Relatório da Reforma Tributária preocupa o setor da cachaça

O relatório da Reforma Tributária anunciado nesta terça-feira (04) pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pode acelerar o crescimento da informalidade e da ilegalidade que o setor da cachaça enfrenta atualmente no país, além de onerar uma categoria que já detém uma das mais altas cargas tributárias do Brasil.

O relatório e a proposta de Emenda Constitucional apresentados hoje preveem a criação de um Imposto Seletivo, de caráter extrafiscal, para alguns setores, entre eles de bebidas alcoólicas, o que impactará diretamente no destilado verde e amarelo, a cachaça.

Segundo Carlos Lima, diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), entidade representativa do setor da Cachaça, a cachaça é hoje um dos produtos mais taxados do Brasil. Considerando apenas os principais impostos (PIS, COFINS, ICMS e IPI) e, com base em alíquotas nominais e tendo como referência o estado de São Paulo, a carga direta é de 59,25%. Considerados impostos diretos e indiretos esse número chega a mais de 80%.

Lima pontua que a categoria ainda não absorveu o impacto resultante do aumento do IPI no começo de 2015 para o setor de destilados. “O cenário se agravou quando, naquele ano, houve uma alteração que alterou a sistemática de cobrança de IPI. Essa alteração, no caso da Cachaça, em alguns casos, resultou em um aumento de mais de 200% só no valor do IPI pago”, explica.

A alta carga tributária é um dos principais fatores que contribui para a alta informalidade do setor. Segundo o último levantamento do Anuário da Cachaça, de 2020, realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o número de estabelecimentos produtores de Cachaça e Aguardente reduziu em 22,26%, passando em 2018 de 1.397 para 1.086 estabelecimentos em 2019. A informalidade do setor, em número de estabelecimentos, ultrapassa 90% quando comparamos ao número de estabelecimentos listados pelo IBGE, no Censo Agropecuário de 2016.

Mercado ilegal

A alta tributação também acelera o mercado ilegal de bebidas alcoólicas no Brasil. Dados da Euromonitor Internacional de 2018, e divulgados pelo IBRAC em 2019, registram que, em 2017, mais de 111 milhões de litros (em álcool puro) de destilados, o equivalente a 28,8% do volume comercializado, eram ilegais.

Se considerados os diversos ilícitos, a cachaça é a categoria que mais sofre com o ilícito relacionado à produção ilegal e, segundo estimativas do IBRAC, cerca de 160 milhões de garrafas de 700 ml são fabricadas e comercializadas em desrespeito à legislação sanitária em vigor.

Um novo estudo feito Euromonitor International em 2020, intitulado “Álcool Ilícito na América Latina – Modelo de impacto da Covid-19”, realizado também pela consultoria em setembro de 2020 e que teve como base o estudo divulgado em 2019, estima que a pandemia pode ter elevado em, aproximadamente, 10,1% o mercado ilícito de bebidas destiladas no Brasil, em comparação com o ano de 2019. Com esse aumento, o mercado ilícito de destilados em 2020 pode ter alcançando aproximados 40%.

Segundo a consultoria, um produto ilegal pode custar até 70% menos que o legal. O estudo também revelou que com a ilegalidade de bebidas destiladas a evasão de impostos em 2017 chegou ao patamar de R$ 5,5 bilhões.

“Qualquer medida do governo de onerar ainda mais o setor da Cachaça e acentuar assimetrias já existentes no setor de bebidas alcoólicas vai acentuar a queda do número de produtores legalizados no Brasil e a contribuição do setor aos cofres públicos, além de incentivar a clandestinidade e o crescimento do mercado ilegal”, enfatiza Lima.

“Quem perde muito com isso é o brasileiro, ao consumir produtos sem procedência comprovada, e o Brasil na luta pela valorização de um produto que é símbolo nacional e vetor de desenvolvimento regional, que contribui significativamente para gerar emprego e renda para o país”, completa.

Atualmente, o setor da cachaça é responsável pela geração de mais de 600 mil empregos diretos e indiretos. O destilado é o mais consumido pelos brasileiros e um dos quatro mais consumidos em todo mundo.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.