TST dá razão ao Magazine Luiza em contratação de trabalho intermitente
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu razão ao Magazine Luiza em uma ação que tentava anular a utilização e contratação do trabalhador intermitente. A decisão dá segurança jurídica à empresa (e à nação) da legalidade da modalidade que foi criada na reforma trabalhista, em 2017.
O Magalu tem, hoje, 4,2 mil pessoas contratadas no regime intermitentes. Elas são vitais para garantir que o nível de atendimento do Magazine Luiza permaneça alto, mesmo em eventos como Natal, Black Friday, dia dos pais ou promoções criadas pela empresa, quando o número de clientes nas lojas aumenta muito.
A modalidade de contratação também é utilizada como banco de talentos. Desde a criação do formato de contratação até hoje, 1,8 mil funcionários que entraram na empresa como intermitentes foram contratados para cumprir a jornada clássica de 44 horas semanais.
Trabalho jornada clássica
Como intermitente, o funcionário tem a carteira assinada, mas não a jornada de trabalho definida. Ele recebe correspondente ao período que efetivamente trabalha. Assim, empresas como o Magalu podem contratar pessoas para eventos específicos sem lançar mão de freelancers.
O TST foi unânime a favor do trabalho intermitente, reformando decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, que tinha considerado nulo o formato de contrato intermitente.
