Reforma Trabalhista: Como ficam os direitos das gestantes?

A lei da Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, modificou mais de 100 pontos da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e nas leis do FGTS e de custeio da Previdência Social.
Pensando em auxiliar advogados, estudantes de direito e empresários a reciclarem seus conhecimentos a respeito da legislação trabalhista, a Edipro lança em primeira mão a nova edição da CLT. Atualizada até o Diário Oficial da União de 3 de janeiro de 2018, esta nova edição inclui a Medida Provisória nº 808, que altera diversos pontos da Reforma, entre eles, os direitos das gestantes.

Confira tudo o que mudou e o que permaneceu em relação aos direitos das futuras mamães:

O que mudou?

– As gestantes e lactantes podem trabalhar em ambientes insalubres?
Antes da mudanças, as grávidas ou lactantes eram proibidas de trabalharem em ambiente com qualquer grau de insalubridade. Com a nova Reforma, agora o trabalho é permitido em ambientes de insalubridade de grau mínimo ou médio. Porém, as mamães precisam apresentar um atestado de saúde, que pode ser emitido por um médico de sua confiança.

– Aviso de gestação em caso de demissão:
Previamente à mudança, a mulher que foi demitida, poderia ser readmitida em qualquer período de tempo, caso o bebê tivesse sido gerado enquanto ela ainda estava no emprego – porém havia a exceção durante o aviso prévio, ou o período de experiência, ou de trabalho temporário. O direito à instabilidade era garantido até o quinto mês pós parto. Com as mudanças, caso a mulher seja demitida, ela só tem 30 dias para informar a empresa em caso de gravidez. Porém à estabilidade passa a ser garantida à gestante durante o aviso prévio, trabalho temporário, ou período de experiência.

– As lactantes têm direito a intervalos para amamentação?
Anteriormente a lei dava direito às mães de terem dois intervalos diários de meia hora, nos seis primeiros meses de vida do filhos. Agora essa determinação de horário pode ser efetivada mediante a um acordo individual.

Quais direitos permanecem iguais?
– Licença-maternidade:
As mamães continuam com esse direito assegurado e irrevogável. Elas permanecem dispondo de 120 dias de licença, que podem ser prorrogados até 180 dias. E as funcionárias públicas permanecem com os 180 dias assegurados.

Alguma outra mudança na lei pode beneficiar as gestantes?
A normatização do trabalho home-office pode ser muito benéfico para as mamães que não queiram deixar de trabalhar durante a gestação, mas que ainda zelam pelos cuidados com os filhotes. Isso porque a lei regulamenta o trabalho à distância. Agora essa nova modalidade pode ser acordada a qualquer momento entre o empregador e o trabalhador.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 52 anos na área de jornalismo, sendo 50 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Há 25 anos é professora titular do curso de Jornalismo da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 19 anos de blog, mais de 50 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 21 prêmios, com destaque para Embrapa Floresta (Menção Honrosa em 2025); VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

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