Pedidos de falência caem 14,7% em 2018 e especialistas apontam a importância da antecipação da Recuperação Judicial para reabilitação de empresas
De janeiro a novembro deste ano, os pedidos de falência no Brasil recuaram 14,7%, em relação ao mesmo período do ano passado, já os pedidos de recuperação judicial tiveram alta de 5,1%, segundo levantamento da Boa Vista, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC).
Para Rosely Cruz, presidente do Instituto Brasileiro de Administração Judicial (IBAJUD), os dados mostram a importância desse instrumento jurídico para a retomada econômica das empresas, com um reflexo direto na manutenção de empregos no Brasil. “Temos hoje mais de 12 milhões de desempregados no país. A perda de postos de trabalho pelo encerramento de uma única atividade empresarial tem uma influência brutal no agravamento dessa situação”, Rosely Cruz.
Em 2018, o Brasil assistiu grandes marcas, como Dolly, Grupo Abril, Saraiva, Cultura e Viracopos apresentarem na justiça os seus pedidos de recuperação judicial. O caso mais recente ocorreu na semana passada com a Avianca, uma das quatro maiores aéreas que atuam no Brasil.
O Promotor de Justiça da Falência e Recuperação Judicial do Estado de São Paulo e diretor acadêmico do IBAJUD, Eronides dos Santos, faz uma análise desse segundo semestre como reflexo dos últimos dois anos da crise econômica do Brasil. “O empresário não se utiliza imediatamente da recuperação judicial. Ele tem um imenso receio dos desgastes que um processo de recuperação judicial provoca”.
Segundo Santos, “quando o empresário requer a recuperação judicial no Brasil ele é visto como um pré-insolvente e tem muita dificuldade com fornecedores, prestadores de serviços e até com os seus próprios clientes. Todos receiam comprar, contratar ou serem contratados. Por isso, o empresário evita o pedido, o que pode ser um problema para ele. Geralmente, os pedidos de recuperação judicial devem ser feitos no auge da crise das empresas e não posteriormente, quando elas já perderam todas as forças que seriam vitais para a sua recuperação no mercado”. O IBAJUD defende um amadurecimento e uma compreensão maior do mercado da recuperação judicial, por meio de palestras, cursos, encontros profissionais e congressos nacionais e internacionais para corrigir esse processo.
“É fundamental para a nossa economia que as empresas e o mercado tenham uma ampla consciência da recuperação judicial, para que esse instrumento jurídico seja de fato um caminho de manutenção da nossa economia de mercado e, principalmente, uma operação que mantenha empregos abertos no mercado”, conclui Eronides Santos.
