PGFN reabre prazo para negociação de débitos em dívida ativa

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atendeu à solicitação feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), em dezembro de 2020, de prorrogação do prazo para que os agricultores e agricultoras familiares inscritos na Dívida Ativa da União, que se enquadrem na Portaria PGFN nº 21.561, de 30 de setembro de 2020, possam negociar seus débitos. No dia 26 de fevereiro de 2021 foi publicada a Portaria nº 2.381, que reabriu os prazos para a negociação dos débitos.

A Portaria nº 21.561/2020 estabelece as condições para transação excepcional de débitos originários de operações de crédito rural e de dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritos em Dívida Ativa da União.

O prazo antes estabelecido para a adesão era de 1° de outubro a 29 de dezembro de 2020, agora passou de 15 de março a 30 de setembro de 2021. A CONTAG entendia que o prazo era insuficiente, pois a crise econômico-financeira dos(as) agricultores e agricultoras familiares provocada pelos efeitos da pandemia de Covid-19 ainda não foi superada e a expectativa é que essa recuperação ainda demore a acontecer.

Outra justificativa apresentada pela Confederação foi que o prazo para adesão à proposta de transação excepcional coincidiu com o período das eleições municipais de 2020 e muitos agentes públicos e dirigentes sindicais responsáveis pelas orientações e/ou divulgação da Portaria, junto aos agricultores e às agricultoras familiares estavam desincompatibilizados de suas funções por serem candidatos(as), o que causou prejuízo na adesão.

Somado a isso, a Contag ainda explicou à época que todo o procedimento a ser feito no Portal REGULARIZE da página da PGFN, bem como a sua operacionalização não é tão simples e os agricultores e agricultoras familiares recorrem aos órgãos públicos e às suas entidades representativas da categoria para buscar orientação de como proceder para efetivar a adesão. E a capacitação solicitada para treinar as nossas Federações filiadas somente ocorreu no dia 11 de dezembro de 2020, ou seja, a poucos dias de vencer o prazo para adesão prevista na Portaria.

Além da prorrogação do prazo também foi solicitado um canal de atendimento direto com a PGFN ou outras ferramentas como “cadernos de perguntas frequentes” para que os beneficiários e organizações possam tirar as dúvidas quanto ao processo de adesão à negociação das dívidas.

“Diante de todas essas questões relatadas, a Contag solicitou a prorrogação do prazo junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e, na última sexta-feira, foi publicada a Portaria nº 2.381, que reabriu os prazos para a negociação dos débitos. Era preciso, afinal, os nossos agricultores e agricultoras familiares ficaram muito prejudicados durante a pandemia, com ainda mais dificuldades de acesso à internet no meio rural e a outros tipos de atendimentos e serviços”, explicou o secretário de Política Agrícola da Contag, Antoninho Rovaris.

O secretário de Política Agrária da Contag, Elias Borges, também comemorou a reabertura do prazo. “Esperamos que agora tenhamos um número maior de pessoas aderindo à proposta de transação excepcional. E lembramos que a adesão à negociação das dívidas é feita exclusivamente por meio do Portal REGULARIZE”, destacou.

A adesão e demais procedimentos podem ser realizados pelo site https://www.regularize.pgfn.gov.br/.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.