Lula: o que falta reconhecer e esclarecer

Ao anular os julgamentos realizados pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, que tiveram como réu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou deliberação anterior, do Ministro Edson Fachin, que conferiu condição de elegibilidade ao ex-comandante da nação e antecipou a formação e o acirramento do clima de polarização da disputa eleitoral a ser travada em 2022, voltada à ocupação da cadeira de chefe de estado.

Pelo menos, esse é o cenário delineado por sondagens preliminares de intenções de voto, realizadas por diferentes institutos de pesquisas, ao sinalizar radical mutação do jogo político, com o surgimento de um adversário com elevada densidade eleitoral na contenda contra o atual presidente, Jair Bolsonaro, até então considerado favorito.

É prudente assinalar a intocabilidade da popularidade de Bolsonaro, estimada em 1/3 da população, que avalia sua administração como ótima e boa, de acordo com os inquéritos de opinião, a despeito do desempenho desastroso no combate à pandemia de Covid-19, notabilizado pela negação de sua existência e dimensão e a recusa do exercício do papel de planejamento e coordenação geral no enfrentamento da mazela.

Mais do que isso, o presidente nunca escondeu o desprezo à produção de conhecimento científico, a intransigência na busca de tratamentos desprovidos de eficácia comprovada e o firme compromisso com o espalhamento da patologia, calcado na aposta cega e errada de obtenção de solução para o problema com o alcance da imunidade de rebanho. Tanto é assim que, em 20.04.2020, o mandatário proferiu a frase: “devemos falar ao povo: calma, tranquilidade. 70% será contaminado”.

De fato, pouco acostumado ao cumprimento das “regras democráticas não escritas”, desde a fase de transição da representação, em fins de 2018, em vez de aplicar o gesto protocolar de estender a mão aos derrotados nas urnas, o presidente escolheu a estratégia de não descer dos palanques e permanecer em ferrenho e intransigente ataque às oposições, alguns veículos de comunicação e outros entes da sociedade.

No campo econômico, em dois anos e quatro meses de gestão, Bolsonaro contabilizou ganhos discretos e decorrentes da subida no cavalo encilhado pelo staff de Michel Temer, com os ingredientes da queda estrutural dos juros e da inflação, do ajuste fiscal, reproduzido no teto de gastos, do começo do programa de reformas, com o projeto de novo aparato previdenciário, e com algumas poucas concessões de serviços e venda de ativos públicos.

O adiantamento da peleja entre as figuras extremas também forçará a feitura de apreciáveis rearranjos nos desejos e interesses pulverizados e, por vezes, heterogêneos, hospedados no centro e na esquerda menos radical do espectro político, empenhados em seduzir os 40% de brasileiros que rechaçam as duas propostas já colocadas.

Isso se dará em circunstâncias de exacerbação das incertezas quanto aos desdobramentos do caos sanitário e do combate à corrupção e às flutuações institucionais, particularmente com as repentinas alterações de humores e posições de entes do judiciário.

É fácil perceber, nas recentes manifestações públicas e privadas, que Lula tem reiterado argumentos de legitimação da dotação de atributos subjacentes à natureza quase que vitalícia de postulante ao cargo máximo da nação.

A viabilização de sua vontade maior aconteceria pela constituição e articulação de um bloco de centro-esquerda, capitaneada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com flertes com o mundo corporativo, a semelhança doe evento de junho de 2002, ocasião do lançamento da Carta ao Povo Brasileiro, traduzida como calmante eleitoral destinado a amainar os receios de intervenções no mercado financeiro e anúncio de calotes na dívida pública, em caso de vitória de Lula.

Convém reter que, mesmo estando preso entre 07 de abril de 2018 e 08 de novembro de 2019, na sede da Polícia Federal, em Curitiba, Lula assumiu preponderância na escolha da candidatura da agremiação, registrada com Fernando Haddad, e do conteúdo programático empregado no transcorrer da campanha.

Ao verbalizar sua lógica política, o ex-chefe do país tem procurado suprimir o caráter de investigado e denunciado por crimes de corrupção na utilização do orçamento público e, sobretudo, na gestão do fluxo de caixa das empresas estatais. Ao enfatizar os incômodos que teria sofrido, por parte da ligação promíscua entre os procuradores da operação Lava Jato, de Curitiba, e o ex-juiz Sérgio Moro, Lula coloca-se como vítima de gigantesca armação para exibi-lo como uma espécie de troféu anticorrupção e retirá-lo do páreo em 2018.

O candidato também vem enaltecendo os indiscutíveis avanços sociais, verificados durante suas duas gestões e a indiscutível, embora discreta, alteração de patamar de crescimento da economia brasileira, que experimentou acréscimo de 3,9% ao ano, entre 2003-2010, contra 2,5% a.a., nos tempos de Fernando Henrique Cardoso (FHC), no interregno 1995-2002.

Mais precisamente, a retórica de Luiz Inácio vem sublinhando os feitos dos programas oficiais de transferência direta de renda, alargados sob a administração petista, sem detalhar relevantes aspectos inerentes à concepção e adoção dos instrumentos, originários de governos predecessores e da Constituição de 1988.

O arsenal inclusivo oferecido pela Carta Magna oportunizou o lançamento de iniciativas, como a Aposentadoria Rural (1992), o Benefício de Prestação Continuada – Lei Orgânica de Assistência Social (BPC-LOAS, 1995), a Valorização do Salário Mínimo (1995) e o Programa Comunidade Solidária (1995). Este último foi substituído pelo Fome Zero, em 2003, que, agrupado ao Bolsa Escola, Auxílio Gás, Cartão Alimentação e Bolsa Alimentação, criados em 2001, foi transformado no Bolsa Família, em 2004.

Como se vê, a maioria dos dispositivos de assistência social foi erguida, sistematizada e ativada pela equipe de FHC e, na gerência de Lula, recebeu considerações elogiosas de algumas agências internacionais, lideradas pelo Banco Mundial.

Lula também tem propositadamente deixado de mencionar que o surto de crescimento econômico nacional, apurado entre 2004 e 2010 – com inflexão em 2009, por conta dos efeitos da crise financeira global de 2007-2008 que, aliás, nas palavras dele, seria apenas uma marola, por aqui – decorreu da combinação virtuosa de alguns fatores não vinculados às ações daquele governo.

Dentre os elementos de empuxe sobressaíram a maturação das transformações estruturais, plantadas nos anos 1990 e começo dos 2000, em especial, a abertura comercial, a regulamentação das concessões dos serviços públicos, a 1ª geração da reforma da previdência, a extinção do monopólio estatal sobre a exploração de petróleo e as privatizações.

Também integraram o elenco de aprimoramentos, a liberalização financeira, a desinflação, acoplada ao Plano Real, o boom das commodities, puxado pela demanda chinesa, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sem contar a preservação e intensificação, entre 2003 e 2005, sob a batuta do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, da orientação econômica praticada por seu antecessor, qualificada como “herança maldita”.

Parece que o campo da amnésia de Lula vem se revelando bastante amplo, a ponto de anular os episódios ligados à insistência cega na execução de uma política macroeconômica centrada exclusivamente na impulsão do consumo público e privado, em detrimento do aumento das inversões em elevação da capacidade produtiva e restauração, expansão e modernização da infraestrutura física e científica e tecnológica. Priorizou-se o comprometimento do futuro em benefício das conquistas eleitorais derivadas da bonança de curto prazo.

A rigor, o programa econômico de Lula esteve ancorado na premissa de infinita abundância de recursos públicos e enormes superávits nas transações correntes do balanço de pagamentos, garantidos pelo efeito China e a multiplicação dos investimentos estrangeiros diretos, notadamente depois da obtenção do selo de grau de investimento, concedido ao Brasil pelas agencias internacionais de classificação de risco, em 2008.

Esse modus operandi alcançou o apogeu no transcorrer da condução de Dilma Rousseff (janeiro/2011-maio/2016), apoiada na operacionalização de uma matriz econômica de cunho populista, que condicionava a consolidação do crescimento econômico, com aprofundamento da redistribuição de renda e estabilidade de preços, à radicalização do intervencionismo estatal no alinhamento dos preços relativos, por meio de controle oficial da variação dos itens administrados (juros básicos, energia e combustíveis) e da taxa de câmbio.

Como não poderia deixar de ser, coube ao sistema econômico acomodar inflação represada e disparada da vulnerabilidade externa e do desequilíbrio das contas públicas, que foram os embriões, dos truques contábeis, dos crimes de responsabilidade, do processo de impeachment e cassação de Dilma (maio a agosto de 2016), da perda do investment grade e da maior recessão da história republicana, entre abril de 2014 e dezembro de 2016, e da estagnação subsequente.

Por fim, enquanto candidato, Lula está em flagrante débito com a sociedade no que se refere à exposição de explicações consistentes e convincentes sobre o grau de envolvimento da aliança hegemônica de poder, por ele conduzida, nos escândalos de malversação de recursos da peça orçamentária e enfraquecimento das companhias estatais, com a troca de gestão eminentemente profissional por aparelhamento partidário.

Em outras palavras, o ex-presidente ainda precisa reunir elementos elucidativos que o dissociem do Mensalão e Petrolão, eventos marcantes do desenfreado processo de corrupção praticado no Brasil, que contaram com a participação de membros do executivo e legislativo e de grandes empreiteiras, atuantes com a secular proteção do Estado.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista e ex-presidente do Ipardes.