Subida da Selic e os verdadeiros alvos do Copom

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), de elevar a taxa básica de juros nacional, conhecida como Selic, de 2,75% ao ano para 3,50% a.a., no encontro de 05 de maio de 2021, sugere atenção redobrada com a perspectiva de estouro do teto da meta de inflação, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em 5,25%, para o corrente ano, impulsionada por alimentos, preços administrados e câmbio.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE para a faixa de renda familiar entre um e quarenta salários mínimos, variou 6,76%, em 12 doze meses até abril de 2021, contra 6,10% nos 12 meses imediatamente precedentes, puxado por óleos e gorduras (53,80%), cereais, leguminosas e oleaginosas (43,93%), combustíveis (35,06%), carnes (35,03%) e gás de cozinha (18,97%).

Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), também aferido pelo IBGE, só que para o intervalo entre um e cinco salários mínimos, cresceu 7,59%, no período, comprovando a maior incidência do imposto inflacionário sobre as famílias detentoras de menor nível de remuneração.

No entanto, um exame menos superficial da evolução da conjuntura macroeconômica do país permite a identificação de outros elementos de perturbação, não suficientemente explicitados e/ou esclarecidos pela instância monetária, que estariam por trás da escolha de reversão da marcha descendente e o desencadeamento de rodadas de subidas dos juros primários.

Por ocasião da deflagração do novo procedimento de decolagem, em março de 2021, a Selic estava em 2% a.a., o menor patamar da série histórica. O evento de incremento dos juros não ocorria desde julho de 2015, ocasião em que houve aumento de 13,75% a.a., para 14,25% a.a.

É interessante assinalar que o comportamento ascendente do nível de preços, a partir do 2º semestre do ano passado, possui diminutos vínculos com os componentes de demanda do sistema econômico, retratados em variações reais da massa de salários, disponibilidade de crédito à iniciativa privada e gasto público, o que torna absolutamente inócuo o tratamento precoce ou contínuo por meio da política de majoração dos juros.

Apenas para conferir, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do IBGE, o rendimento médio habitual caiu -2,5% no trimestre móvel findo em fevereiro de 2021, em confronto com a média dos três meses imediatamente anteriores.

Na mesma linha, conforme o BC, as concessões médias de crédito às empresas privadas caíram –7,5% e o resultado primário do setor público consolidado experimentou superávit de R$ 51,6 bilhões, no 1º trimestre de 2021, ante R$ 11,7 bilhões, em igual período de 2020.

Essas evidências estatísticas denotam que os fatores propulsores da espiral inflacionária no Brasil não possuem laços com a demanda. Ao contrário, estão diretamente ligados a choques de oferta, produzidos fora dos limites geográficos nacionais, e as expectativas desfavoráveis provocadas pelos contínuos desarranjos da gestão política e econômica do país.

A primeira ordem de compreensão da aceleração da inflação brasileira repousa na consistente recuperação da economia chinesa, a partir do 2º trimestre de 2020, fruto da conjugação entre imposição de confinamentos populacionais rigorosos, para a contenção do surto do Novo Coronavírus, e vultosos incentivos fiscais e financeiros direcionados às atividades produtivas, o que provocou saltos nas cotações mundiais de matérias primas agrícolas, minerais e metálicas.

O vetor chinês foi magnificado com as ações públicas voltadas à recomposição do plantel de suínos daquele país, em 2020, que fora drasticamente castigado pela gripe suína africana, em 2019. A troca de paradigma tecnológico na alimentação dos animais incitou o aumento da utilização de rações e, em consequência, o pulo nos preços do milho e da soja.

A título de ilustração, o índice de preços de alimentos FAO subiu 20,9%, em 2021, em cotejo com a média de 2020, e 11,3% em confronto com a média histórica. As altas mais substanciais, em ambas as referências de confronto, foram contabilizadas nos preços do boi gordo (123,6% e 68,2%), milho (51,1% e 20,4%), soja (47,6% e 26,5%), algodão (32,2% e 20,4%) e trigo (15,8% e 12,1%).

Adicionalmente, a desorganização de várias cadeias mundiais de suprimento, associada à reativação generalizada do ciclo de negócios, resultado da derrubada das restrições à mobilidade de pessoas, na maioria dos países avançados e emergentes, por conta do avanço do processo de imunização, e a forte elevação dos preços do petróleo, conformou um quadro de tensões inflacionárias dotado de potencial desestabilizador em mercados desprovidos de fundamentos macroeconômicos sólidos.

Os focos exógenos de inflação, altamente resistentes à terapia apoiada na ampliação dos juros, encontraram campo fértil em território brasileiro, marcado por incontáveis incongruências da orientação econômica, expressas em infindáveis estripulias orçamentárias, aprofundamento do risco fiscal e falta de compromissos com as reformas estruturais.

Em outros termos, em um país acéfalo de projeto de longo prazo, ou mesmo de um mínimo arranjo de política econômica, e portador de mais da metade da dívida pública com prazo de vencimento inferior a três anos, o BC tem sido forçado a tentar consertar os estragos ocasionados por atos e omissões de várias áreas da administração federal.

Ao se traduzirem em indesejável depreciação da taxa de câmbio e, por extensão, galope da inflação, os inúmeros equívocos cometidos por praticamente todos os grupos ocupantes da esplanada dos ministérios, em Brasília, transformam-se nos verdadeiros alvos do BC.

O mais gritante, porém, é o conjunto de efeitos colaterais decorrentes da prescrição e utilização de medicação forte e não apropriada, ainda que por um curto intervalo de tempo, em um organismo econômico já bastante debilitado, com visíveis sintomas depressivos.

Nesse particular, o BC vem perigosamente postergando a incorporação da descontinuidade da etapa de discreta recuperação dos níveis de demanda doméstica, em especial do consumo das famílias, em 2021, ao elenco deliberativo do Copom.

A brecada na retomada é consequência da combinação entre o desmonte dos estímulos anticíclicos, vigentes entre abril e dezembro do ano passado, e a exacerbação das incertezas quanto aos desdobramentos da 2ª onda da pandemia de Covid-19.

Não bastasse a eficácia limitada da adoção das quarentenas heterogêneas e repletas de flexibilizações, destituídas de justificativa técnica, há flagrante atraso no calendário de vacinação da população, imputado à insuficiência de imunizantes, em razão da não contratação de encomendas pelo governo federal, em fase com as ofertas realizadas pelos laboratórios mundiais, especificamente em agosto-setembro de 2020, e da adesão tardia da nação ao consórcio global de vacinas, coordenado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

As condições de fragilidade da economia brasileira podem ser observadas na redução de -1%, na produção industrial, em março de 2021, pelo critério de média móvel trimestral, em relação a fevereiro, revertendo uma marcha crescente começada em junho de 2020, segundo levantamentos do IBGE. Pelo mesmo critério, o volume de vendas do comércio varejista caiu -1,5%, em março de 2021, intensificando o recuo apurado em fevereiro (-0,7%).

De seu turno, o volume de serviços, igualmente acompanhado por investigação mensal do IBGE, decresceu -0,8%, no 1º trimestre de 2021, puxado por turismo (-27,4%), abarcando transporte aéreo, hotéis, agências de viagens, e transporte rodoviário coletivo de passageiros; serviços prestados às famílias (-25,4%), sobretudo restaurantes, comida preparada e academias; e serviços profissionais, administrativos e complementares (-3,1%), especificamente administração de programas de fidelidade, soluções de pagamentos eletrônicos, organização, promoção e gestão de feiras, congressos e convenções, limpeza de edifícios, e vigilância e segurança privada.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista e ex-presidente do Ipardes.