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O enfraquecimento da sindicalização no Brasil

Dentre as múltiplas vertentes informacionais disponibilizadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), destaca-se a identificação de acentuada e generalizada queda da sindicalização no País.

Conforme apurações da entidade encarregada da produção de indicadores estruturais e conjunturais acerca da marcha evolutiva da situação econômica e social da nação, a taxa de sindicalização atingiu, em 2018, o menor patamar da série histórica iniciada em 2012, exibindo recuo de 16,1% para 12,5%, no período, correspondendo a 11,5 milhões de pessoas associadas a algum organismo sindical, para um total de 92,3 milhões de ocupados.

A abrupta diminuição do ritmo de crescimento da economia brasileira, verificada na década de 2010 – caracterizada por profunda recessão durante três anos, desde 2014, e estagnação dos negócios em outros três, especificamente entre 2017 e 2019, e as expressivas modificações na dinâmica laboral e empreendedora, marcadas pela ampliação da rotatividade – com apreciável fração induzida pelos próprios empresários, objetivando encolhimento de custos – e das atividades não registradas, englobando a massa por conta própria e sem registro em carteira, explicam em grande medida a regressão da participação associativa.

Isso é especialmente verdadeiro para o intervalo de tempo compreendido entre 2012 e 2017, notabilizado por contínuo, ainda que discreto, declínio, da taxa até chegar a 14,4%, o que pode ser imputado primordialmente à impulsão do desemprego e subutilização, que saltaram de menos de 7,0% para quase 14,0% e de menos de 15,0% para mais de 24,0%, respectivamente, da força de trabalho ocupada. Ressalte-se que a informalidade abarca praticamente a metade do contingente com ocupação no Brasil, auferindo rendimento médio mensal 40,0% inferior ao conjunto dos empregados.

No entanto, o grau de adesão sindical despencou para 12,5%, em 2018, expressando o prosseguimento do quadro de depressão dos níveis de atividade e, principalmente, os primeiros impactos da reforma trabalhista, aprovada sob a gestão de Michel Temer, em 2017.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as conquistas de reajustes de salários acima da inflação – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que cobre a variação de preços da cesta de produtos consumida por famílias com rendimentos mensais entre um e cinco salários mínimos -, por ocasião das datas bases das várias categorias, despencaram de 90,3% do conjunto de trabalhadores, em 2014, para 50,3%, em 2015, e 18,5%, em 2016, coincidindo com o fundo do poço econômico, e subiram para 61,0%, em 2017, e 68,4%, em 2018, em fase com a pífia reativação. 

Apesar de o novo aparato de regras definidoras das relações de trabalho entre empregadores e empregados ainda não ter sido testado adequada e plenamente, em razão da permanência da condição de anemia econômica, é fácil perceber a geração de alguns desdobramentos diretos, acoplados à estipulação do fim da obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical – corresponde a um dia de trabalho, descontado pelo empregador, no mês de março, do salário do trabalhador, e repassado imediatamente ao agente representativo -, exceto com prévia e expressa autorização.

O fenômeno de definhamento da sindicalização se reproduziu em todos os segmentos econômicos e categorias sociais. O decréscimo mais intenso aconteceu na iniciativa privada com trabalho formal, descendo de 20,9%, em 2012, para 14,5%, em 2017, e 12,5%, em 2018. Já, a área pública (incluindo servidores estatutários e militares), a mais encorpada em sindicalização, experimentou modesto recuo entre 2012 e 2017, de 28,4% para 27,3%, e maior em 2018 (25,7%).

De seu turno, a modalidade de empregador acusou diminuição de 18,6%, em 2012, para 15,6%, em 2017, e para 12,3%, em 2018. Em igual lapso, a taxa daqueles por conta própria, os que mais sentiram a longa e aguda fraqueza econômica, decresceu de 11,3%, para 8,6% e 7,6%. Enquanto isso, os que exercem trabalho familiar de apoio amargaram retração de 14,7%, em 2012, para 11,5%, em 2017, e tímida recuperação em 2018 (11,9%).

Na mesma linha, a agropecuária contabilizou compressão de 23,2%, em 2012, para 21,1%, em 2017, e para 19,1%, em 2018, enquanto na indústria a sequência foi 21,1%, 17,1% e 15,2%. O ramo de transportes e armazenagem também sofreu decréscimo de 20,8%, em 2012, para 17,5%, em 2017, e 13,5%, em 2018.

Na administração pública, berço das iniciativas e pressões corporativistas, a queda na proporção de filiação a entidades sindicais também revelou marcha declinante, porém mais moderada, passando de 24,8%, em 2012, para 23,6%, em 2017, e 22,0%, em 2018.

Por fim, a PNAD captou contração na sindicalização em todos os níveis de escolaridade e instrução, em especial para a população ocupada com curso superior completo, que exprimiu recuo de 28,4%, em 2012, para 24,2%, em 2017, e 20,3%, em 2018. No outro extremo, para os sem instrução e ensino fundamental completo, o IBGE inferiu decréscimo de 13,4% para 11,6% e 10,4%, em igual período.

Na verdade, os eventos adversos formados pela extensa e brutal depressão da matriz de produção e as mudanças na legislação trabalhista colaboraram decisivamente para a drástica compressão do atrelamento sindical e, em consequência, dos recursos destinados ao financiamento das entidades de representação.

Especificamente quanto à eliminação do gravame compulsório, há possibilidade de ocorrência de financiamento voluntário, apoiado em designação das assembleias de integrantes das distintas classes profissionais. Estas serão detentoras de capacidade deliberativa acerca da cobrança do tributo e independência para a fixação de valores e prazos de pagamentos, extensivos ao conjunto dos empregados, sindicalizados ou não.

Até porque, a despeito de não poucos entes traduzirem verdadeiros espelhos dos desejos das corporações patronais, sintetizados em peleguismo explícito ou disfarçado, e/ou acomodações de agremiações partidárias, afigura-se crucial a presença e participação dos movimentos sindicais nas sociedades capitalistas contemporâneas, enquanto peças de negociação nas disputas distributivas entre proprietários dos meios de produção e trabalhadores, notadamente em tempos de mutações nas formas de comercialização do esforço laboral.

Cumpre reconhecer também a legitimidade das incursões políticas, principalmente a perseguição de protagonismo durante a luta pela redemocratização do país, no final dos anos 1970 e começo dos 1980, as mobilizações pelas “Diretas Já”, no primeiro quinquênio da década de 1980, o impeachment do presidente Collor, em 1992, dentre outras amplas e relevantes manifestações coletivas.

A restrição repousou no pernicioso aparelhamento acontecido em certas entidades, e o subsequente estabelecimento de laços promíscuos com partidos e governantes de plantão, o que oportunizou a proliferação da corrupção e construção de promissoras carreiras de vários dirigentes, em detrimento da defesa de projetos e bandeiras de interesse dos trabalhadores. A eliminação dessa patologia deverá ser priorizada na inevitável reengenharia da sindicalização brasileira.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço (foto), que é Economista, Consultor e Ex-Diretor Presidente do IPARDES.

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Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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