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Ministério da Economia promove debate público sobre mudanças para o Pregão Eletrônico

O Ministério da Economia realizou, este mês, a segunda audiência pública para debater sobre a proposta que altera as regras do pregão eletrônico, no âmbito da União. O objetivo desses encontros é ouvir a sociedade e contribuir para aprimorar a minuta do novo decreto que disciplina a aquisição de bens e serviços na modalidade eletrônica. Representantes de empresas, conselhos profissionais, pregoeiros, servidores, gestores públicos e outras pessoas e organizações interessadas no tema participaram dos debates.

A proposta do novo decreto foi elaborada pelo Ministério da Economia, em processo participativo que se estende há quatro meses. A minuta atual conta com cerca de 30 inovações com relação do decreto vigente, algumas delas disruptivas. A opção por dois modos de disputa – aberto ou aberto / fechado – e a exigência do uso do pregão eletrônico em sede de transferências voluntárias, por municípios, estão entre as evoluções mais significativas. “Desde que o pregão eletrônico foi regulamentado (Decreto 5.450, de 2005), tem crescido a sua participação entre as demais modalidades de compras e contratações públicas. As principais vantagens do seu uso são a transparência e agilidade do processo, com uma consequente redução dos custos administrativos”, afirma Renato Fenili, Secretário Adjunto da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia.

Algumas mudanças que estão em fase de discussão pública podem gerar, segundo os analistas, economia de 0,6% a 7% no volume total de compras realizados. Em 2018, o valor total destinado à compra de bens e serviços ultrapassou R$ 48 bilhões, sendo R$ 19 bilhões por pregão eletrônico. De acordo com dados do ComprasNet, mais de 90% das licitações do Governo Federal são realizadas por essa modalidade. Ainda assim, em nível municipal, a prática predominante é o uso do pregão presencial, o que vem a ser mitigado com o novo decreto.

De acordo com a coordenadora do projeto Compras Governamentais do Sebrae, Denise Donati, “a norma representa um grande avanço, mas temos que estar atentos à realidade do Brasil, onde há ainda muitos municípios em que o sinal de internet é fraco e, por isso, as prefeituras terão dificuldade em utilizar, exclusivamente, o pregão eletrônico. Nesses casos, entendo que é válida a utilização da modalidade na forma presencial”, explica.

O novo decreto, esclarecem representantes do Ministério da Economia, já se evidencia predominantemente aderente ao Projeto de Lei nº 1.292/95, que virá a ser a nova lei de licitações e que atualmente está em fase de discussão na Câmara dos Deputados.

Os próximos passos para as mudanças no processo dos pregões serão a revisão da norma em função das contribuições recebidas nas audiências públicas e a melhoria da definição de bens e serviços especiais, a partir de contribuição que será formulada pelas entidades de classe de engenharia e arquitetura e analisada pelo Ministério da Economia. Em seguida, o processo vai para análise da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e depois para a Casa Civil da Presidência da República para nova análise jurídica.

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Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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