Inflação não é remédio; é doença

A análise econômica costuma considerar a inflação como sendo o mais cruel dos impostos. Isso porque, a subida generalizada e contínua do nível geral de preços de um sistema econômico promove corrosão desigual do poder de compra dos diferentes estratos socais.

Na verdade, o tributo inflacionário pune de forma mais intensa aqueles segmentos da sociedade com menor capacidade de defesa contra as perversidades inerentes à lógica de formação dos preços dos bens e serviços de consumo e de produção e dos ativos financeiros.

Esse comportamento disfuncional se torna particularmente mais grave quando choques de oferta, como os registrados nos dias atuais, induzem a brusca elevação dos preços dos alimentos, itens que absorvem a maior fatia dos orçamentos de consumo da população mais pobre, estimada em mais de 1/3 das despesas mensais de quem ganha menos de três salários mínimos no Brasil.

Por isso, a política econômica orientada para o aceite passivo da dinâmica inflacionária, sob a justificativa de admissibilidade da convivência pacífica entre o mundo dos negócios e a espiral de preços, está diretamente comprometida com a intensificação da concentração de renda e ampliação da desigualdade social e da miséria.

A defesa da tese de possibilidade de o organismo econômico absorver, sem traumas, a coexistência de inflação e crescimento constituí equívoco primitivo, já constatado no Brasil, na 2ª metade da década de 1970 e durante os anos 1980 e começo dos 1990, conhecidos como períodos perdidos.

Na época, ao sancionar a aceleração da inflação por meio do emprego de tratamento convencional destinado à correção dos desequilíbrios associados à multiplicação das dívidas externa e interna, as administrações militares e civis colaboraram para a resistência e potencialização do vírus e a precipitação do fenômeno conhecido como hiperinflação indexada.

Mais precisamente, a ciranda especulativa derivada da necessidade de rolagem diária da vultosa dívida mobiliária do governo federal atendia aos propósitos de sancionar a inércia inflacionária que obscurecia o cálculo econômico e desorganizava as condições de operação da matriz produtiva.

Em contrapartida, o imposto inflacionário multiplicava a renda variável, ou a riqueza financeira, beneficiada com a aplicação de massas de recursos excedentes dos agentes em papéis públicos, intermediados pelos bancos, em detrimento da preferência por ativos reais.

Esses expedientes também favoreciam o prosseguimento da gastança da União, Estados e Municípios, viabilizado pela prática de atraso nos pagamentos de fornecedores e na concessão de reajustes salariais ao funcionalismo e correção automática dos valores de recolhimento de tributos, normalmente vinculada a algum índice de preço.

Por ser caracterizada como doença e não remédio, a inflação deve ser combatida e não aplaudida ou ignorada, sob pena de provocar desalinhamento da estrutura de preços relativos, acirramento do conflito distributivo e, por extensão, maximização da proteção aos segmentos com maior poder de mercado e intensificação da marginalização das camadas menos favorecidas.

Nessa perspectiva, o empuxe inflacionário, verificado no país desde o 2º semestre de 2020, deveria merecer atenção redobrada por parte do conjunto do governo, capitaneado pelo Ministério da Economia, e não apenas pelo Banco Central (BC).

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE para faixa de renda familiar mensal entre um e quarenta salários mínimos, referência para o regime de metas de inflação, gerenciado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), subiu 8,06% em doze meses encerrados em maio de 2021, contra 1,88%, no ano findo em maio de 2020, e 5,25% da tolerância fixada pelo sistema de metas. Houve elevação de 0,83% apenas no mês de maio, a maior em 25 anos.

Ao mesmo tempo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), também do IBGE, medido para o intervalo entre um e cinco salários mínimos, variou 8,9%, na mesma base de cotejo, corroborando a premissa de que a inflação castiga mais quem ganha menos, contra 2,06%, em maio de 2020.

As maiores altas aconteceram em combustíveis (47,49%), gás de cozinha (22,17%), alimentos (12,54%) e energia elétrica (11,63%). As majorações dos componentes administrados repousam na combinação entre depreciação da taxa de câmbio e aumento do preço internacional do petróleo, no caso de combustíveis e derivados, e a conformação antecipada da crise hídrica, no que se refere à energia, explicada pela insuficiência de chuvas, por conta da pior seca em quase um século, e de investimentos em diversificação da matriz, concentrada na geração por usinas hidrelétricas.

Já a ascensão dos preços dos alimentos está diretamente relacionada à curva das cotações das commodities primárias globais, determinada pela impulsão da demanda chinesa, em recuperação desde abril de 2020, quando aquele país asiático conseguiu controlar a evolução da Covid-19 e despejar recursos destinados ao reerguimento d o ânimo dos ramos produtivos.

Tanto é assim que o Índice de Preços dos Alimentos FAO observou acréscimo de 23,3% e 13,4%, em abril de 2021, em relação à média de 2020 e ao padrão histórico, respectivamente. Em iguais cotejos, soja acusou incremento de 52,4% e 30,1%, milho de 62,7% e 29,6%, e trigo de 20,9% e 16,7%.

Um complicador reside no limitado alcance da estratégia de combate à inflação, adotada pelo BC, restrita à ampliação dos juros básicos da economia – na reunião de 16.06.2021, o Comitê de Política Econômica (Copom) elevou a taxa Selic para 4,25% ao ano -, em um contexto de pressão de custos e não de demanda (monetização dos déficits públicos e acréscimo real de crédito à iniciativa privada e ampliação real de salários superior aos níveis de produtividade agregada).

Outro agravante pode ser identificado na situação de economia ainda derrubada, marcada por desemprego recorde, o que sugere a urgência de ativação de instrumentos de gestão macro imprescindíveis à recolocação da trajetória de preços em condições adequadas.

Para tanto, por uma ótica conjuntural urge o estabelecimento de parâmetros que amenizem a imprevisibilidade da marcha de precificação de combustíveis, energia e alimentos, notadamente com a adoção de regras pendulares de aplicação de alíquotas de impostos, conforme o comportamento das cotações externas e do dólar.

Adicionalmente, esforços estruturais devem ser realizados no sentido de avanço da agenda de reformas, com ênfase para o ajuste fiscal de verdade, a flexibilização do arcabouço tributário e as privatizações e concessões, além de rigorosa regulamentação da distribuição de combustíveis, mirando a supressão da força exercida pelos oligopólios, e da formulação e execução de uma política de abastecimento alimentar doméstico.

No caso do marcha do câmbio, é preciso que esta variável reflita exclusivamente as tendências do comércio exterior, balança de pagamentos, volume de reservas e solvência externa, o que não é pouco. Essa façanha só será factível com o desaparecimento da insegurança provocada pelas manifestações, decisões e ações do presidente da República.

Afinal de contas, a tarefa mais relevante de um governo sério é buscar assegurar acesso facilitado à alimentação, nutrição, habitação e demais itens indispensáveis à sobrevivência digna da população.

A não ser que o atual mandatário prefira utilizar o Estado e o dinheiro público como agremiação partidária e recursos de campanha, respectivamente, em imitação ao ex-presidente Lula, que, em 2006, declarou que a duração da empreitada eleitoral de um político é de 365 dias por ano, desde quando acorda até o recolhimento ao sono restaurador.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista e ex-presidente do Ipardes.