Medida antidumping contra lápis chineses aumentará preços em 50%
A decisão do governo brasileiro, de sobretaxar, por meio de medida antidumping, os lápis importados da China, deverá resultar em aumento de até 50% no preço final dos produtos no mercado interno. O alerta é da Associação dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e de Escritório (ABFIAE).
De acordo com o presidente da entidade, Sidnei Bergamaschi, o encarecimento tem impacto fiscal significativo, considerando que as compras governamentais superam 500 milhões de unidades, além de onerar os materiais escolares adquiridos pelas famílias neste período de volta às aulas do ano letivo de 2021.
A medida, que resulta de processo originado em 2019, a pedido da Faber-Castell e da BIC, estabelece taxa média de sobrepreço de U﹩ 1,77 por quilo (12 caixas), podendo chegar US﹩ 5,55/kg. Porém, o impacto médio sobre o preço final do lápis importado deve superar a 50% somente em decorrência da sobretaxa, sem incluir os demais tributos decorrentes desta. Em um mercado tão competitivo, tal variação inviabiliza a importação.
“A China é o centro da cadeia global de lápis de madeira, e mesmo empresas que produzem em outros países têm o gigante asiático como sua principal fonte de insumos, fazendo com que as opções tenham um custo no mínimo 30% a 40% maior ou ainda mais”, observa Bergamaschi.
Ele acrescenta que “ainda que se desejasse comprar desses fornecedores pagando-se esse prêmio, pelas regras de definição de origem da Receita Federal do Brasil, muitos desses fornecedores localizados em nações alternativas não conseguiriam enquadrar-se como “produtor originário” ou não teriam a capacidade produtiva para tal, já que atualmente praticamente 90% das importações de lápis provêm da China”.
Ou seja, o que seria, em tese, uma medida para coibir a importação da China, na realidade, praticamente fechará todo o mercado para lápis de madeira importado.
Para o presidente da ABFIAE, a origem do processo em si, baseada em falta de competitividade, causa estranheza, já que os produtos da Faber-Castell e da BIC são competitivos em mercados como o Chile, em que são tributados com taxa de importação, enquanto os chineses entram sem qualquer imposto, devido a um acordo de livre comercio entre os dois países.
Do ponto de vista comercial, a entidade aponta que a medida reforçará a formação do duopólio já existente, tendo em vista que as duas empresas, que já contam com entre 60% e 70% do mercado comercial de lápis, deverão ter sua concentração aumentada para até 80% ou 90% de todas as vendas do produto no Brasil. Na prática, o que a medida fará é bloquear a concorrência, deixando o mercado na mão de duas multinacionais que sequer têm proteção similar contra as importações de lápis de origem chinesa em seus países de origem (França, no caso da BIC, e Alemanha, no da Faber-Castell).
“Ao mesmo tempo, estamos falando, em termos concretos, de um forte processo de renúncia fiscal, pois o governo perderá receita tributária federal gerada nessas operações de importação (imposto de importação e PIS/COFINS) e não contará com contrapartida por conta de eventual aumento da produção da Faber-Castell e da BIC, pois ambas desfrutam de fortes benefícios e incentivos fiscais”, explica Bergamaschi.
Além da perda tributária, o erário terá significativo aumento de custos no tocante à aquisição de material escolar para alunos de escolas públicas, num momento em que faltam recursos até mesmo para o atendimento à população no combate à Covid-19. Considerando a majoração média de 50% dos lápis importados, o impacto direto estimado será entre R﹩ 50 milhões e R﹩ 100 milhões por ano para os governos federal, estaduais e municipais, dependendo da proporção a ser adquirida dos importadores e dos fabricantes nacionais.
É importante ressaltar que estes últimos, ao terem sua concorrência diminuída ou eliminada, terão todas as possibilidades de aumentar seus preços indiscriminadamente, principalmente ao chegarem próximo à sua capacidade produtiva. Esse valor pode ainda aumentar com o passar dos anos, uma vez que o antidumping levará a um desincentivo à importação.
Defesa da livre concorrência
Bergamaschi revela que, diante da possibilidade da imposição dessa sobretaxa, a ABFIAE colheu cartas de 120 empresas atuantes no setor, que, juntas, têm um faturamento superior a R﹩ 5 bilhões ao ano e que se colocaram inteiramente a favor da livre concorrência e da importância de não terem cerceado o seu direito de estabelecer parceria comercial com quaisquer fornecedores.
“Ficou claro que, como em qualquer economia de mercado saudável, os clientes são favoráveis à competição leal, ética e transparente”, ressalta, informando que associações atacadistas, de varejo e de papelaria também já se posicionaram contrariamente ao antidumping, preocupadas com o aumento da virulência comercial das duas empresas, já existente hoje em todas as negociações.
Inoportunidade diplomática
Por fim, a ABFIAE enfatiza que o aspecto político do antidumping também não deve ser ignorado. Vale lembrar que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia é um órgão colegiado formado por integrantes de diferentes ministérios. Embora a publicação no Diário Oficial da União tenha acontecido no último dia 21 de janeiro, a deliberação que concedeu a medida deu-se no dia 15 de dezembro.
“Portanto, numa ocasião na qual ainda era grande a ação retórica do Governo Bolsonaro contra a China, agora, ponderamos ser contraproducente a imposição de medidas que possam prejudicar a relação com o maior parceiro comercial do Brasil em um momento tão delicado”, conclui Bergamaschi.
