As diretrizes econômicas superficiais e confusas de Paulo Guedes

A ausência de referências objetivas acerca da política econômica do governo Bolsonaro tem oportunizado a predominância de posturas cautelosas dos agentes, tanto na formulação de cenários quanto no exercício de escolhas estratégicas, o que vem prejudicando sobremaneira a superação do quadro de estagnação dos negócios e a deflagração de consistente recuperação.

Essencialmente, a julgar pelas mensagens transmitidas pelo titular da pasta da Economia, Paulo Guedes, exceto a proposta de reforma da previdência, encaminhada ao congresso em fevereiro de 2019, ainda persiste a tentativa de jogo para diferentes plateias por meio do anúncio de diretrizes gerais com diminuto grau de articulação.

O exemplo disso repousa na longa e confusa entrevista, concedida por Guedes a três profissionais do jornal O Estado de São Paulo, publicada em 10 de março de 2019, tendo sido o primeiro contato amplo realizado por aquela autoridade com um importante veículo de comunicação nacional. Sem a explicitação de um plano concatenado, o ministro acomodou-se como guerreiro acuado, arremessando flechas em todas as direções.

Com isso, assemelhou-se ao jogador de futebol Oséas, atacante de clubes de expressão no futebol brasileiro, que, em partida entre Corinthians e Palmeiras, acontecida em 1998, marcou um belo gol contra, pró Timão, fazendo o confronto encerrar empatado. Em outra peleja, acontecida em 2000, entre Internacional e Cruzeiro, o craque realizou proeza ainda maior, assinalando os dois gols do jogo: um contra e outro a favor. Não por acidente, esses episódios o tornaram popularmente conhecido como “o artilheiro de todas as torcidas”.

Em parte razoável do diálogo com os jornalistas do Estadão, o ministro sublinhou que a aprovação das modificações no aparato previdenciário constitui a grande prioridade fiscal da atual gestão, dado que a rubrica é a maior absorvedora de recursos orçamentários e responde por 60,0% das despesas da união.
Mais, apenas em 2019, sem incorporar estados e municípios, o sistema sugará R$ 770 bilhões dos cofres públicos, pois evolui de maneira praticamente automática, em razão das rápidas e profundas transformações na pirâmide etária brasileira, marcadas pela expressiva ampliação do número de idosos, que recebem as aposentadorias e benefícios, e a diminuição do contingente de jovens, que bancam aqueles pagamentos com suas contribuições ao INSS, conforme define o regime de repartição desde o seu nascedouro.

Por isso, trata-se do principal fator de déficit das contas públicas e de multiplicação da dívida governamental que, presentemente, se aproxima de 80,0% do produto interno bruto (PIB) – quando considerado o peso da união, INSS e instâncias subnacionais -, e representa contínuo risco de absoluta paralisação do estado brasileiro.

Porém, o encaminhamento de solução para a equação previdenciária, que oportunizará corte de dispêndios pouco superior a R$ 1 trilhão em uma década, exigirá, em vez da abertura de múltiplas frentes – algo demonstrado pelo ministro na conversa com a reportagem do jornal -, a aglutinação do conjunto de energias políticas em curto termo.

Nessa perspectiva, considerando que os impactos fiscais das alterações previdenciárias se farão sentir apenas em longo prazo, o bloco de reformas estruturais não deverá se restringir à mesma e acrescentar outros esforços relevantes, a respeito dos quais Guedes omite opiniões cruciais e/ou tropeça em argumentações.

A principal lacuna na lógica do ministro reside no reforço ao cumprimento do teto de constitucional para os gastos primários federais, englobando os três poderes, criado em 2017, ainda sob a batuta de Temer e Meirelles, que vincula a variação das despesas primárias anuais da união à inflação do exercício anterior.

De outra parte, o ministro reconheceu, ainda que de maneira velada, a natureza crucial da desindexação completa do aparelho econômico – por conta dos reduzidos patamares inflacionários prevalecentes no Brasil desde 2016 -, com ênfase para os itens orçamentários.

Em paralelo, Guedes ressaltou a necessidade de retirada das vinculações das receitas e das despesas obrigatórias (proporções fixas destinadas a um conjunto expressivo de itens, notadamente folha de salários, previdência, saúde, educação, subsídios, subvenções, abono salarial, seguro-desemprego e benefícios assistenciais) que, amparados em lei, permitem sobras inferiores a 10,0% para a cobertura dos compromissos discricionários (investimentos e custeio da máquina), e representam a raiz da insolvência governamental nas três instâncias: governos federal, estaduais e municipais.

Para ele, a solução do imbróglio requereria um novo pacto federativo que se resumiria ao envio de uma emenda constitucional ao senado, que tramitaria ao mesmo tempo à da previdência, na câmara. Se aprovada, a providência propiciaria controle de 100,0% dos haveres orçamentários pela classe política brotada dos partidos, naquelas três esferas de poder.

Para piorar, lembre-se que os dois últimos entes (estados e municípios), igualmente presos a dispêndios de difícil compressão como previdência, assistência social e folha de salários do funcionalismo, não dispõe da prerrogativa de arregimentação de haveres com o lançamento de bônus.
Esse seria o plano B, significaria a restituição do comando orçamentário absoluto à classe política, nos moldes de regimes parlamentaristas, ou, para alguns, a transferência da responsabilidade de formulação e execução do desenho da peça de saídas fiscais ao legislativo.

A proposição foi mencionada pelo futuro ministro, de modo arrogante, em 2018, no caso de malogro da “prensa no legislativo” e do projeto da previdência, que sob o pretexto de dar leveza ao gerenciamento das finanças públicas, se reproduziria em perdão dos pecados fiscais e financeiros pretéritos (malversação de recursos e corrupção) sem a imposição de maiores penitências, notadamente aos governadores.

Diga-se de passagem, que a prepotência do chairman da economia ficou evidente quando, por ocasião da solenidade de posse da presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Susana Cordeiro Guerra, sugeriu a complementação da cobertura financeira do Censo 2020 com a venda de imóveis da instituição e a mutilação de cerca de 90,0% dos quesitos integrantes da pesquisa direta.

No caso da incursão federativa, Guedes esqueceu que a desejada diminuição das vinculações carrega elevado grau de complexidade e risco, especialmente se, nas tratativas e condução legislativa do conteúdo da sugestão, as posturas ideológicas, simpáticas ao eleitorado, prevalecerem sobre o pragmatismo, atrelado a uma visão de longo prazo, materializado na construção de peças orçamentárias flexíveis aderentes à definição das prioridades econômicas e sociais, o que soa carente na retórica do ministro.

Amparado em um discurso vago, com a repetição do slogan “menos Brasília e mais Brasil”, o ministro despreza a existência de preceitos constitucionais que estabelecem transferências obrigatórias de verbas a regiões, estados e municípios, cuja derrubada depende da execução de um arranjo mais encorpado (PEC completa do Pacto Federativo), contendo a redefinição de funções e receitas que, por seu turno, brotariam de uma mutação nos mecanismos de arrecadação de impostos, taxas e contribuições, o que atropela o roteiro de Guedes, limitado à simplificação dos tributos.

Não há menção ao aperfeiçoamento funcional e à racionalização do sistema tributário, em fase com a premência de intensificação da inserção externa competitiva das empresas brasileiras, liderados pelo abrandamento da incidência indireta e em cascata, o que favoreceria o declínio da transferência de vultosas somas, para investimento e consumo, do segmento privado para a área pública.

O ministro também escapou de explicações claras a respeito do suprimento de receitas dos três níveis do governo pelo canal da reestruturação das empresas estatais, centrada na adoção de contemporâneos modelos de gestão, revisão de planos e programas, privatizações, desestatização do mercado de crédito e vendas de participações, imóveis e outros ativos.

Por esse prisma, é fácil notar flagrante desconhecimento oficial de que a experiência brasileira recente desabona o estabelecimento de uma sintonia fina entre venda de imóveis e melhora do caixa dos órgãos governamentais ou, no limite, concretização do ajuste fiscal, por meio do emprego dos haveres entrantes para reforço da troca dos regimes previdenciários, como tenciona Guedes.

A propósito, estatísticas da Caixa Econômica Federal (CEF) apontam que apenas 56 (9,2%) das 608 unidades pertencentes ao governo, alienadas no triênio 2016-2018, foram comercializadas, perfazendo ingressos de R$ 150,3 milhões, provavelmente em decorrência das precárias condições de manutenção das propriedades ofertadas.

No tocante às privatizações, o comemorado leilão de concessão de doze terminais aeroportuários – localizados nas regiões norte, nordeste e centro-oeste e respondem por 9,5% da demanda doméstica, com movimentação de 20 mil passageiros por ano -, que aconteceu no mês de março de 2019 e oportunizou arrecadação de R$ 2,377 bilhões, com ágio de 986,0%, foi totalmente desenhado no governo Temer.

No final das contas, a manifestação contundente de Guedes de que a destinação do orçamento é missão dos políticos sugere – lúcida e humildemente – a necessidade de eficiente esforço de sincronização política para sustentar, com sucesso, a tramitação de duas PECs, em simultâneo, no congresso nacional que – necessitam da aprovação de 3/5 dos deputados e senadores, em votações em dois turnos, nas duas casas -, como é natural, devem maximizar os apetites corporativos transmitidos pelos deputados e o desespero dos governadores das unidades, em petição de miséria.

A derradeira pérola de superficialidade do ministro, na exposição ao Estadão, correspondeu ao aceno estrutural fincado em um “choque de reindustrialização com energia barata”, análogo ao programa de utilização do xisto, executado nos Estados Unidos. A inciativa, envolvendo várias entidades governamentais, alguns estados e Petrobrás, e ancorada na derrubada do monopólio estatal na distribuição de gás e inversões privadas em transportes por dutos, ensejaria o recuo de 50,0% no custo de energia.

Nas palavras de Guedes, “é tanta coisa boa que tem que fico com pena do Brasil de ficar discutindo sexo dos anjos, ser tão pequenininho” . Contudo, como indagou o “gênio da bola” Mané Garrincha, ponteiro direito da seleção brasileira de futebol nas Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1966, ao treinador Vicente Feola, depois de detalhada apresentação da tática a ser empregada em partida contra a Rússia: “já combinaram com os Russos?”.

Na semana seguinte ao lançamento de mais este balão de ensaio, diante de incontáveis observações sobre a natureza precipitada do envio e andamento concomitante de duas propostas de enorme dimensão, o ministro recuou da intenção de delineamento do propalado novo federalismo fiscal.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço (foto), que é economista, consultor, professor da Fae Business School e ex-presidente do Ipardes.