O preço econômico da desordem da vacinação brasileira

A cada dia que passa a população brasileira, exceto os fervorosos seguidores e devotos digitais do presidente da república, intensifica a convicção da falta de planejamento, coordenação, interesse e empenho das distintas esferas da administração pública no combate à evolução e tentativa de reversão da pandemia do Novo Coronavírus no país.

Ao final de fevereiro de 2021, quase um ano depois da invasão do espaço territorial nacional pelo Sars-CoV-2, é doloroso constatar a manutenção da frouxidão de iniciativas e controles por aqui, o que deixa o incômodo visitante em posição tão cômoda a ponto de se permitir em continuar no processo de avanço e diversificação, por meio do surgimento de variantes.

Enquanto algumas nações avançam na vacinação, acusam o esvaziamento de unidades de atendimento e hospitais e começam a organização de gradativo retorno à normalidade, o Brasil se vê diante de flagrante insuficiência de imunizantes e colapso generalizado dos sistemas hospitalares, desperdiçando oportunidades de aproveitamento da eficiente e descentralizada estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).

É destacável a verdadeira bagunça protagonizada pela gestão do ministério da saúde, já suficientemente discutida em incursões anteriores, resumida em atitudes estapafúrdias de um burocrata militar, completamente perdido, que manifesta, com firmeza, determinada posição, em um momento, e outra diametralmente oposta, em instante subsequente, sob a orientação da expertise emanada do cabedal de conhecimentos do chefe de estado.

Em português claro, o titular da pasta da saúde vem engambelando govenadores e prefeitos, realizando promessas com pronunciado potencial de descumprimento, por conta do conjunto de erros cometidos sucessivamente em passado recente, que pode ser traduzido, de maneira sintética, na impregnação oficial de crenças acerca da fraqueza e reduzido alcance do surto e, por extensão, a não adoção de rápidas e adequadas providências de enfrentamento da marcha da patologia.

Cumpre incluir no elenco responsável pelo déficit de iniciativas públicas, a morosidade de implementação das decisões disponibilizadas pelo poder legislativo, precisamente o pagamento do benefício emergencial aos trabalhadores informais desprovidos de rendimentos em razão da pandemia, a ajuda financeira aos estados, o suprimento de capital de giro subsidiado aos pequenos negócios e a realização de vultosas despesas diretamente associadas às exigências impostas para a contenção da doença.

Ainda assim, cumpre sublinhar que, durante a vigência do auxílio transitório, foram desembolsados R$ 330 bilhões, o que corresponde a 4,5% do produto interno bruto (PIB), beneficiando cerca de 69 milhões de pessoas consideradas vulneráveis, ou 1/3 da população nacional.

Igualmente nocivas foram as atitudes de desprezo à pronta adesão ao consórcio global de vacinas e aos esforços domésticos no desenvolvimento de pesquisas e celebração de parcerias estratégicas, voltadas à possibilidade de produção do imunizante, como é o caso do acordo estabelecido entre o Butantan, instituto do governo paulista, e a empresa chinesa Sinovac, para fabricação da Coronavac.

A desordem assumiu tamanha dimensão que um grupo de governadores e prefeitos, de algumas capitais e cidades médias, começou a insistir na defesa da ideia de obtenção de uma espécie de aprovação ou liberação do executivo federal para a efetivação de aquisições diretas de imunizantes junto aos laboratórios fabricantes no mercado externo.

Decerto que essa postura desesperada representa forte abalo no arranjo e lógica federativa. Isso porque, as unidades mais aquinhoadas e/ou portadoras de condições de menor desequilíbrio fiscal e financeiro, em especial algumas pertencentes às regiões sul e sudeste, e/ou detentoras de maior cacife político para obtenção de verbas, transferências e favores federais, desfrutariam de circunstâncias privilegiadas para dar cabo da complexa empreitada autônoma, em detrimento de estados e municípios mais pobres e/ou em situação falimentar, principalmente no norte e nordeste brasileiro.

A propósito disso, em 23 de fevereiro de 2021, a Corte Suprema (STF) autorizou a importação de vacinas certificadas por agências da Europa, Estados Unidos, Japão e China, por governos estaduais e municipais, em caso de descumprimento do Programa Nacional Imunização (PNI) ou insuficiente cobertura de aplicação das mesmas em localidades abrangidas por aquelas gestões.

Outro caminho para o abrandamento do clima de desconforto seria a pronta viabilização oficial da realização de compras do produto junto a Pfizer/Biontec, por meio de celebração de contrato com o ministério da Saúde, em razão da aceitação do pedido de registro definitivo do imunizante no país pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Em sentido análogo, a Câmara dos Deputados aprovou, também em 23.02.2021, o documento referência de medida provisória (MP) que estipula o prazo de sete dias úteis para deliberação, pela ANVISA, do uso temporário de vacinas contra a Covid-19, já referendadas por ao menos uma de uma lista de onze autoridades sanitárias estrangeiras.

Portanto, o que se vê é uma autêntica mobilização coletiva na direção do preenchimento das apreciáveis lacunas deixadas pelo governo e, sobretudo, do reparo das inúmeras falhas plantadas por um gerenciamento caótico, em um intervalo de tempo tão curto.

O mais gritante, porém, é que a combinação entre as condutas e sinais vacilantes emitidos pelos membros do palácio do planalto e esplanada dos ministérios, a multiplicação das incertezas quanto à marcha da vacinação e a derrubada das barreiras anticíclicas, destinadas ao alívio dos efeitos da crise sanitária no fluxo de rendimentos das famílias e no caixa das pequenas e médias empresas, sem a colocação de absolutamente nada no lugar, resultou no reaparecimento de dois elementos indesejados.

O primeiro desdobramento negativo da atuação equivocada das autoridades repousa no amargo retorno da deterioração da confiança dos agentes sociais, atestado por praticamente todas as sondagens qualitativas efetuadas por entidades privadas como a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), neste começo de 2021.

A segunda distorção equivale à interrupção da embrionária e vagarosa retomada dos níveis de atividade, acontecida entre junho e outubro de 2020, puxada pelos impactos da preservação da renda das famílias com o auxílio emergencial e pela enorme capacidade de resposta do agronegócio exportador à conjugação entre disparada das cotações das commodities na fronteira internacional, ancorada na impulsão da demanda da China, e desvalorização da taxa de câmbio.

O empuxe econômico deve se generalizar e intensificar no mundo, com o avanço da vacinação, o que oportunizará o desmonte de inúmeras situações de lockdown – permanência obrigatória nas residências – e a flexibilização de várias restrições à mobilidade das pessoas e o atendimento do consumo reprimido no período mais agudo da pandemia.

A descontinuidade da recuperação econômica no Brasil torna-se particularmente mais preocupante por ocorrer em um estágio de ainda elevada ociosidade dos fatores de produção (máquinas, equipamentos e mão de obra), repique inflacionário, explicado pela subida dos alimentos e itens administrados, e percepção coletiva de ausência de um consistente programa de governo focado na superação da crise e engate em um círculo virtuoso, em fase com a provável marcha positiva da economia global, no 2º semestre de 2021.

É curioso e lamentável observar a inexistência de componentes de excelência na atual administração brasileira. Talvez o ponto fora da curva esteja hospedado no BC, que ainda insiste na manutenção dos juros básicos em pisos históricos, por apostar suas fichas na natureza transitória da escalada dos índices de preços e na solvência intertemporal da dívida pública. Mas, se as outras áreas não colaborarem, o BC pode sofrer um terrível revés e a recessão se aprofundar e, com ela, a desigualdade social e a miséria.

A esse respeito, há perspectiva imediata de regresso da assistência emergencial, calculada em R$ 250 mensais, para 40 milhões de pessoas com renda familiar mensal inferior a R$ 600, por um período de quatro meses, a partir de março de 2021. Sua viabilização exigiria um ajuste legislativo para incorporação de uma cláusula de calamidade pública, na proposta de emenda constitucional (PEC) do Pacto Federativo, que está estacionada no parlamento.

Essa engenharia exigiria a alocação de R$ 30 bilhões, compensados pelo prolongamento do represamento dos reajustes dos salários dos servidores públicos, vigente em 2020, como contrapartida ao apoio financeiro da união às esferas subnacionais, o que, em um ambiente tão inóspito representa mero paliativo, semelhante à prescrição de esparadrapos para o tratamento de ferimentos graves.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Louenço, economista e ex-presidente do Ipardes.