Retomada econômica brasileira: reforma X populismo
É fácil identificar a existência de íntimos laços entre subida do déficit e da dívida pública brasileira, em 2020, e múltiplas necessidades de cobertura financeira das despesas governamentais produzidas pela pandemia do Novo Coronavírus, em especial aquelas destinadas à sustentação da rede de saúde e à mitigação dos efeitos da pronunciada retração dos patamares de atividade, causada pelas medidas de isolamento e distanciamento social, impostas pelas autoridades de maneira pouco sincronizada ou homogênea pelo território nacional.
As providências mais relevantes repousaram no auxílio emergencial de R$ 600 por mês – que passou a ser, automaticamente, o teto do Programa Bolsa Família (BF) -, entre abril e agosto, para proteção dos autônomos e trabalhadores informais, desprovidos transitoriamente de emprego e renda.
O pacote de amparo aos vulneráveis correspondeu à alocação de R$ 338,3 bilhões (4,7% do produto interno bruto), cifra nada desprezível para uma nação emergente em delicada situação fiscal, que beneficiou 65,9 milhões de pessoas, além das 14,3 milhões, atendidas pelo BF.
Menos contundentes e eficazes foram o tardio apoio creditício às empresas mais afetadas, notadamente micro e pequenas, e a viabilização da diminuição entre 25% e 70% da jornada de trabalho e salários, por um intervalo de quatro meses, com suspensão do contrato e compensação com haveres públicos proporcionais ao seguro-desemprego.
Cálculos preliminares revelam que, não fosse o rearranjo orçamentário para suprimento temporário das demandas sociais brotadas da chegada e alastramento da Sars-CoV-2 no país, a taxa de pobreza – que expressa a proporção da população que vive com menos de US$ 5,90 por dia – teria subido de 18,7% (39,6 milhões de pessoas), em 2019, para 29,8% (63,1 milhões), em 2020.
De fato, sem a ajuda, mais 23,5 milhões de pessoas (11,1% do total) seriam empurrados ao pântano de penúria, e outros 5,5 milhões (2,6%), não teriam deixado a categorização de pobres. Não obstante, aqueles classificados como pobres ainda somam 34,1 milhões, ou 16,1% do total.
Na mesma linha, o coeficiente de Gini (indicador de concentração de renda, que varia entre zero e um, sinalizando menor desigualdade na apropriação do produto social à medida que se distancia da unidade) recuou de 0,543, em 2019, para 0,492, em 2020, e teria aumentado para 0,569 sem o elenco de iniciativas de transferência de renda.
Houve ainda o socorro a estados e municípios, centrado no adiamento do pagamento do serviço da dívida, por um semestre, e repasse de verbas incrementais pelo governo federal, e o orçamento extraordinário, ou de guerra, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite às instâncias executivas, a realização de dispêndios associados ao enfrentamento do surto sem as amarras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Regra de Ouro.
Indiscutivelmente, esse aparato fiscal serviu para abrandar os desdobramentos depressivos da Covid-19 no Brasil, ao salvar as vidas, ou adiar as mortes, de firmas, preservar um razoável volume de empregos e, principalmente, manter os níveis de renda dos estratos da base da pirâmide social e, por extensão, o consumo de bens e serviços essenciais.
Trata-se de remédio dirigido prioritariamente ao abrandamento da patologia econômica, fabricado mediante o uso correto do expediente conhecido como emissão de passivo público. Sem a sua prescrição e aplicação, as implicações sociais negativas da recessão seriam ainda maiores.
Por isso, a medicação é desprovida de poder para promover a ressureição dos elementos de competitividade sistêmica necessários à retomada sustentada do crescimento e reversão das condições de fragilidade do mercado de ocupações e elevadas margens de ociosidade das empresas, sobretudo industriais, mesuradas em 33%, em julho de 2020, conforme a Sondagem Industrial efetuada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Até porque, pesquisa do Datafolha realizada por telefone, em 11 e 12 de agosto de 2020, junto a 2.065 entrevistados, levantou pessimismo recorde da população em relação ao futuro da economia, com 41% dos consultados assinalando expectativa de piora nos próximos meses, contra apenas 24%, em dezembro de 2019. Aqueles que mencionaram esperar melhora eram 29%, em agosto de 2020, versus 43%, no final do ano passado.
A construção dos pilares da expansão duradoura da economia brasileira, depois que o vírus for debelado e/ou controlado, com a descoberta e aplicação de imunizantes, impõe a perseguição da restauração do equilíbrio macroeconômico, ancorado no alinhamento da estrutura de preços relativos e impulsão do investimento, variável antecedente de círculos virtuosos.
Para tanto, inflação e juros cadentes e/ou reduzidos revelam-se requisitos imprescindíveis, porém não suficientes. Urge o desencalhe da agenda de reformas estruturais, absolutamente essencial à devolução do poder de operação do Estado e à impulsão da eficiência da microeconomia.
Mais precisamente, é crucial a defesa intransigente do teto de gastos, âncora provisória do ajuste fiscal, instituído em 2016, no governo de Michel Temer, e rápida formulação e tramitação legislativa dos projetos de modificações no aparato tributário, administrativo, patrimonial e financeiro do país.
Por essa ordem de ideias, afigura-se relevante os agentes políticos não caírem na tentação das saídas e soluções fáceis ou mágicas, baseadas no pressuposto da natureza infinita dos recursos públicos, e se convencerem, em definitivo, de que se não houver abrangente simplificação do sistema de impostos, diminuição da dimensão e voracidade e melhoria da produtividade da maquina estatal e substancial contração do custo e democratização do crédito, quando a epidemia acabar, a nação, ao invés de avançar, entrará em perene colapso, ou, na melhor das hipóteses, permanecerá em estagnação.
Nessa perspectiva, o escape do desejo de transformação do intervencionismo estatal, embutido na gestão da crise sanitária, em nova onda populista, exigiria a lembrança de frase atribuída ao jornalista americano Henry Louis Mencken (1880- 1956): “Para todo problema complexo, existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada”.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor e ex-presidente do Ipardes.
