Financiamento do rombo das finanças do governo no curso da pandemia

As contas públicas consolidadas do Brasil das três esferas de governo (união, estados e municípios), incluindo os registros do serviço da dívida pública, encerraram o exercício de 2020 com rombo de -R$ 1,0154 trilhão, o equivalente a 13,7% do produto interno bruto (PIB), contra buraco de -R$ 429,2 bilhões, em 2019, o que correspondeu a 5,79% do PIB.

 Considerando apenas o resultado primário, compreendendo receitas menos despesas correntes, sem o cômputo dos juros e amortizações dos passivos, o déficit situou-se em -R$ 703,0 bilhões (9,49% do PIB), versus de -R$ 61,9 bilhões (0,84% do PIB), no ano anterior.

Com isso, a dívida líquida do setor público saltou de R$ 4,042 trilhões (55,7% do PIB), em dezembro de 2019, para R$ 4,670 trilhões (63,0% do PIB), em dezembro de 2020, em consequência da disparada do desnível primário e da depreciação do real, estimada em 28,9%.

Os juros nominais experimentaram discreta redução no período, passando de R$ 367,3 bilhões (4,96% do PIB), em 2019, para R$ 312,4 bilhões (4,22% do PIB), em 2020, em decorrência das sucessivas rodadas de cortes na taxa Selic, referência principal à rolagem dos papéis governamentais colocados diariamente no mercado, promovidas pelo Banco Central (BC).

A Selic despencou de 4,5% ao ano para 2% a.a., entre dezembro de 2019 e dezembro de 2020, em consonância com a situação de depressão econômica e estabilidade do nível de preços, apesar do empuxe inflacionário acontecido no 2º semestre, associado a choques de oferta, expressos na elevação dos preços dos alimentos, ancorada na expansão da demanda doméstica e firme recuperação da economia chinesa, e forte desvalorização cambial, mencionada anteriormente.

De seu turno, a dívida bruta do governo geral – abarcando as administrações central, estaduais, municipais e INSS – disparou de R$ 5,500 trilhões para R$ 6,616 trilhões, em igual lapso temporal, elevando-se de 75,8% do PIB para 89,3% do PIB, para média de 63% do PIB nas nações emergentes, calculada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Essa flagrante deterioração fiscal e financeira do estado nacional está estritamente atrelada à drástica modificação do modus operandi imposta pela necessidade de mitigação dos incontáveis e apreciáveis impactos econômicos e sociais determinados pela penetração do surto do novo coronavírus em território nacional.

Mais especificamente, a partir de um estágio de preocupante estagnação econômica, predominante entre o começo de 2017 e março de 2020, houve profundo declínio da arrecadação, acoplado ao quadro de recessão e desemprego, provocado principalmente pela quase paralisação do ciclo de produção e negócios, no 2º trimestre de 2020, e pronunciado alargamento dos gastos públicos, imprescindível à viabilização das iniciativas de abrandamento dos múltiplos desdobramentos do desastre sanitário.

A propósito da brutal retração econômica, mesmo experimentando acréscimo de 41,8%, entre maio e dezembro de 2020, o que oportunizou a recomposição de 27,1% da contração verificada entre março e abril de 2020, a produção fabril nacional fechou o ano com queda de -4,5%, ficando -13,2% abaixo do nível recorde, observado quase uma década atrás, em maio de 2011.

No entanto, é fácil perceber o perigoso plantio das sementes podres de desestruturação fiscal, em escala exponencial, pela máquina operacional do poder executivo federal dedicada à negação, ou na melhor das hipóteses minimização, do poder destrutivo do patógeno, defendida fervorosamente pelo chefe de governo, em praticamente todos os momentos.

Não por acaso, proliferaram sinais de falta de planejamento e coordenação geral e, o que é pior, de transferência da responsabilidade pelo combate e controle da evolução da Covid-19 para as demais instâncias da federação, especificamente governadores e prefeitos.

Seria ocioso sublinhar o permanente desprezo à participação nacional na Aliança Global voltada à descoberta e produção de vacinas (Covax) e aos árduos esforços dispendidos por entidades como Butantan e Fiocruz, em parceria com entidades externas, na incessante busca de desenvolvimento e disponibilização de vacinas à população do país.

O mais gritante, porém, foram as vultosas somas de recursos desperdiçadas na acumulação de estoques e não utilização de kits destinados à testagem da população, marcada pelo vergonhoso vencimento do prazo de validade dos mesmos, e a compra de excessiva quantidade de remédios desaprovados pela ciência para tratamento precoce da doença.

Para coroar os desastres gerenciais e logísticos, emerge os fiascos nas operações de importações de doses de imunizantes e insumos da Índia e China, respectivamente, a lentidão no reconhecimento e atuação para reversão do colapso sanitário instalado no estado do Amazonas, com a 2ª onda de contaminações, englobando a nova variante do vírus, cujo ápice da inoperância pode ser sintetizado na insuficiência de oxigênio para pacientes graves.

A despeito dessas aberrações impregnadas na gestão sanitária imprimida pelo ministério da saúde, comandado por um servo do presidente da república, parece razoável imputar parte do brusco e rápido aprofundamento da fragilidade das finanças governamentais ao conjunto de providências virtuosas, autorizadas pelo Congresso Nacional, diante do absoluto despreparo e inação exibidos pelo Palácio do Planalto, em diversos fronts.

Na verdade, se, de um lado, o grupo de estímulos derivados do pagamento do auxílio emergencial aos vulneráveis, o socorro financeiro aos estados, a vigência do orçamento de guerra, a oferta de crédito subsidiado á fração microeconômica mais atingida pela crise e a cobertura de parte da flexibilização das jornadas de trabalho, com haveres públicos, serviu para catapultar o déficit e a dívida governamental, de outro, evitou uma retração ainda maior dos patamares de atividade econômica.

Levando em conta as prováveis, e não poucas, adversidades e barreiras Made in Brazil, erguidas no percurso do processo de vacinação, e respectivos reflexos desfavoráveis na marcha da recuperação da produção e do mercado de trabalho e rendimentos, parece razoável sugerir a pronta ressurreição dos programas de incentivos acionados em 2020, o que deve resultar em significativa ampliação das necessidades de financiamento das despesas da órbita pública brasileira em 2021.

O suprimento da demanda financeira incremental do estado, sem a geração de abalos na confiança em sua solvência futura, dependerá da capacidade de convencimento dos emprestadores acerca da eficácia da política macroeconômica nacional, em especial no desenho, exposição e execução das reformas indispensáveis ao resgate da funcionalidade do segmento público e da vontade de modernização e maximização da eficiência privada, em médio e longo termo.

Convém lembrar que mais da metade do montante da dívida pública, com garantia de recompra pelo Tesouro Nacional, possui tempo de vencimento inferior a dois anos, sendo que 21,3% do total requer quitação ou permuta de bônus até janeiro de 2022, o que não configura um quadro confortável.

 Até porque, o curto prazo deve ser tratado essencialmente como emergência sanitária, econômica e social. Por essa avaliação, a cartilha liberal, avessada à adoção de ações direcionadas à inversão da concentração de renda, deve ser substituída por pesadas intervenções públicas anticíclicas, dirigidas prioritariamente ao atendimento das carências dos agentes sociais mais penalizados pelo tsunami patológico.

Para tanto, há a opção de emprego de parcela do enorme volume de reservas internacionais, hospedado nos cofres da autoridade monetária, com rendimentos próximos de zero, avaliado em mais de US$ 340 bilhões, em dezembro de 2020. Porém, ao que parece, tal informação ainda não está acessível ao ministério da Economia.

Por enquanto, não constitui mera obra do acaso o brusco recuo do investimento direto estrangeiro (IDE) no país, que caiu de US$ 78,2 bilhões (4,2% do PIB), em 2018, para US$ 69,2 bilhões (3,68% do PIB), em 2019, e US$ 34,2 bilhões (2,38% do PIB), em 2020.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, ex-presidente do IPARDES.