Retomada do crescimento econômico brasileiro: barreiras estruturais

Triunfalistas de plantão, lotados no Palácio do Planalto, mercado financeiro e algumas entidades de classe, amparados na evolução das vendas do comércio de varejo e diminuição do desemprego, marcada por recordes de informalidade, insistem em defender fervorosamente a ideia de ocorrência de um estágio de firme impulsão da economia brasileira, ignorando a marcha ainda tortuosa das principais variáveis estruturais.

Os dados e indicadores relativos à atividade industrial e finanças externas e públicas do país, relativos a 2019, disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Banco Central (BC), sugerem enormes entraves à restauração dos alicerces requeridos à conformação de um circulo virtuoso.

Mais precisamente, produção, faturamento real, horas trabalhadas, emprego, massa salarial real e rendimento médio real dos trabalhadores decresceram -1,1%, -0,8%, -0,5%, -0,3%, -1,9% e -1,5%, respectivamente, em 2019, em função da performance sofrível de bens intermediários, afetada pelos desdobramentos do acidente provocado pela companhia Vale, na região de Brumadinho, em Minas Gerais, e bens de capital, determinada pela apatia dos investimentos, imputada às oscilações da confiança dos agentes. O volume de produção fabril diminuiu em 16 dos 26 ramos, 40 dos 79 grupos e 54,2% dos 805 produtos acompanhados pelo IBGE.

No front externo, a despeito de o ano passado ter sido caracterizado pelo prosseguimento da situação de modesta recuperação econômica, a nação contabilizou expressiva elevação do déficit em transações correntes com o restante do mundo, em tempos de volatilidade dos humores dos mercados globais.

O desequilíbrio atingiu US$ 50,762 bilhões, o maior desde 2015 (US$ 54,472), ou 2,76% do produto interno bruto (PIB), contra US$ 41,5 bilhões, em 2018 (2,2% do PIB).  Isso permite denotar possíveis restrições de financiamento externo à retomada mais vigorosa dos níveis de atividades, em condições de reduzidos patamares de poupança interna.

Decerto que o ainda expressivo montante de reservas internacionais, em poder do Banco Central (BC), estimado em US$356,9 bilhões, o menor passivo privado e crescente entrada de investimentos estrangeiros diretos, que somaram US$ 78,559 bilhões, o que corresponde a 4,27% do PIB, praticamente igual a 2018, afasta as chances de ocorrência de instabilidade cambial, mesmo com o avanço da deterioração do funcionamento da economia internacional, por conta das incertezas provocadas pelos rumos da guerra de tarifas entre as duas maiores potências comerciais (Estados Unidos e China), e o surto do coronavírus.

O alargamento do buraco nas relações externas da nação deriva, primordialmente, da deterioração do saldo da balança comercial, que desceu de US$ 53,0 bilhões para US$ 39,4 bilhões, no período em tela, a 4ª contração anual seguida, em razão do declínio das exportações (-6,3%), especialmente para a Argentina (-35,0%), puxado pela retração das vendas industriais. Frise-se que as importações também encolheram -0,6%, reflexo da apática intensidade de reativação dos negócios domésticos.

Só a título de ilustração, entre 2008 e 2019, o Brasil declinou do 22º para o 27º posto, no ranking dos centros exportadores globais. Na indústria de transformação, o país posiciona-se em 32º lugar, contribuindo com 0,90% do valor exportado no mundo, contra 1,10%, em 2008.

A esse respeito, os fatores de perturbação repousam nos efeitos dos acertos iniciais entre EUA e China, que devem provocar substancial acréscimo da aquisição de produtos agrícolas americanos, na prostração europeia e nas expectativas pouco favoráveis de superação do imbróglio argentino.

No entanto, a natureza de fragilização do setor externo brasileiro traduz problemas estruturais, sintetizados na ausência de estratégias de inserção externa de ramos e empresas, voltadas à diversificação da pauta e do mercado de destino das vendas internacionais, notadamente de manufaturados, e pífia capacidade competitiva da matriz industrial, não equacionáveis com a depreciação do real, que vem acontecendo nos tempos recentes.

Urge mudanças institucionais que beneficie uma encorpada restauração dos volumes de poupança endógena, ao lado de ações de repercussão sistêmica, com ênfase para a oferta de um flexível arcabouço tributário, incursões na melhoria da eficiência infraestrutural, liberalização comercial, aprofundamento das privatizações, minimização da burocracia e inversões em inovação e qualificação do fator trabalho.

No que se refere ao comportamento fiscal e financeiro do governo, nas três instâncias (União, Estados e Municípios), inciativas de ajuste fiscal, empreendidas desde a gestão Temer, sobretudo a instituição da Lei do Teto de Gastos – que estabelece a variação das despesas primárias da união à inflação do exercício antecedente -, a partir de 2017.

Essas providências ensejaram contração do déficit nominal (receitas menos despesas, incorporados os juros da dívida), de 9,0% do PIB, em 2016, para 5,9% do PIB, em 2019, ou R$ 429,2 bilhões. Enquanto isso, os dispêndios alocados para a cobertura dos juros caíram de 6,5% para 5,06%, no mesmo lapso temporal, correspondendo a R$ 367,3 bilhões.

No conceito primário (que retira a rubrica dos juros apropriados), que constitui o empenho efetivo para o pagamento dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de rolagem da dívida pública, houve recuo de 2,5% do PIB, em 2016, para 0,85%, em 2019, perfazendo R$ 61,9 bilhões, equivalente a 44,5% da meta orçamentária, fixada em R$ 139,0 bilhões para o ano fechado.

O resultado primário do ano passado foi o menor desde 2014, quando registrou 0,56% do PIB. Em idêntica referência de cotejo, o peso dos juros e déficit nominais foi o menor desde 2013 (ocasião em que acusou 4,67% e 2,96%, respectivamente).

Já, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o rombo previdenciário (englobando INSS, que atende os trabalhadores da iniciativa privada, e o RPPS, que assiste os servidores da União, e além dos militares), foi de R$ 318,441 bilhões, em 2019, sendo 4,4% do PIB, recorde histórico, contra R$ 289,413, em 2018.

Considerando que a exorbitante fatura de juros e a fatura negativa entre receitas e gastos previdenciários respondem por 85,6% e 74,2%, respectivamente, do desnível nominal consolidado, parece razoável supor que a reforma da previdência, que deve propiciar diminuição de R$ 855,0 bilhões do déficit fiscal, em dez anos, revela-se absolutamente incapaz de incitar a restauração do equilíbrio estrutural das finanças públicas e, em consequência, devolver funcionalidade ao Estado e abrir flancos para a multiplicação de ganhos de produtividade da microeconomia.

Daí a premência da montagem de uma arrojada articulação entre executivo e legislativo visando à preparação, tramitação, discussão e aprovação da agenda de transformações institucionais, centrada na construção de um contemporâneo regime de impostos, reengenharia bancária e governamental e desestatização.  

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor e ex-diretor presidente do IPARDES.