Brasil: a agenda emergencial e o longo prazo

É inquestionável a relevância da aprovação do projeto de emenda constitucional (PEC) 10/2020, que institui o Orçamento de Guerra, uma espécie de fluxo paralelo incremental de recursos públicos para atendimento das demandas emergenciais nas áreas de saúde, auxílio à população mais pobre, socorro às empresas e proteção ao mercado de trabalho, em razão dos enormes prejuízos provocados pelo Novo Coronavírus na matriz econômica e tecido social do país.

Porém, é consensual a avaliação da necessidade de montagem de um contemporâneo regime fiscal, bastante diferente da ortodoxia prevalecente até o final de 2019, capaz de assegurar componentes gerais de estímulo à recuperação consistente dos níveis de produção e negócios, sem o retorno da espiral de descontrole do endividamento governamental nas distintas esferas (união, estados e municípios), em sua maior proporção denominado em moeda nacional.

Convém ter presente a quase generalizada subestimativa da duração e dimensão da crise, por ocasião de sua eclosão, feita por representantes do governo e meios especializados, baseada na ocorrência de um limitado e transitório choque de oferta e demanda, em razão da interrupção do funcionamento de algumas cadeias produtivas atreladas às compras chinesas e outras subordinadas ao fornecimento de peças, partes e componentes oriundas da nação asiática.

Na prática, o que se viu por aqui foi a conformação de um processo de abalo mais profundo e prolongado, engendrado por imposições de distanciamento social, que se materializaram em paralisação de incontáveis linhas de produção, unidades comerciais e de serviços, sobretudo aquelas de natureza não essencial, que resultou em queda da utilização da capacidade produtiva, receitas das firmas, ocupação da mão de obra e massa de salários.

Se tal situação perdurar por período mais prolongado do que o verificado na China – por lá, o produto interno bruto (PIB) crescia 6% ao ano, até o princípio de 2020, a recessão concentrou-se no 1º bimestre e sinais de reativação passaram a ser emitidos em março, embora menos robustos e voltados essencialmente ao suprimento da procura doméstica reprimida durante o estágio da quarentena e dos pedidos de itens hospitalares de apoio à luta contra a doença no resto do mundo -, a força de retomada de um sistema econômico que evoluía cerca de 1% a.a. até o final de 2019, estará irremediavelmente comprometida.

Isso é especialmente verdadeiro se for considerado que parcela não desprezível das ações de enfrentamento aos efeitos da pandemia envolve a disponibilização de crédito, ainda que subsidiado, a famílias e empresas, o que deve, de forma implacável, induzir a multiplicação da cautela do setor privado (pessoas jurídicas e físicas) e ensejar frágil e morosa reação dos negócios ao longo do 2º semestre de 2020 e em 2021.

Em circunstâncias tão adversas, o executivo brasileiro terá que se despojar da letargia dominante nos princípios de rigoroso ajuste fiscal – suprimidos da pauta de prioridades em curto prazo, mas ainda impregnados no raciocínio e comportamento, mesmo que disfarçados, das peças chaves do Ministério da Economia, eternas sonhadoras da revolução liberal – e partir para a explicitação de posturas subversivas para o atual padrão de gestão, como a formulação, lançamento e execução, com quase um ano e meio de retardo, de um autêntico programa de desenvolvimento de longo prazo.

Este deverá repousar em propostas sólidas e factíveis de desobstrução dos gargalos infraestruturais, amparada em privatizações, concessões e parcerias público privadas (PPPs), vultosas inversões em educação, ciência, tecnologia e inovação, financiamento à reconversão dos encadeamentos produtivos ligados ao mercado interno, reinserção externa de ramos e empresas e fortalecimento das estratégias de inclusão social e geração de emprego.

Na que diz respeito à reconversão industrial, é prudente explorar dois momentos intimamente associados. O primeiro abrangeria a rápida obtenção de economias de escala na produção de elementos de proteção social – respiradores, máscaras, visores, aventais, dentre outros -, visando preferencialmente à garantia de operação dos hospitais e circulação e volta às atividades laborais das pessoas, com elevados níveis de segurança, em um ambiente de intermitência dos confinamentos, enquanto a ciência se encarrega da descoberta, testagem e comprovação da eficácia de remédios e vacinas.

O segundo instante abarcaria um mergulho prospectivo na trajetória global depois da pandemia, caracterizado pela premência de respostas perenes às crescentes, e cada vez mais complexas, exigências do sistema de saúde, por meio da ampliação quantitativa e qualitativa do capital básico direto e radicais modificações no cotidiano coletivo, como, a título de ilustração, a substituição de painéis de elevadores por sensores térmicos. 

A primeira vista, o estreitamento do espaço fiscal, provocado pelas incontáveis ações compensatórias aos impactos da instabilidade, que devem produzir salto no déficit e endividamento público, desautorizaria iniciativas mais audaciosas na direção da construção e implementação da pauta econômica estrutural, principalmente se se levar em conta a parada na tramitação legislativa das reformas institucionais, algo absolutamente conveniente para os agentes desejosos da perpetuação de ganhos derivados da maximização da disparidade na apropriação do produto social.

Por isso, o entendimento do caráter articulado e complementar das agendas emergencial e de longo prazo exige o acionamento de três motores em simultâneo. O primeiro compreende a feitura e exposição de projetos bancáveis pelas entidades financeiras internacionais, especificamente Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento, e do despojamento dos preconceitos quando à utilização das polpudas cifras representadas pelo estoque de reservas internacionais, em poder do Banco Central (BC).

Um exame cuidadoso das métricas do Fundo Monetário Internacional (FMI) sugere que cerca de 1/3 dos mais de US$ 360 bilhões dos haveres depositados junto à autoridade monetária poderia ser empregado na cobertura financeira de empreendimentos estratégicos na abertura da porta de saída da depressão, sem prejudicar o colchão de segurança para a destruição de eventuais movimentos especulativos e fuga de capitais.

A segunda força equivale aos aportes financeiros às empresas, fundamentado na presença e participação das entidades públicas (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES) e instâncias privadas, favorecidas pela recente atuação do BC, maximizada pela possibilidade de aquisição de papéis do Tesouro Nacional e bônus emitidos pelas empresas.

O terceiro vetor propulsivo reside na perseguição de mutação do marco institucional, subordinada a um brutal esforço de coordenação do prosseguimento das discussões das alterações de base, imprescindíveis ao resgate da solvência do estado e eficiência microeconômica.

Até porque, sem transformações no aparato tributário, minimizando a incidência indireta dos impostos e contribuições e alargando as alíquotas progressivas sobre renda e patrimônio, redução do tamanho e ineficiência do setor público (executivo, legislativo e judiciário), ampliação da concorrência interbancária e eliminação do viés patrimonialista do Estado, o país estará condenado ao retrocesso da incômoda condição de “renda média”.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, foi diretor presidente do IPARDES entre 2011 e 2014.