Orçamento extraordinário e bloqueio da inflexão recessiva
A pandemia do Coronavírus vem revelando enorme capacidade de transformar, em súbita paralisação e depressão, o processo de desaceleração cíclica delineado pela economia global desde o segundo semestre de 2018, a partir da deflagração do conflito comercial entre Estados Unidos (EUA) e China e aprofundamento de alguns distúrbios geopolíticos.
Esse evento adverso apanhou a economia brasileira em situação bastante precária, especialmente quando cotejada com aquela equipada para o combate ao contágio da instabilidade financeira mundial de 2008, precipitada pela quebra do mercado hipotecário norte americano de segunda linha.
Enquanto naquela época o governo, quase no encerramento do 2º mandato, dispunha de adequado e diversificado arsenal de batalha, desta feita as autoridades econômicas, carentes de compreensão ampla e objetiva da realidade, praticamente não possuem munição apropriada.
Mais precisamente, na crise verificada do final da década passada, o Brasil estava encaixado no surto do bônus global das commodities minerais, metálicas e agropecuárias, exibia demanda doméstica fortalecida por encorpados ganhos de inclusão e mobilidade social, contabilizava folga nas contas externas e registrava crescentes superávits nas finanças públicas.
Com a abertura da caixa de bondades e o emprego de ferramentas monetárias e fiscais requeridas pela intensidade da turbulência – principalmente a indução ao rápido restabelecimento da liquidez e venda de moeda estrangeira para neutralização de movimentos especulativos no mercado cambial, pelo Banco Central (BC), e ampliação do crédito subsidiado, por instituições públicas, além da promoção de apreciáveis renúncias tributárias a alguns setores, amparadas na redução ou zeragem do IPI -, depois de amargar retração -0,1%, em 2009, o produto interno bruto (PIB) nacional retomou rota ascendente e cresceu 7,5%, em 2010.
Na ocasião, o pecado original consistiu na manutenção dos expedientes anticíclicos quando o aparelho de produção e negócios emitia sinais bastante evidentes de não precisar mais deles. A teimosia em prosseguir surfando a onda de incentivos monetários e fiscais, ao lado do controle populista das tarifas públicas e taxa de câmbio, em suposta defesa do controle da inflação e do emprego, provocou um boom de consumo privado e público e, por consequência, impulsão do endividamento das famílias, deterioração dos fluxos orçamentários do governo e estrangulamento das contas externas, o que, de fato, representou a raiz do impeachment da presidente Dilma.
No estágio presente, transcorrido pouco mais de ¼ do tempo de nova gestão de governo, o ataque da Covid-19 pegou de surpresa um país abarrotado de debilidades em vários fronts. Trata-se de disfunções na área da saúde, estagnação econômica, buraco nas transações correntes do balanço de pagamentos, desequilíbrio nas contas públicas, não poucas hesitações políticas e institucionais no encaminhamento e tramitação das reformas estruturais capazes de devolver eficiência à macro e microeconomia em longo termo, dentre outras.
Só a título de exemplo, de acordo com o IBGE, a miséria aumentou pelo 4º ano seguido no Brasil, em 2018. O contingente de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza (menos de US$ 1,90 por dia) passou de 11,3 milhões (5,8% do total), em 2012, para 13,5 milhões (6,5% do total), em 2018.
Por isso, afigura-se urgente e fundamental a feitura de esforços de planejamento, coordenação e execução de providências voltadas ao controle da evolução da contaminação por transmissão comunitária e abrandamento da conjuntura recessiva, em pleno esquema de formação e, o que é pior, intensificação.
A Pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo BC junto a cerca de uma centena em meia de corporações financeiras e produtivas, projeta recuo de -1,1% do PIB do país neste ano, o que representaria o regresso ao caminho recessivo, desviado no começo de 2017.
A tomada de posições organizadas e efetivas viria em lugar de decisões desencontradas, anunciadas até aqui, e ações lentas, típicas de governo desprovido de propostas, projetos e programas consistentes, cuja retórica e iniciativas de cunho liberal foram literalmente atropeladas pelo panorama de crise, que exige incursões intervencionistas, centradas essencialmente em emissão de dívida pública, em vez de intransigente defesa de restauração do equilíbrio movida pelo mercado.
Em tal contexto, a senha será liberada pelo Congresso Nacional, com a aprovação da emenda constitucional que cria o Orçamento Extraordinário (de Guerra), que vigorará até 31.12.2020, separado do Orçamento da União, que abrange os desembolsos com previdência e custeio da máquina. A modalidade será exclusiva para cobrir os reparos dos estragos gerais e específicos ocasionados pela disseminação da doença e oportuniza mecanismos de suporte do BC ao Tesouro Nacional e ao mercado de crédito.
Na verdade, o BC conferirá uma espécie de retaguarda ao Tesouro, quando do lançamento de papéis do governo, assegurará a demanda em momentos de insegurança e retração dos aplicadores e poderá também adquirir títulos e portfólios das entidades privadas no mercado secundário e, por extensão, garantir liquidez e estabilidade de preços aos ativos financeiros e evitar colapso da corrente bancária e do crédito.
A grande indagação repousa na viabilização da chegada desses recursos de irrigação aos tomadores finais, a juros compatíveis com a maximização da contração dos fluxos de caixa, para provisão de capital de giro e amparo aos compromissos de sustentação do nível de emprego.
O veloz e pleno alcance dos demandantes prioritários dos recursos é crucial, pois as intenções de aporte de R$ 855,6 bilhões, anunciadas por algumas esferas do executivo, correspondem a quase 12% do PIB. As ações englobam a rede de proteção de empregos (com financiamento parcial da suspensão de contrato e redução de jornada) e amparo aos trabalhadores sem carteira assinada, autônomos, intermitentes e microempreendedores individuais, o diferimento de tributos e disponibilização de crédito às empresas, a liberação dos compulsórios e as novas linhas da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES.
De outra parte, a ajuda legislativa virá da supressão das amarras na execução do orçamento, ao autorizar maior agilidade e flexibilidade em casos emergenciais, como contratação de mão de obra e serviços e realização de compras para atendimento das necessidades derivadas da pandemia.
Igualmente a âncora parlamentar liberará o poder executivo do cumprimento da regra de ouro, que proíbe a realização de dívida para o pagamento de dispêndios correntes, sobretudo folha dos servidores, previdência e programas sociais.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é Economista, Consultor, foi Diretor Presidente do IPARDES entre 2011 e 2014.
