Explosão da pandemia e retração do consumo das famílias no Brasil
Uma breve apreciação do movimento da conjuntura sanitária e econômica brasileira conduz à lamentável constatação de que o país trilha um caminho oposto daquele exibido pela maioria das nações do planeta, especialmente as que buscaram recentemente a conjugação entre execução de confinamentos rigorosos e adoção de programas organizados e consistentes de imunização da população contra o Novo Coronavírus.
Em contraposição, por aqui há o registro de recorde de infecções, hospitalizações e mortes pela doença, além da exaustão da capacidade operacional do sistema de saúde, em praticamente todas as cidades médias e grandes, abrangendo instalações físicas, pessoal, leitos, insumos, remédios, equipamentos e unidades de terapia intensiva (UTIs), que podem ser perfeitamente imputados à conjugação entre aparecimento de novas cepas do vírus e relaxamento das autoridades e dos cidadãos.
No entanto, em uma abordagem menos superficial, é possível vincular o descompasso aos incontáveis erros cometidos, sobretudo pelo governo federal, com destaque para a ausência de planejamento adequado das iniciativas de combate ao ciclo evolutivo e minimização do potencial destrutivo do vírus, desprezo as recomendações emanadas da comunidade médica e científica, internacional e doméstica, e o rechace à imprescindível redução da circulação de pessoas, distanciamento social e até isolamento, em estágios mais críticos.
Por conta dessa avaliação equivocada e nefasta, a nação perdeu o trem com destino a estação pavimentada pelo consórcio mundial de vacinas e abdicou da possibilidade de celebração de encorpados acordos com alguns fabricantes mundiais de imunizantes.
Paradoxalmente, a contragosto, tornou-se refém, neste princípio da tarefa de imunização em massa, das incursões realizadas por Fiocruz e Butantan, antes negligenciadas pelo ministro da saúde, que, conhecido como expert em logística, conseguiu a proeza de não efetuar a aquisição de imunizantes, seringas e agulhas para a campanha de vacinação e enviar vacinas para destinos lugares trocados na região norte do país.
Ademais, depois de proferir a célebre frase “é simples assim: um manda e o outro obedece”, por ocasião de um dos vários episódios de desautorização do general da ativa pelo capitão reformado, transformou-se num arauto das ideias avançadas do chefe de estado acerca do complexo tema.
Dentre as pérolas brotadas do raciocínio perturbado do mandatário da nação, visível a olho nu, destaca-se o questionamento da eficácia do uso de máscaras, das providências de limitações à circulação e aglomeração de pessoas e a recomendação de uso de medicamentos desprovidos de comprovação científica para tratamento precoce da endemia, como sulfato de hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina e o spray nasal israelense.
A falta de interesse de coordenação nacional deriva da permanente negação da força letal do Sars-CoV-2 e explica a passiva, envergonhada e improvisada orientação econômica na produção de condições de rápido alívio, ainda que transitório, dos efeitos negativos da pandemia no tecido social e no meio empresarial.
A catástrofe não assumiu proporções ainda maiores em virtude do oportuno empenho do legislativo na construção e aprovação dos mecanismos institucionais de mitigação, preponderantemente a ajuda temporária aos trabalhadores informais e o orçamento paralelo à execução da peça convencional, dirigido à cobertura prioritária dos dispêndios ligados à reparação dos estragos ocasionados pela propagação do elemento surpresa.
Mais do que isso, a ausência de uma estratégia central representa o elemento explicativo da colocação do Brasil na contramão do mundo em todos os aspectos relevantes relativos ao reconhecimento, tratamento e vislumbre das empreitadas de resoluções das múltiplas equações instituídas pelo alastramento da patologia.
No front econômico, não bastasse as dificuldades encontradas pelo staff do Planalto em disfarçar suas características liberais, em tempos de necessidade premente de emprego de providências intervencionistas, engendradas por escolhas anticíclicas do aparelho de estado, o precipitado diagnóstico de ocorrência de firme retomada do crescimento, no formato em V, como apregoava o ministro Paulo Guedes, no último trimestre de 2020, conduziu ao precipitado desmanche do elenco de medidas de proteção ao consumo e emprego.
O pagamento do auxílio emergencial às famílias vulneráveis foi encerrado em dezembro de 2020 e a disponibilização de crédito subsidiado que, por sinal, em nenhum momento mostrou-se significativa, experimentou apreciável desaceleração, no final de 2020 e começo de 2021, notadamente para fluxo de caixa das empresas (giro e desconto de duplicatas e recebíveis) e empréstimos às pessoas físicas.
Em paralelo, a taxa de desocupação atingiu 13,9% da força de trabalho, no 4º trimestre de 2020, contra 11%, no mesmo período de 2019, o que corresponde a 13,9 milhões de pessoas desempregadas a procura de trabalho. Já a taxa de subutilização (que acrescenta desalento e jornada insuficiente) chegou a 28,7% da força, contra 23%, em igual referência de comparação, o que equivale a 32 milhões de pessoas. Enquanto isso, o rendimento médio real do pessoal ocupado caiu -1,4% em relação ao trimestre imediatamente anterior.
Em idêntico sentido, a condição de endividamento atingiu 66,5% das famílias brasileiras em janeiro de 2021, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC), contra 65,3%, em janeiro de 2020. A Sondagem da entidade também identificou que 24,8% da população estão com as contas atrasadas por mais de 60 dias e 10,9% mencionaram não ter condições de quitá-las.
O pior é que 80,5% dos entrevistados pela CNC relataram possuir passivos no cartão de crédito, modalidade de empréstimo que cobrava, no rotativo, a maior taxa de juros média, precisamente 329,3% ao ano, em janeiro de 2021, contra 316,5% a.a., no mesmo mês de 2020, segundo pesquisa do Banco Central (BC).
Não por acaso, a mesma CNC identificou, em fevereiro de 2021, a 1ª queda da intenção de consumo das famílias, depois de cinco altas seguidas, entre setembro de 2020 e janeiro de 2021, contabilizando 74,2 pontos, ante 99,3 pontos em fevereiro de 2020, no período pré-Covid-19. Lembre-se de que o índice varia entre zero e duzentos pontos, sinalizando pessimismo e insegurança sempre que se situa abaixo dos cem pontos.
O regresso das transferências do benefício emergencial a cerca de 40 milhões de famílias, a partir de março de 2021, em quatro parcelas iguais e sucessivas de R$ 250, configurará desembolso estimado de 0,5% do produto interno bruto (PIB), insuficiente sequer para fazer cócegas no mercado de trabalho e no consumo privado.
A superação da crise sanitária e da depressão econômica que assolam o Brasil exige a mistura entre rígidas quarentenas, vacinação ampla e amparo financeiro irrestrito ao público carente, sustentada por emissão de dívida pública e utilização de parte do vultoso volume de recursos em reservas internacionais, depositado no BC.
Tal conduta é diametralmente antagônica à afirmação da liderança do governo no Senado (Fernando Bezerra, MDB-PE), que sentenciou que “para o enfrentamento dos efeitos da pandemia em 2021, deve ser criada uma trava aos gastos extraordinários, inclusive para o auxílio emergencial”.
A esse respeito, sete governos estaduais (Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e São Paulo), dos dez que criaram assistência emergencial adicional à federal no decorrer da pandemia, prorrogaram o tempo de vigência do suporte, alcançado um contingente diversificado, como gestantes, servidores públicos e integrantes de cooperativas de recicláveis.
Trata-se de intervenção estatal clássica, no velho e eficiente estilo keynesiano, para o qual, por certo, o governo atual não está preparado e habilitado e, o que é mais gritante, não ostenta o menor cacoete. Mas é a única saída para quem se deu ao luxo de perder R$ 400 bilhões em dois dias, com a desastrosa intervenção na política de precificação de combustíveis do país.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista e ex-presidente do Ipardes.
