Regularização fiscal de empresas ficou mais fácil

Todos os meses, centenas de milhares de pessoas jurídicas do país têm a obrigação de fazer a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) para garantir sua regularidade fiscal. Com o objetivo de tornar o processo mais fácil e eficiente para todos os empresários, a Receita Federal em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia da Informação para o Governo Federal, acabam de disponibilizar o sistema DCTF Web também para instituições com faturamento inferior a R$ 78 milhões que não fizeram a opção pelo Simples Nacional. Além da declaração poder ser feita pela internet, o sistema permite a compensação dos créditos e, ainda, a emissão da guia de pagamento.

De acordo com um dos coordenadores responsável pela tecnologia no Serpro, Daniel Lima de Sousa, a novidade atende a uma demanda das empresas. “São vários os benefícios do sistema, como a possibilidade de fazer a compensação cruzada de créditos fazendários com débitos previdenciários, além da emissão de um único DARF para pagamento de todas as contribuições previdenciárias da empresa no mês”, explica. Outra funcionalidade é a da dedução de débitos de terceiros com créditos, como salários família e maternidade.

Crédito Tributário

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais é utilizada pela Receita com a finalidade de obter informações para o lançamento do crédito tributário, trazendo, ainda, a forma que o contribuinte utilizou para quitação. O documento mostra os tributos e contribuições apurados pela pessoa jurídica em cada mês, os pagamentos, eventuais parcelamentos e as compensações, assim como as informações sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

A entrega da declaração é obrigatória para pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas. Empresas inativas ou que não tiveram nenhum rendimento durante o ano corrente ou, ainda, as que são classificadas como microempresas e órgãos públicos estão dispensadas da entrega da declaração. Para mais informações, consulte a página do e-Social.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.