresas privadas e estatais, por aqui atuantes, às linhas de crédito abundantes e baratas, disponíveis no mercado financeiro externo, e a captura de recursos de investidores institucionais, em escala planetária.
Frise-se que a S&P foi a primeira companhia de rating, entre as três mais importantes (Fitch e Moody´s são as outras duas) a conceder o selo de bom pagador ao Brasil, em 2008, e retirá-lo, em fins de 2015, por ocasião da flagrante deterioração das finanças públicas, constatada durante a administração da presidente Dilma Rousseff.
De forma bastante polida, até para não ofuscar os reconhecidos resultados positivos, produzidos pela economia nacional no já mencionado terreno do controle da inflação e da diminuição dos juros, com discretos desdobramentos no reerguimento do ciclo de negócios e do mercado de trabalho, a S&P imputou a redução da nota à morosidade na concretização do esforço de reequilíbrio das contas públicas e à postergação dos trâmites de aprovação da reforma da previdência para fevereiro de 2018.
Decerto a avaliação negativa deriva essencialmente da continuidade do crônico descalabro na gestão fiscal do governo, amargando déficit primário, nominal e dívida líquida e bruta (união, INSS, executivos estaduais e municipais) de 2,3% do produto interno bruto (PIB), 8,5% do PIB, 51,1% do PIB e 74,4% do PIB, respectivamente, bastante acima da linha média dos países emergentes. Ressalte-se que, pelos critérios de mensuração utilizados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o endividamento bruto estaria em 82,0% do PIB.
Porém a influência mais relevante corresponde ao fato de que, mesmo tendo recebido uma herança fiscal desconfortável, a administração Temer agravou as restrições de fluxo de caixa ao superestimar a subida das receitas públicas, conceder generosos e generalizados reajustes salariais aos servidores federais e não avançar, de forma significativa, no programa de privatizações, concessões e parcerias público-privadas.
A propósito desse último ponto, estudo da consultoria Roland Berger estima potencial de ingresso de até R$ 500,0 bilhões, nos cofres do executivo federal e estados, em caso de venda de participações em 168 companhias públicas e 109 subsidiárias. Cerca de 71,0% das cifras correspondem a ativos pertencentes à União e 29,0% às instâncias subnacionais.
Adicionalmente, após o escândalo surgido com a delação da JBS, a agenda reformista foi trocada pela priorização do salvamento do mandato presidencial, expressa em renúncias fiscais, barganha de votos e agrados aos parlamentares, pauperização do redesenho do aparato previdenciário – cujo orçamento representa quase 14,0% do PIB, com rombo de mais de R$ 250,0 bilhões, ante 6,0% do PIB e 4,5% do PIB endereçado à educação e saúde, respectivamente – e aceno de abrandamento da regra constitucional que impede a cobertura de dispêndios correntes por meio da contratação de novas dívidas o que, na prática, configura tentativa de legitimação de pedaladas fiscais.
Ademais, o predomínio da ausência de perspectivas de reversão do caos fiscal, em curto e médio prazo, repousa no acréscimo de novas cenas ao roteiro do espetáculo de instabilidade política e institucional, estrelado por um governo que, desde o seu nascedouro, não governa – é governado pelo legislativo e judiciário e respectivos interesses corporativos representados – e do protagonismo de posições e discursos extremados, e pouco consistentes, nas preferências eleitorais captadas, até aqui, pelos institutos de pesquisa, ensejando a conformação da falsa impressão de inviabilidade de saídas não traumáticas.
É prudente admitir que a inversão da marcha ascendente do desequilíbrio fiscal passa pela impulsão da arrecadação tributária, baseada na retomada sustentada dos níveis de atividade, e repressão do gasto público, ancorado na aplicação do teto estipulado pela constituição e na implementação das modificações institucionais. Do contrário, o perigo de recidiva recessiva estará sempre presente.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School, ex-presidente do IPARDES.
