Edital para leilão do Hospital Evangélico e Faculdade de Medicina traz novo valor e mudanças na forma de pagamento
O edital para o leilão do Hospital Evangélico de Curitiba e a Faculdade de Medicina finalmente foi liberado pela Justiça do Trabalho e traz importantes mudanças. Antes avaliado em R$ 217 milhões, o novo valor para arremate é de R$ R$ 205.994.575,67. Os interessados em participar deverão depositar R$ 5 milhões na Justiça até um dia antes do pregão, ou apresentar seguro caução como garantia. Caso o arrematante ganhe o leilão e não efetue o pagamento, esse dinheiro será revertido para a execução. O valor total poderá ser parcelado em até 60 vezes mediante 20% de entrada. O leilão ocorre no dia 17 de agosto. Se não houver comprador, um novo pregão será realizado no dia 28 de setembro pelo mesmo valor corrigido monetariamente. Não haverá redução do preço mínimo.
Outra mudança é o formato do leilão. De acordo com o leiloeiro público Helcio Kronberg, responsável pela realização do pregão, a primeira fase será feita com envelopes fechados. “Nesta primeira fase, as menores propostas em valor serão descartadas e os licitantes não poderão concorrer na fase seguinte. Para participar da fase de lances, as propostas precisam estar acima do mínimo e 10% dos proponentes serão descartados. Os pretendentes deverão fazer propostas maiores que as dos concorrentes”, explica Kronberg, conforme edital elaborado pelo juízo da 9ª Vara do Trabalho.
Ainda de acordo com Kronberg, outra grande novidade é que eventuais créditos trabalhistas poderão ser usados para pagamento das parcelas. “O arrematante poderá adquirir créditos de trabalhadores que já ganharam as ações. Com isso, quem necessita do dinheiro não precisa esperar até o fim dos pagamentos e pode negociar diretamente com o arrematante”, explica.
Segundo o edital, o arrematante não arcará com nenhuma dívida anterior, ou seja, o comprador recebe o hospital e faculdade livres de qualquer ônus.
Com a publicação do edital, as datas do leilão ficam conhecidas e terminam as especulações. O Hospital Evangélico atende de 25 mil a 30 mil pacientes por mês, em média de 1,1 mil por dia. De acordo com a mantenedora, 95% do atendimento é pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O hospital é referência em processos de alta complexidade (tratamento de queimados, cirurgias bariátricas e plásticas, transplante de órgãos) e atendimento emergencial.
No caso da faculdade, o novo responsável deverá “garantir práticas de ensino baseadas no cuidado integral e resolutivo ao usuário”. A faculdade ainda deve manter a oferta da graduação de Medicina e dos cursos de pós-graduação. Deve ser obrigatória a sua aquisição por alguma instituição de ensino superior credenciada pelo MEC – a aquisição por formação de consórcio será aceita pelo juiz, ou seja, empresas podem se associar para comprar o hospital e a faculdade.
