O jeito brasileiro de combate à tríplice crise

Decorridos quatro meses desde a invasão e disseminação da pandemia do Novo Coronavírus em território brasileiro, ressaltam inúmeros equívocos cometidos pelas autoridades federais e subnacionais, com destaque para a praticamente abdicação, por parte do Palácio do Planalto, do cumprimento da tarefa de estruturação e coordenação das ações essenciais atreladas à salvação de vidas, empresas e empregos.

A mistura entre desinteresse e despreparo das instâncias superiores deixou governadores e prefeitos absolutamente perdidos quanto à formulação de critérios diferenciados para adoção de restrições à mobilidade populacional e subsequentes relaxamentos dos confinamentos.

Por isso, o país vem convivendo com a mais extensa 1ª onda de propagação da doença no mundo e o demorado alcance da estabilização do número de infectados e mortes que, quando supostamente atingida, tem se mantido em patamares desconfortavelmente elevados, em vários estados, por prolongado período.

Como esperado, essa anomalia conduziu ao colapso da retaguarda sanitária, brindada por espetáculos de escândalos de corrupção na compra de insumos e equipamentos hospitalares, protagonizados por não poucos gestores regionais que, por certo, já contrataram e fizeram reserva de aposentos no inferno.

Sem contar os diversos episódios de demonstração de diminuta inteligência, capitaneados pelos encarregados das administrações estaduais e municipais que, justamente em momentos de ascensão sustentada da curva de identificação de contágios e óbitos, deliberaram pelo abrandamento do distanciamento social. O Paraná constitui exemplo patético e prático de amadorismo e déficit de experiência, competência e sensibilidade.

A nação tem se destacado igualmente pela morosidade de reação do aparelho de negócios, caracterizada por enormes margens de ociosidade do parque fabril e o prosseguimento do declínio do segmento de serviços, responsável pela maior fatia de geração do produto interno bruto (PIB) e bastante sensível ao comportamento das variáveis emprego e rendimentos oriundos do trabalho, bastante debilitados.

Embora tenha registrado incremento de 1,31%, em maio de 2020, em relação a abril, o índice de atividade econômica do Banco Central (IBC-Br), prévia do PIB, encolheu -10,22%, em confronto com maio de 2019, -6,08%, no ano, -2,08%, em doze meses, e -11,43%, no trimestre compreendido entre março e maio, em comparação com o de dezembro de 2019-fevereiro de 2020.

A rigor, apenas as cadeias produtivas atreladas ao comercio de varejo de bens considerados essenciais, particularmente alimentos, remédios e produtos de higiene e limpeza, e ao agronegócio, conseguiram preservar o contingente de mão obra ocupada e os fluxos de renda, mesmo no transcorrer do avanço da Covid-19.

Para tanto, houve a influência decisiva do pagamento das três parcelas de R$ 600 às famílias vulneráveis, que conformam mais de 60 milhões de pessoas, graças fundamentalmente ao empenho do Congresso Nacional, enquanto o governo, em especial a equipe do ministro Paulo Guedes, optou pela defesa da conservadora posição implícita na retórica liberal de perseguição do ajuste fiscal, escorado especificamente na tentativa de ressureição da famigerada CPMF, imposto em cascata que deprime o potencial competitivo de empresas e produtos brasileiros no mercado doméstico e na fronteira externa.

Essa teimosa postura ortodoxa revela a ignorância incomum de observadores atentos aos movimentos conjunturais, que deveriam perceber, independentemente das matrizes ideológicas determinantes de suas escolhas estratégicas, que a mitigação dos efeitos danosos de uma crise de “várias cabeças” requer o retorno da utilização da mão pesada do estado.

De qualquer forma, em função da complexidade da situação, o auxílio emergencial à população menos favorecida saiu rapidamente do papel, ainda que do jeitão brasileiro, marcado pela formação de enormes filas nas agências da entidade supridora dos recursos, a Caixa Econômica Federal (CEF), por ocasião do recebimento da 1ª parcela.

Não há dúvidas de que o descuido operacional representou um dos vetores de explosão das contaminações, além do acolhimento de inscrição e efetivação da liberação do benefício a pessoas fora das regras e rejeição da concessão a uma fração não desprezível daqueles verdadeiramente necessitados.

Do ponto vista legal, a impulsão dos dispêndios públicos durante a etapa mais aguda da evolução da patologia foi protegida pela instituição do Orçamento Extraordinário, ou de Guerra, vigente até 31 de dezembro de 2020, também, derivado de suada empreitada do legislativo, que, no final das contas, facultou ao governo federal, a possibilidade de realização de gastos incrementais, de maneira independente da execução convencional, amparada transitoriamente em emissão de dívida, e desobrigada do encaixe nos ditames da Regra de Ouro e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na mesma linha, o parlamento contribuiu para evitar a quebradeira dos entes federados, por meio da aprovação de pacote de ajuda da União, incluindo transferência de recursos para custeio e prorrogação da obrigatoriedade de quitação dos encargos (amortização e juros) incidentes sobre os respectivos passivos junto à esfera federal, por um semestre.

Apesar de insuficientes diante da dimensão do terremoto sanitário, econômico e social, tais providências serviram, de um lado, para diminuir drasticamente o inexorável decréscimo da massa de rendimentos (emprego e remunerações) das famílias e, de outro, garantir alguma eficácia às quarentenas, constantemente questionadas por empresários e o próprio chefe de estado e seus seguidores, físicos e/ou militantes de redes sociais, em contraste com as recomendações de incontáveis representantes gabaritados da ciência.

A grande lacuna, ou até frustração, do elenco de providências compensatórias residiu no diminuto apoio creditício às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs). De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), trata-se de 16 milhões de firmas, que detém mais de 50% da não de obra empregada no país.

Desse universo, cerca de 60% começaram o 2º semestre desprovido de acesso as linhas de financiamento subsidiado, disponibilizadas pelo governo. Diga-se de passagem, que foram 170 modalidades de empréstimos, alocadas em 69 entidades financeiras públicas e privadas.

Dos 6,7 milhões que pleitearam socorro, somente 1 milhão (menos de 15% do total) lograram êxito no atendimento, por conta das absurdas barreiras burocráticas e salvaguardas reais, erguidas pelos bancos, associadas à ampliação do risco de calote, incompatíveis com o panorama devastação provocado pela Sars-Cov-2.

A premência de superação do caos levou o staff de Brasília a promover, neste princípio de julho, uma espécie de requentada dos incentivos financeiros, com aval pleno do Tesouro Nacional, ancorada em reservas próximas de R$ 16 bilhões. Resta aguardar. Mas, alguns estragos já são irreparáveis.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, foi diretor presidente do IPARDES entre 2011 e 2014.