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Proposta em discussão na Câmara quer acabar com impostos federais na venda de produtos que utilizem material reciclável

Como forma de atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), um projeto de lei (3.776/2019), em discussão na Câmara dos Deputados, quer acabar com a cobrança do PIS/Pasep e da Cofins para empresas que vendem produtos que tenham em sua composição, no mínimo, 80% de materiais recicláveis. A proposta é de autoria do deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR).

Arte: ARB Mais

Segundo o parlamentar, a objetivo é incentivar a coleta seletiva, além de promover justiça fiscal para quem usa insumos reaproveitáveis, como plásticos e metais. Se aprovado, o PL vai alterar a Lei 10.865, de 30 de abril de 2004, que instituiu as regras de arrecadação dos impostos federais.

Luizão Goulart.

“Quem resolver produzir algo a partir de material reciclável paga imposto, pelo menos, duas vezes. Na primeira vez, paga imposto para produzir o produto virgem. Depois, esse produto utilizado poderá ser reciclado. No entanto, quem for usar como matéria-prima esse produto, vai pagar imposto novamente”, critica Goulart.

Na avaliação do consultor em Gestão Empresarial Dario Perez, o chamado “imposto em cascata” tem dificultado a expansão econômica de diversos setores que poderiam aproveitar materiais reutilizáveis em seus produtos. Por isso, o especialista considera que a mudança na lei pode contribuir para o aumento da reciclagem em todo o país.

“O lixo tem um efeito econômico muito negativo. Então, se a gente começa a incentivar as empresas a reciclar, trabalhar melhor esse lixo, obviamente, esse gasto vai diminuir. Então, a gente tem um ganho, ainda que indireto, se a gente puder fomentar essas empresas”, avalia.

O PL 3.776/2019 prevê, que após a aprovação da Lei, o governo federal poderá reduzir a exigência de composição mínima para isenção fiscal e, inclusive, diferenciar o percentual de material reciclável obrigatório por produto ou setor. O texto foi apensado a outros dois projetos de mesmo teor – o 6.887/2013 e 2.215/2011 – e aguarda para ser analisado no Plenário da Câmara.

Reciclagem ainda é desafio

Os dados mais recentes da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), publicados em 2017, revelam que nenhuma das 27 unidades da Federação faz o tratamento e o encaminhamento adequados dos resíduos sólidos produzidos no país.

O índice médio de destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos não passa de 60%, enquanto a reciclagem dos materiais é de apenas 3%. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, contudo, previa que o índice de reaproveitamento fosse de 25%, em 2015. As diretrizes ambientais também estabelecem o ano de 2020 como prazo para que o país tenha toda a estrutura necessária para dar uma destinação adequada a qualquer resíduo sólido.

Os números mostram, na visão do presidente da Abrelpe, Carlos Roberto Filho, que as políticas públicas não são eficazes e que o Brasil está longe de bater a meta estipulada na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo Filho, a iniciativa de zerar os tributos federais para quem produz e vende materiais recicláveis é bem-vinda, principalmente porque o setor precisa de investimentos que contribuam para garantir o crescimento econômico sustentável.

“É importante para tornar esse setor, que é conhecido lá fora como setor da economia verde – um setor ativo no nosso mercado – porque além de gerar benefícios ambientais, traz diversos benefícios econômicos, com grande número de geração de empregos”, acredita.

Em São Paulo, uma startup já atua no segmento da economia verde. A empresa desenvolveu uma tecnologia para aproximar quem necessita descartar resíduos sólidos de quem promove a reciclagem.

O administrador da Biothanks, Marcel Wars, conta que tudo é feito por meio de aplicativo. “Como no Uber, você entra, faz seu cadastro, coloca o local onde você quer que faça a retirada, diz a quantidade de material que você quer retirar”, explica.

A tecnologia é capaz de promover a coleta e o descarte de materiais recicláveis de todos os tipos e quantidades e, segundo Wars, garante renda para todos os trabalhadores que integram a plataforma.

“Você pode retirar entulho, móveis para descarte, pode utilizar para retirada de recicláveis, de papelão, de plástico, entre outros. Então, o impacto é que a gente tem a correta destinação para o material, além de gerar renda para os coletores que estão cadastrados”, completa.

Cristiano Carlos – Agência RadioMais

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Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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