Feição da fatura brasileira na crise global

A expansão de apenas 1,1% da economia brasileira, aferida pela ótica do produto interno bruto (PIB), em 2019, estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), confirma as previsões sensatas produzidas fora dos ambientes triunfalistas favorecidos por aparelhos de ar condicionado do Palácio do Planalto e dos meios especializados.

De fato, depois de ter escapado do profundo e extenso período de retração, o mais longo e intenso da história, marcado pelo encolhimento de 8,5% da principal grandeza macroeconômica, entre abril de 2014 e dezembro de 2016, e exibir variação zero no primeiro trimestre de 2017, o aparelho de negócios da nação mergulhou em quadro de prolongada estagnação, igualmente o maior dos tempos de república, caracterizado por incremento de 3,7% do PIB entre abril de 2017 e dezembro de 2019, ou somente de 1,3%, em termos per capita.

A taxa de investimento, indicador do potencial de crescimento de longo prazo, alcançou 15,4% do PIB, em 2019, pouco superior ao degrau de 15,2% do PIB, experimentado em 2018, e bastante distante do pico recente de 20,9% do PIB, apurado em 2013.

Cumpre assinalar que saída de depressão e encaixe em fases estacionárias reproduz fenômeno absolutamente normal da dinâmica cíclica de economias capitalistas, que acumularam enormes margens de capacidade ociosa, especialmente do parque fabril, no estágio contracionista, e desprovidas de projetos consistentes de recuperação dos patamares de produção, emprego e investimentos públicos e privados, amparados em escolhas estratégicas que oportunizem o reforço das variáveis de estabilização macroeconômica, a restauração do equilíbrio orçamentário e financeiro dos governos e a multiplicação da eficiência da microeconomia.

Como tais elementos estiveram absolutamente ausentes da visão retrospectiva e prospectiva dos atores sociais, notadamente das autoridades do poder executivo, o país deverá contabilizar o quarto decênio seguido de crescimento econômico desprezível.

Mais precisamente, depois de subir 1,6% ao ano, na década de 1980, 2,0% a.a., no decênio de 1990, e 3,6% a.a., nos anos 2000, o PIB nacional aumentou apenas 0,7% a.a., entre 2011 e 2019.

Recorde-se que, enquanto a década de 1980 foi denominada “perdida”, em razão da eclosão combinada da crise da dívida externa, falência do estado e hiperinflação, os anos 1990 foram palco da primeira geração das modificações institucionais e do plano real. Já, nos 2000, a nação colheu os frutos da maturação das mudanças estruturais, plantadas na década anterior, da consolidação dos programas oficiais de transferência de renda e do boom das commodities, subjacente ao revigoramento do comércio mundial, puxado pela China.

A atual perda de embalo pode ser atribuída à insistência em improvisações intervencionistas e populistas que ensejou desalinhamento sem precedentes na matriz de preços relativos – com represamento das taxas de câmbio e de juros e dos preços dos combustíveis e tarifas de energia -, impulsão do déficit e da dívida pública, acentuado processo de desindustrialização e retrocesso da inclusão e mobilidade social registradas do nascimento do real, em 1994, até 2011.

Os resultados frustrantes apresentados pelos níveis de atividade e os circuitos de instabilidade dos mercados financeiros, ativados pela depreciação do real e dos papéis das corporações, foram agudizados pelos riscos de recessão global, acoplados ao choque de oferta provocado pelo contágio econômico derivado do espalhamento do Coronavírus.

Com isso, houve desencadeamento de um processo de abrupta e generalizada queda da demanda, das cotações das commodities (agrícolas, minerais e metálicas) e dos papéis de longo prazo dos governos e ações das companhias, além da interrupção de inúmeras cadeias de suprimentos, que foi aprofundado a partir dos desacertos entre Rússia e Arábia Saudita quanto ao comportamento no suprimento de petróleo, que geraram derretimento dos preços internacionais.

As anomalias exógenas e endógenas precipitaram o alargamento do leque de críticas e questionamentos à orientação macro do país, se é que ela existe, e a explicitação de, ao menos, duas soluções rápidas, portadoras de eficácia, no mínimo discutível.

A primeira delas repousa na alternativa transitória de descompressão dos dispêndios públicos correntes, num momento em que, à duras penas e graças às iniciativas de ajuste fiscal plantadas na gestão antecedente, o atual staff econômico, conseguiu emitir os primeiros sinais de recuo do desequilíbrio das finanças públicas e da relação dívida/PIB.

O segundo conjunto de sugestões anticíclicas compreende o retorno da adoção de providências empregadas à exaustão no interregno 2009 -2015, particularmente as benesses tributárias e creditícias, que serviram quase que exclusivamente ao atendimento dos interesses daqueles agentes presos à impulsão do passivo público, bancado, em última instância, pelo Tesouro Nacional.

Uma observação atenta dos mandamentos da Ciência Econômica permite apreender a necessidade de utilização de procedimentos providos de redobrada cautela de modo à minimização, ou até supressão, dos componentes de pânico atualmente prevalecentes, por meio de manifestações e ações desvinculadas da colocação de “mais lenha na fogueira”.

Nessa perspectiva, declarações do time formado pelo presidente e ministro Paulo Guedes tem sido, na melhor apreciação, desastrosas. Por tratar-se de uma administração econômica ocupada com a sabotagem da agenda e pauta de médio e longo termo – englobando diretrizes, programas, objetivos, metas e caminhos – vem esboçando e demonstrando, rotineiramente, posturas e atitudes de elevado potencial destrutivo.

Essas posições são expressas em crescentes tensões e dificuldades de diálogo com o legislativo e surgem desconectadas da celeridade necessária à restauração dos alicerces do equilíbrio orçamentário e à obtenção de economias de escala e ganhos de produtividade (pública e privada).

Exemplos patéticos e práticos disso abarcam a referência à posição chantagista do Congresso, proclamada pelo Ministro do Gabinete de Segurança Internacional, general Heleno, e o compartilhamento de vídeo, em mídia pessoal, pelo chefe de estado, convocando as multidões à feitura de protestos contra os parlamentares, em 15.03.2020, em demonstração cabal de ferrenho desejo de atropelo das instituições.

Por tudo isso, até aqui, o complexo bloco de transformações de base imprescindíveis à retomada do crescimento, fora do plano de “voo de galinha”, resumiu-se às alterações nas regras de concessões de pensões e aposentadorias promovidas essencialmente pelo parlamento e que retiraram quase 40,0% da potência de poupança fiscal calculada pela equipe econômica para um horizonte temporal de dez anos.

O restante, formado por abertura comercial, privatizações e reforma administrativa, esta última com a missão de gerar uma espécie de reengenharia em carreiras e salários das instâncias públicas, ainda não mereceu a elaboração de qualquer documento. Há meses se ouve a mesma frase informativa: “em duas semanas estará pronto”.

O mais gritante, porém, é a esperada flexibilização tributária, ancorada na tramitação e competição de dois projetos, um na câmara e outro no senado, possuidores de não poucos pontos de divergência e acéfalos de avaliações e contribuições propositivas do executivo.

Infelizmente, decorridos um ano de dois meses desde a posse da nova direção, a desapontada sociedade brasileira não consegue enxergar empenho oficial na definição de prioridades e organização de acordos políticos para a respectiva viabilização. Sobram ruídos retóricos ufanistas. O mais recente, emanado do titular da Economia, sentencia que: “temos quinze semanas para mudar o Brasil”.

Logo, apesar de ter preferido abdicar da participação da fase de bonança da economia mundial, acontecida entre 2010 e 2019, e observá-la somente pelo “buraco da fechadura”, o Brasil, por não ter escapado do cumprimento das tarefas de casa, parece merecedor de convite especial para os eventos de pagamento da vultosa fatura da marcha de inflexão.

O artigo foi escrito Gilmar Mendes Lourenço (foto), que é economista, consultor e foi diretor presidente do IPARDES entre 2011 e 2014.