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Depois da regulamentação pelo Congresso, cresce procura por regime de multipropriedade

Em 2018, o Congresso Nacional regulamentou o regime de multipropriedade, conceito em que uma propriedade pode ter diversos donos, todos tendo o mesmo direito de propriedade desse bem. Esse conceito nasceu na Europa, tendo como principal foco empreendimentos turísticos, como hoteis, pousadas e chalés, mas no Brasil ganhou espaço em empreendimentos comerciais como centros médicos e escritórios de advocacia. Pela divisão desse local em várias frações, é importante a atenção dos adquirentes quanto à realização da escritura em um tabelionato de notas e o registro dessa propriedade em um cartório de registro de imóveis, evitando qualquer risco ao futuro negócio e trazendo segurança jurídica ao comércio.

Para esclarecer o tema à população e ao mercado imobiliário, o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR) realizou palestra em conjunto da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Paraná (Ademi-PR), do Sindicato da Habitação e Condomínios do Estado do Paraná (Secovi-PR) e da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Brasil), no último dia 21.

Palestrante do evento, a consultora em direito Maya Garcia Câmera, destacou a importância da regulamentação recente na lei, atendendo a uma demanda social no compartilhamento da posse da propriedade. “A lei nunca vem trazer uma coisa nova, principalmente nos países latinos. Se ela é aplicada, ela vem para atender uma necessidade. Como exemplo o divórcio, a união estável e o casamento para pessoas do mesmo sexo”, destacou Garcia Câmera.

Para o superintendente da ADIT Brasil, Lucas Tortelli, o mercado de multipropriedades já está mostrando sinais de aquecimento. Tortelli apresentou, no evento, pesquisa desenvolvida pela empresa em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas que mostrou R$ 1,2 bilhão em vendas somente em 2018, com 100,8 mil frações imobiliárias comercializadas no período. “Avalio esse crescimento justamente pela regulamentação recente e também na possibilidade da escritura própria para o cliente. Esse é um conceito já estabelecido dentro do consumidor brasileiro e tem ajudado esse modelo a se desenvolver”.

Com esse crescimento nas movimentações dentro dessa área é necessário atenção aos compradores para não caírem em golpes e não terem problemas com sua nova propriedade, principalmente por problemas no registro do imóvel. “A nova legislação mostra que existe um desejo maior do proprietário em adquirir maior segurança e publicidade para a sua fração imobiliária, até para deixar toda a cadeia sucessória dessa parte dentro dessa matrícula. Assim, os cartórios são uma parte muito importante na multipropriedade, sendo ainda mais importante do que no condomínio comum”, afirmou Garcia Câmera.

Participando da mesa de debates, Angelo Volpi Neto presidente da ANOREG PR destacou que há uma importante oportunidade na aplicação da multipropriedade também nos imóveis comerciais, criando novos modelos de investimento. Destacou também que, além disso a lei prevê a criação por testamento e que desta feita, o planejamento sucessório no Brasil passa a ter um novo paradigma. Por fim destacou que a ANOREG PR passará a incluir este tema nos seminários e cursos para que haja padronização nas escrituras e registros de mutipropriedades.

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Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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