Fiscalização aduaneira terá menos burocracia a partir desta quinta-feira
Desde que o Programa Portal Único de Comércio Exterior – Portal Siscomex foi criado, em 2014, o Governo Federal busca maneiras de reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras.
Os esforços são para reformular os processos de controle – tornando-os mais eficientes e harmonizados – e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior.
Novas mudanças
A partir de 1º de outubro, novas regras entram em vigor e devem agilizar a fiscalização da importação de produtos agropecuários. A integração de várias plataformas ao Portal Único vai facilitar o gerenciamento e reduzir o tempo na liberação das operações consideradas de baixo risco.
“Todas as empresas que importam produtos de interesse agropecuário vão economizar tempo e dinheiro. O trabalho será reduzido, haverá menos erros no preenchimento de formulários e isso vai garantir mais eficiência e rapidez na liberação das cargas”, explica Arthur Achiles de Souza Correa, advogado especialista em Direito Aduaneiro, Empresarial e Internacional que atua no setor há 18 anos.
Foco em cargas de alto risco
As mudanças também devem ajudar o trabalho dos auditores fiscais, que passarão a atuar sobre uma única base de dados.
As operações consideradas de risco intermediário poderão ser dispensadas de vistorias físicas, já que a inspeção será feita com base na documentação. Dessa maneira, os auditores poderão concentrar a fiscalização nas cargas que representem alto risco aos consumidores e à agropecuária brasileira.
“Todas essas novidades vão garantir maior segurança e agilidade nos controles aduaneiros, porque a grande maioria das cargas que entram no país ocorrem sob a classificação de baixo risco”, finaliza Correa.
