Desconto na mensalidade escolar deve ser discutido individualmente

Desconto na mensalidade escolar deve ser discutido individualmente

A área da educação é um dos setores mais afetados devido à pandemia de Covid-19 – e a discussão a respeito das mensalidades escolares é constante. Uma das principais recomendações para o tema é o acordo, caso a caso, entre escolas e pais de alunos. 

O equilíbrio entre a prestação de serviço de ensino e o compromisso financeiro assumido é o que mais tem sido discutido no meio legal. “A obrigatoriedade de concessão de desconto, de quanto é a diminuição na mensalidade e casos de interrupção de contratos em andamento também têm sido comuns na área da educação desde que a pandemia começou”, comenta Rodrigo Sousa Caetano Soares, advogado do escritório Nepomuceno Soares Advogados.

Descontos não são obrigatórios

Manter o isolamento ou distanciamento social tem sido a medida adotada para conter o novo coronavírus, tanto no Brasil como o mundo. Dessa forma, a maioria das escolas está com as atividades presenciais suspensas, tanto para alunos como para professores.

“Ainda assim, não há nenhuma obrigatoriedade legal para concessão de desconto. Há recomendações do Poder Executivo e Ministério Público, mas o ideal é entrar em um acordo entre as partes envolvidas, analisando caso a caso”, explica Rodrigo Soares.

O advogado explica que os pais têm o direito de saber os gastos da instituição de ensino neste momento para, então, entrar em um consenso quanto ao desconto. Além disso, deve ficar explícito qual é o tipo de serviço prestado no momento atual. “Essa análise pode indicar uma defasagem em relação ao período anterior ao da pandemia – outro indício para aplicação de desconto na mensalidade”, salienta .

Enquanto as aulas permanecem à distância, é necessário que a instituição de ensino garanta aos alunos o acesso ao aprendizado da maneira mais universal possível. “Os pais devem ter os aparatos para receber o conteúdo, como computador e acesso à internet”, lembra Rodrigo Soares.

O retorno às atividades escolares presenciais tem sido tema de discussão em diversas localidades do país. Para isso, as escolas precisam oferecer condições sanitárias seguras, considerando todo do corpo docente e discente da instituição. Apesar das escolas não poderem cobrar por materiais de uso coletivo, o especialista do escritório Nepomuceno Soares Advogados explica que pode haver mudanças no retorno presencial.

“É necessário que as instituições de ensino privado notifiquem previamente pais e responsáveis de qualquer gasto a mais devido à pandemia. Entretanto, continua proibida a cobrança por itens de uso coletivo na lista de materiais escolares”, explica o advogado.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 52 anos na área de jornalismo, sendo 50 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Há 25 anos é professora titular do curso de Jornalismo da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 19 anos de blog, mais de 50 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 21 prêmios, com destaque para Embrapa Floresta (Menção Honrosa em 2025); VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

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