Reforma da Previdência é base para recuperação financeira dos estados
Os estados brasileiros passam por grave crise financeira. Parte do problema é causada pela rigidez orçamentária, que pode ser vista a partir do peso da folha de pagamento com pessoal sobre as despesas primárias totais – atualmente há estados que gastam mais de 70% de suas despesas primárias com folha de salários, fazendo com que sobre uma parcela pequena do orçamento para investimentos e gastos correntes com saúde, segurança, educação etc.
Para Vilma Pinto, pesquisadora da área de Economia Aplicada da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), a reforma da Previdência ajudaria a desafogar o nó da gravata que aperta o pescoço dos governos estaduais. Levantamento feito pela economista aponta elevada razão de dependência previdenciária nas contas dos estados.
O indicador, segundo Vilma, “corresponde à razão entre os beneficiários (servidores aposentados e os pensionistas) sobre os contribuintes (servidores ativos)”. Nesse quesito, o Rio Grande do Sul está no topo da lista, com uma dependência de 162,7%, seguido por Minas Gerais (128,7%) e Rio de Janeiro (114%). Vilma ressalta que os entes da federação com pior resultado do indicador de razão de dependência previdenciária são os mesmos que estão com a saúde fiscal mais comprometida.
“A crise fiscal enfrentada pelos estados se caracteriza, primeiramente, como uma crise de fluxo. Atualmente, muitos estados têm enfrentado dificuldades para pagar a folha de salários e fornecedores. Por sua vez, esses estados têm visto a quantidade de servidores inativos e pensionistas aumentar nos últimos anos, pressionando as despesas e agravando ainda mais a crise de fluxo dos entes federativos”, detalhou.
Para a pesquisadora, a reforma pode resolver o problema fiscal a longo prazo, “mas essa relação só se resolve com a reforma da Previdência mesmo”. Vilma aponta algumas medidas que já poderiam ter tomadas para minimizar o problema.
“As causas da crise federativa são muitas e não existe solução única ou mágica. Há medidas que podem ser adotadas individualmente, mas não é o ideal. Acredito que, primeiramente, deve-se aprovar o Conselho de Gestão Fiscal, que está previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), mas o Projeto de Lei tramita desde 2000. Além do Conselho, será importante uma ampla reforma tributária que busque eliminar a guerra fiscal do ICMS e confira aos estados uma fonte de receita menos ineficiente”, analisou a especialista.
