Crise nos municípios aumenta demanda por qualificação de fiscais municipais
A advogada e professora Juliana Fernandino classifica como “inacreditável” o volume de tributos que os municípios deixam de arrecadar por falta de preparação do corpo fiscal. Especialista no assunto há mais de 23 anos e diretora de cursos da Pauta Municipal, ela conta que, nos últimos anos, com o advento da crise econômica do país, a demanda por qualificação do corpo fiscal dos municípios cresceu exponencialmente. “Não há mais alternativa, uma vez que os governos federal e estadual não respeitam o pacto federativo, reduzem ou não fazem os repasses devidos e aumentam, diuturnamente, as responsabilidades dos municípios, aumentando, portanto, os seus gastos”.
Não bastasse a série de leis absurdas votadas nos últimos dois anos, que sobrecarregam os Municípios, temos ainda a péssima colaboração do Judiciário, que onera os Municípios sem indicar a receita que fará jus ao pagamento de obrigações que, na maioria das vezes, nem do Município são. Para piorar, o ISS de cartões de crédito, que era esperança de aumento arrecadatário para os Municípios, foi brutalmente retirado deles por uma decisão liminar do STF, que vem colocar uma “pá de cal” numa das únicas esperanças de receita extraordinárias para o ano de 2018. Estamos assistindo ao assassinato dos Municípios, a única chance deles é capacitar para a correta arrecadação, em especial dos grandes contribuintes”, completa Juliana.
Com o foco em proporcionar independência financeira, operacional e política aos municípios, principalmente os de pequeno e médio porte, Juliana desenvolveu uma série de cursos e palestras voltadas para a administração municipal, nas áreas de arrecadação municipal, fiscalização e ordenação do solo urbano. “As empresas têm obrigações para com o município no qual se instalam, pois geram impactos que precisam ser absorvidos pela administração municipal. O que nós fazemos é capacitar a administração pública municipal no sentido de aproveitar toda a capacidade de retribuição social e financeira destas empresas”, completa a palestrante.
Juliana cita como exemplo a dificuldade que os pequenos municípios têm de fiscalizar bancos, pois cada espécie de conta é tributada de uma maneira e muitos bancos se aproveitam dessa ineficiência fiscalizatória para sonegar. “Todo Município, até de grande porte, tem muito a fazer. A maioria deles não tem ideia da receita que deixa de arrecadar”, finaliza a advogada.
