Extensão do auxílio emergencial e liberalismo de quermesse

A proposta em discussão entre membros dos ministérios da Economia e Cidadania, mencionada em evento público recente, pelo titular da pasta Econômica, Paulo Guedes, de estender, por um período de dois a três meses, o pagamento do auxílio emergencial às famílias vulneráveis, revela-se extremamente oportuna.

Os eixos explicativos da intenção de alongamento do benefício, vigente entre abril e julho de 2021, até os meses de setembro ou outubro, estão assentados no predomínio de apreciáveis incertezas quanto ao grau de sincronização entre ritmo e densidade da vacinação das pessoas contra a Covid-19 e da recuperação dos níveis de atividade.

Além da reconhecida lentidão do plano de imunização emerge a deterioração do mercado de trabalho, marcado pela multiplicação das relações informais, que, mensuradas em conceito amplo, respondem por mais da metade da ocupação de mão de obra.

Enquanto isso, técnicos e autoridades do executivo e legislativo se empenhariam na formulação e viabilização política de uma solução definitiva e permanente de proteção social, via transferência direta de renda, em substituição ao programa Bolsa Família, a vigorar a partir de 2022.

Decerto que tal expediente, ao configurar, ao mesmo tempo, causa e efeito da provável melhoria do ambiente de negócios, poderá contribuir para a restauração da popularidade do atual chefe de Estado brasileiro, combalida com a sofrível gestão da pandemia, escancarada pela CPI do Senado, e cacifá-lo à disputa da reeleição, no ano que vem.

É imperioso sublinhar que a iniciativa de extensão temporal do apoio financeiro aos mais atingidos pelos efeitos da crise sanitária ainda representa decisão de natureza meramente paliativa, que, por sinal, ocorre com mais de meio ano de atraso, em razão especialmente dos não poucos equívocos de avaliação cometidos no final de 2020.

Na ocasião, prevaleceu uma espécie de cegueira coletiva no interior das hostes palacianas, reforçada por diagnósticos e projeções otimistas oriundas dos meios especializados, centradas em apostas de arranque simultâneo da imunização e da economia.

Surpreendeu o desprezo à influência negativa do imbróglio da não efetivação de pedidos de vacinas na hora adequada e a morosidade do reerguimento do emprego após fortes recessões, sobretudo quando o setor de serviços, o maior empregador de mão de obra não qualificada, foi o mais castigado pelas quarentenas mal planejadas.

O cenário virtuoso que dominava as mentes iluminadas seria tangenciado pela proximidade do fim da 2ª onda da patologia e otimização das chances de aprovação de algumas reformas institucionais pelo parlamento, abertas com a constituição de maioria governista na Câmara dos Deputados e no Senado, conferida pela sedução e adesão do bloco chamado de Centrão.

Por essa perspectiva e considerando as amarras fiscais impostas pela necessidade de cumprimento do teto de gastos e não renovação do Orçamento de Guerra, pelo Congresso, o staff da Economia não prorrogou o amparo transitório e abandonou o trabalho de elaboração do mecanismo batizado preliminarmente de Renda Brasil, ou a assistência social perene, e desmontou o conjunto dos demais instrumentos destinados à sobrevivência das pequenas e médias empresas e solvência de estados e municípios.

Aliás, a deliberação improvisada de regresso do auxílio, em envergadura financeira e público alvo incomparavelmente menor do que aquele aplicado durante o lapso compreendido entre abril e dezembro de 2020, a partir de abril de 2021, e recriação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com característica permanente, igualmente com menos orçamento e carga de subsídios do que a de 2020, só aconteceu por conta da conjugação de três fatores adversos.

O grupo de elementos desfavoráveis reúne a persistência do quadro de anemia das transações e do emprego, exceto nos ramos articulados ao agronegócio exportador, a morosidade da vacinação e o recrudescimento descontrolado do surto de Sars-CoV-2, conformando, para alguns, a 3ª onda de contágios, hospitalizações, óbitos e exaustão dos vários sistemas de saúde espalhados pelo território nacional.

Operacionalmente, os recursos incrementais, estimados em R$ 25 bilhões, seriam bancados por créditos extras, encaixados no atendimento da situação de calamidade, e excluídos da rubrica de despesas da União inscritas no cálculo do teto primário.

Porém, o mais importante é que, decorridos quase dois anos e meio de mandato presidencial, e um ano e três meses desde a entrada do Novo Coronavírus no Brasil, com a contabilização de quase 500 mil mortes – ocasionadas pelo patógeno, pela falta de socorro adequado e pela ausência e/ou insuficiência de vacinas –, a fração do governo menos suscetível aos embaraços provocados pela ideologia da terra plana e/ou o militarismo caduco, percebeu algo que sempre pareceu evidente fora da esplanada dos ministérios.

Mais especificamente, ao menos as áreas da saúde, cidadania e economia vem gradativamente demonstrando convencimento acerca do caráter inexorável de priorização da vacinação em massa da população e prorrogação e alargamento da cobertura de inclusão dos estratos da base da pirâmide social, como requisitos indispensáveis à recuperação econômica em bases sólidas.

Em outras palavras, mesmo a contragosto, o movimento de prorrogação da ajuda temporária aos marginalizados na configuração de rendimentos pode constituir o princípio da rendição do liberalismo de quermesse aos requerimentos de atuação anticíclica do Estado, notadamente quando se vislumbram possibilidades de colheitas de dividendos eleitorais.

Urge preparar estratégias sociais contemporâneas, englobando criteriosa revisão do Bolsa Família, drástica redução de subsídios desprovidos de transparência funcional e extinção de programas de eficácia duvidosa, de modo a assegurar espaço fiscal à preservação dos rendimentos de trabalhadores desempregados de baixa renda, quando desempregados, e formação de poupança financeira destinada ao atendimento de jovens que completarem os estudos e estiverem transitoriamente foram da dinâmica de ocupações.

Até porque, a rigidez na oferta de emprego deve ser a tônica de sistema econômico brasileiro que, mesmo que venha a crescer perto de 5% em 2021, encerrará o ano quase 3% abaixo do patamar anterior a depressão, desencadeada em abril de 2014. Isso sem incorporar, aos modelos de predição, a premissa de acentuada interferência de alterações tecnológicas, nas formas de trabalho e nos processos de circulação das pessoas, aprofundadas pelo desastre sanitário.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista e ex-presidente do Ipardes.