Webinar tributário traz detalhes sobre ICMS Importação
Recentemente, o Estado do Paraná incluiu as empresas que revendem mercadorias importadas pelos Portos e Aeroportos paranaenses no Programa Paraná Competitivo, antes dirigido prioritariamente às indústrias. Porém, o benefício não é automático: depende da análise de cada caso, para avaliar a viabilidade e o impacto econômico.
Para explicar os meandros do funcionamento do programa, a advogada tributarista Barbara das Neves, da Andersen Ballão Advocacia (ABA), apresenta o primeiro webinar da série “Oportunidades e desafios ao setor produtivo no cenário jurídico atual”. “A consultoria tributária é fundamental para acompanhar todo o processo e seu funcionamento, e este webinar é um momento privilegiado para tirar dúvidas e obter mais informações”, explica.
Na sequência, o advogado Marcelo Diniz, sócio-coordenador do Departamento Tributário da ABA, apresentará o Rota 2030, programa que permite às empresas do setor automotivo importar insumos com redução de tributos.
Para fazer jus ao benefício, a legislação exige determinadas contrapartidas – como, por exemplo, investimento na qualificação de pessoal por meio de cursos e treinamentos. “Sendo o programa relativamente novo, é importante a discussão das alternativas e suas potenciais vantagens. Vamos apresentar as diversas possibilidades e precauções a serem tomadas para usar da melhor forma o programa”, conta Diniz.
Série aborda nova normalidade
A série de webinars promovida pelo escritório busca democratizar o acesso à informação e compartilhar a experiência adquirida ao longo dos anos. O principal objetivo é preparar os clientes, parceiros e comunidade empresarial para a retomada pós-pandemia, em relação a temas jurídicos importantes.
Os webinars da ABA trazem outros temas fundamentais para o enfrentamento das recentes questões jurídicas e da nova normalidade. No dia 25 de agosto, será a vez das advogadas Daniele Slivinski e Daniele Duarte trazerem um panorama das audiências virtuais nos processos trabalhistas e a importância da adaptação às inovações tecnológicas.
No dia 1º de setembro, os advogados Karla Closs Fonseca, Rafael Cruz e Camila Camargo e o consultor Marco Zorzi trarão detalhes sobre as adaptações necessárias à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), abordando as providências objetivas que devem ser tomadas. E no dia 9 de setembro, os advogados Rafael Filippin e Maicon Borba falarão sobre o compliance regulatório e aduaneiro.
