PIB no terceiro trimestre de 2020: 7,7% é pouco

A expressiva variação de 7,7% do produto interno bruto (PIB) brasileiro, no 3º trimestre de 2020, em relação ao período imediatamente anterior, estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aconteceu em fase com o movimento verificado em praticamente todos os países do planeta, fortemente atingidos pelos efeitos negativos provocados pela 1ª onda da pandemia de Covid-19 na dinâmica de negócios e no tecido social, especialmente entre março e junho do corrente exercício. 

A única exceção quanto à intensidade e duração do abalo coube ao gigante chinês, palco do surgimento do novo coronavírus, em fins de 2019, que, por ter tomado, de maneira rápida e correta, as providências sanitárias e econômicas, corretas, abarcando a adoção de rigorosas restrições à circulação de pessoas, apoio financeiro às corporações e ampliação de inversões públicas, depois de amargar queda de -6,8%, da principal grandeza macroeconômica, entre janeiro e março, registrou crescimento de 11,5% e 2,7%, no 2º e 3º trimestre, respetivamente.

É prudente reconhecer que, diferentemente do ocorrido na esmagadora maioria dos espaços geográficos globais, atingidos pelo surto em um momento de esforço de superação da desaceleração cíclica observada em 2019, depois de quase uma década de expansão ininterrupta, no Brasil, a entrada da endemia coincidiu com o prologando estágio de estagnação dos níveis de atividade, entre 2017 e princípio de 2020, em sequência ao escape da maior recessão da história nacional, constatada entre abril de 2014 e dezembro de 2016, marcada por declínio acumulado de -8,5% do PIB.

Pelo prisma da utilização final, constatou-se acréscimo de 11% na formação bruta de capital fixo (investimento), 7,6% no consumo das famílias, e 3,5% nas despesas do governo. De seu turno, exportações e importações recuaram -2,1% e -9,6%, respectivamente, atestando a natureza embrionária da presente reação.

A redução de -3,9%, em comparação com o mesmo trimestre de 2019, -5,0%, no ano, e -3,4%, em doze meses, demonstra a ocorrência de uma reposição apenas parcial dos estragos derivados do Sars-CoV-2, preponderantemente entre março e junho (-1,5%, no 1º trimestre, e -9,6%, no 2º). Com isso, a base de negócios situa-se em patamares -4,1 inferiores aqueles experimentados pré-crise, que, por sinal, não eram dos melhores.

Não obstante, o empuxe anotado entre julho e setembro de 2020, repousa em quatro eixos. O primeiro deles compreendeu a repercussão doméstica da expressiva subida das exportações ao longo do ano, decorrente da combinação entre a pronunciada depreciação da taxa de câmbio e do bônus externo, este expresso na firme reativação do mercado chinês, resultando em substancial avanço da demanda e dos preços globais das commodities minerais, metálicas e, notadamente, alimentares.

O segundo vetor englobou a acentuada reação do consumo das famílias que, apesar da disparada do desemprego, foi afetado positivamente pelas mudanças nos hábitos das pessoas, determinadas pelo isolamento social, e viabilizado essencialmente pelo pagamento de sucessivas parcelas do auxílio emergencial à parcela vulnerável da população, com maior atenção aos trabalhadores autônomos e informais que ficaram sem renda, gestado e autorizado pela Casa de Leis do país.

O terceiro motor correspondeu ao exponencial salto dos dispêndios públicos correntes, atrelado ao alargamento das disponibilidades orçamentárias, definidas no orçamento de guerra, oferecido pelo Congresso Nacional, por meio da aprovação de implantação de fluxos de recursos ilimitados, em paralelo à peça convencional, associados ao combate da evolução da pandemia.

Nesse sentido, Câmara e Senado oportunizaram a canalização de somas substanciais aos entes subnacionais, compensatórias à perda de arrecadação, e deliberam pela suspensão do pagamento do serviço das respectivas dívidas, por um intervalo de seis meses.

Por fim, a quarta alavanca, menos encorpada e mais retardada temporalmente, reuniu o fornecimento de socorro creditício a um conjunto de empresas mais atingido pelos desdobramentos do constrangimento sanitário e alguns incentivos às companhias comprometidas com a preservação dos empregos formais, englobando redução de jornada e suspensão temporária de contratos.

Porém, é fácil perceber que a continuidade do incipiente processo de recuperação da economia brasileira esbarra em obstáculos nada desprezíveis, principalmente se se levar em conta a flagrante falta de apego ao planejamento, revelada pelo executivo federal desde o começo do mandato e aprofundada por ocasião da gestão (ou falta dela) do terremoto na saúde.

Mais precisamente, o prosseguimento da marcha econômica ascendente requer autêntica mutação da inserção externa do país, que priorize o reforço dos laços com os principais parceiros comerciais e a incorporação definitiva dos itens da agenda social e ambiental.

É igualmente crucial a contabilização de erro zero no enfrentamento da 2ª etapa da Covid-19, ainda veementemente negada e/ou negligenciada por aqui, em distintas esferas políticas, com a decisiva colaboração de razoável fração da população, incitada por milícias digitais e/ou rueiras, capitaneadas pelo próprio chefe de estado.

Afigura-se relevante ainda a imprescindível organização, mobilização e capacitação das estruturas de imunização da população, antecedida pela montagem dos esquemas de alocação dos recursos necessários e estipulação das fontes de financiamento.

Urge ainda a explicitação do modelo fiscal que venha assegurar a inevitável permanência e até ampliação dos mecanismos de transferência direta de renda para os componentes da base da pirâmide social, ao lado da emissão de sinais de perseguição do propósito de restauração da solvência do Estado em médio e longo prazo.

Sem grandes mistérios, a receita do bolo inclui a ressurreição do projeto de reformas institucionais (flexibilização tributária, privatizações, novo federalismo fiscal, ampliação da competição bancária, dentre outras), negligenciado e abandonado por governo e parlamento e facilitado pelo arranjo político, delineado nas recentes eleições municipais, caraterizado por mensagens coletivas de intenção de afastamento dos extremos do ambiente ideológico e da atuação partidária.

Trata-se do esboço do resgate dos fundamentos macroeconômicos a ser encampado pela pauta legislativa e negociado ao longo do exercício de 2021. Até porque, não há tempo para o aguardo do novo ocupante da cadeira presidencial em 2023.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, ex-presidente do IPARDES.