Novo Projeto de Lei pode viabilizar venda de terras a estrangeiros
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) defende o Projeto de Lei 2963, protocolado pelo senador Irajá Abreu no último dia 21 de maio, que viabiliza a venda ou arrendamento de propriedades rurais para empresas brasileiras de capital estrangeiro. Segundo a entidade, a limitação desse direito vem afugentando o investimento internacional no País, comprometendo não só o agronegócio, mas a geração de empregos e desenvolvimento de outras atividades vitais para a população. A expectativa da SRB é que as discussões sobre o tema comecem a ganhar mais força entre o Congresso e o Ministério da Agricultura.
No texto do PL, o senador justifica que o Brasil e o mundo passaram por mudanças profundas nos últimos 50 anos, sendo necessário hoje estabelecer novos critérios e mecanismos mais aderentes à dinâmica da economia global. O objetivo do projeto é possibilitar a entrada em território nacional de capital voltado para investimentos produtivos e de longo prazo, que agreguem valor, gerem renda e desenvolvimento regional sustentável.
Para o vice-presidente da SRB Francisco de Godoy Bueno, restrições à aquisição de imóveis rurais não se justificam para as empresas brasileiras de capital estrangeiro. “Essas empresas estão integralmente submetidas à legislação brasileira e devem ter tratamento isonômico com as empresas brasileiras de capital nacional, como ficou decidido pela Emenda Constitucional nº 06/1995”, explica o dirigente.
Ainda segundo Godoy Bueno, o fim da limitação não coloca em risco a soberania nacional: “Independentemente do titular da terra, a produção será sempre brasileira”. De acordo com o vice-presidente da SRB, empresas que investem em regiões mais pobres do Brasil têm sido responsáveis pela aceleração da geração de renda e emprego com base na construção de um alto padrão de governança que não permite passivos ambientais, sociais, trabalhistas e fiscais. “Em um País que busca equilibrar contas, gerar riqueza e diminuir a pobreza, o importante, no que tange à terra, é que ela produza”, enfatiza.
A compra de terras por investidores internacionais no Brasil tem sido um tema polêmico desde 2010, quando uma interpretação da Advocacia Geral da União (AGU) proibiu que empresas estrangeiras obtivessem o controle de propriedades agrícolas no País. Em 2015 a SRB entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (SRB) a fim de reverter essa interpretação.
Segundo o senador Irajá, a expectativa é que o novo projeto de lei possa atrair investimentos ao País de cerca de R$ 50 bilhões por ano através de aquisições e arrendamentos de propriedades rurais, além de potenciais investimentos gerados pelo uso produtivo da terra.
