Nova inflexão recessiva do PIB brasileiro

As estimativas de variação do produto interno bruto (PIB) brasileiro, relativas ao primeiro trimestre de 2019, efetuadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), confirmam o indesejável tropeço da matriz produtiva nacional na direção do poço recessivo no qual mergulhou em abril de 2014 e dele teria supostamente escapado mais de três anos depois.

Mais precisamente, o PIB recuou 0,2%, no intervalo compreendido entre janeiro e março de 2019, em confronto com outubro-dezembro de 2018, sendo a primeira queda desde o quarto trimestre de 2016, determinada pelos decréscimos verificados na agropecuária (-0,5%) e indústria (-0,7%), enquanto os serviços evoluíram 0,2%.

Pela ótica da demanda agregada, a formação bruta de capital fixo diminuiu 1,7%, fazendo a taxa de investimento declinar de 15,9% do PIB, no último trimestre do ano anterior, para 15,5%, no trimestre atual. Enquanto isso, consumo do governo e das famílias contabilizaram modesto acréscimo de 0,4% e 0,3%, respectivamente. Já as exportações sofreram redução de 1,9% e as importações subiram apenas 0,5%.

É preciso entender que o desastre acontecido neste começo de 2019 não representa obra do acaso. Na realidade, o recente empuxe regressivo é reflexo de posturas e deliberações erradas, tomadas no passado, e da posterior feitura de correções meramente cosméticas, dissociadas do ataque às motivações estruturais das poderosas mazelas que paralisam a economia brasileira.

Apenas para recordar, o emprego da nova matriz econômica pelo governo Dilma Rousseff, a partir de 2011, ancorado em práticas intervencionistas na dinâmica de formação dos preços básicos e flagrante irresponsabilidade fiscal, resultou na produção da mais acentuada e prolongada contração dos níveis de atividade da história republicana, com declínio acumulado de 8,5% do PIB, em onze trimestres seguidos, entre abril de 2014 e dezembro de 2016.

Após exibir variação zero entre janeiro e março de 2017, a grandeza emitiu sinais de revitalização no segundo trimestre daquele exercício, em resposta à combinação entre queda da inflação e dos juros primários, em paralelo à continuidade do cenário benigno em escala global.

Porém, o movimento ascendente foi abortado pelos impactos do vazamento dos áudios dos diálogos mantidos entre o presidente Temer e o empresário do grupo JBS, Joesley Batista, que precipitaram o levantamento de suspeitas de envolvimento do chefe de estado em crime de corrupção passiva, cuja investigação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não foi autorizada pelo poder legislativo, ao custo de quase R$ 50,0 bilhões na forma de concessão de emendas parlamentares pelo executivo, buscando o arquivamento de dois processos de inquéritos enviados à casa de leis pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Por tudo isso, o PIB cresceu pífios 2,2% no biênio 2017-2018, configurando uma situação típica de estagnação pós-saída de fases depressivas, absolutamente normal em sistemas capitalistas que amargaram substancial elevação da ociosidade dos fatores de produção (mão de obra e equipamentos) nos tempos de retração, anomalia agravada pela exacerbação da desconfiança dos agentes, em consequência do prosseguimento, em doses ampliadas, da instabilidade política, marcada por clima de polarização nos extremos durante o episódio eleitoral.

A vitória da plataforma conservadora no pleito de outubro de 2018, caracterizada mais pela irradiação da retórica de associação do candidato representante dos governos antecedentes aos vários escândalos de corrupção investigados pela operação Lava Jato – que lesaram o caixa das estatais e enfraqueceram o poder de fogo dos orçamentos públicos – e menos pela explicitação de propostas concretas acerca da organização de um programa consistente de retomada do crescimento, serviu ao menos para amainar o pessimismo e reforçar as esperanças de melhoria da atmosfera de negócios.

No entanto, os traços operacionais do governo Bolsonaro levaram a surpreendente deterioração do respectivo capital político, conquistado nas urnas, e, o que é pior, ao descarado flerte com a realização de uma viagem no túnel do tempo recessivo. Isso porque, dentre não poucas incongruências, salta aos olhos a formação de equipe multifacetada, desconexa e, em algumas áreas, carente de afinidade e competência.

Outras peculiaridades da nova gestão repousam na ausência de empenho na constituição de abrangente e coesa base parlamentar, requerida para a aprovação das reformas essenciais, e na excessiva ocupação com a persistente tarefa de preservação do revanchismo, magnificado no transcorrer da campanha eleitoral, e a recusa em realizar a descida dos palanques.

Igualmente nocivos são os engajamentos de familiares do presidente em batalhas ideológicas nas redes sociais, idealizadas por uma espécie de guru de direita, residente no exterior, avesso a reflexões mais aprofundadas e plurais, que privilegiam a abordagem de assuntos acessórios e conflituosos em detrimento do debate da agenda de questões prioritárias.

Não bastassem essas restrições, a orientação econômica da atual administração revelou-se portadora de itens mal posicionados e, por vezes, equivocados, e obcecada pela aprovação da reforma do aparato de aposentadorias e pensões dos trabalhadores formais da iniciativa privada e servidores públicos. Na visão oficial, a empreitada seria dotada de potência fiscal superior a R$ 1,1 trilhão, em dez anos, capaz de, ao mesmo tempo, evitar a falência do estado, viabilizar a implantação do regime previdenciário de capitalização e ancorar as expectativas de um círculo virtuoso e duradouro ciclo de transações.

Na verdade, é fácil notar um curioso menosprezo ao tratamento das variáveis de curto prazo, mais sensíveis à flexibilização dos impostos e ampliação da concorrência bancária, iniciativas fundamentais à compressão das despesas tributárias e financeiras e, por extensão, redução dos elementos de contração da absorção doméstica (desemprego e endividamento privado), em condições de desaceleração da demanda externa e de premência de combate à dominância fiscal.

Tais atitudes também serviriam para a minimização do desalento das famílias, oxigenação das escolhas estratégicas das empresas e, principalmente, obtenção de um desenho político favorável ao rearranjo da pauta de reformas, no sentido do resgate e impulsão da eficiência micro e macroeconômica do país, e reaparecimento de blocos de investimentos em infraestrutura, amparados em transparente e estável plano de privatizações e concessões, e efetiva atenção à melhoria da qualidade do capital humano, indispensável à elevação da produtividade imposta pelo fechamento da janela demográfica.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço (foto), que é economista, consultor, professor da FAE Business School e ex-presidente do Ipardes.